Procedimento Comum CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível
TJCE1° GrauArquivado
Data de Distribuição
30/09/1997
Valor da Causa
R$ 10.555,75
Órgão julgador
7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
16/08/2024, 07:20
Juntada de certidão
16/08/2024, 07:18
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024, 01:14
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE MAPURUNGA CALDAS em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024, 00:43
Publicado Intimação da Sentença em 19/06/2024. Documento: 88159210
19/06/2024, 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 19/06/2024. Documento: 88159210
19/06/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 88159210
18/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: Francisco Antonio de Oliveira Barbosa e outros (2) ESTADO DO CEARA 1. À vista da comprovação do cumprimento da ob
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0353197-49.2000.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Pagamento Atrasado / Correção Monetária]
18/06/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88159210
17/06/2024, 13:37
Expedição de Outros documentos.
17/06/2024, 13:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/06/2024, 16:43
Conclusos para julgamento
14/06/2024, 10:38
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
14/06/2024, 10:38
Juntada de Petição de documento de comprovação
07/06/2024, 16:55
Expedição de Outros documentos.
26/03/2024, 11:37
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•17/06/2024, 13:37
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•17/06/2024, 13:37
19/06/2024, 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 19/06/2024. Documento: 88159210
19/06/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 88159210
18/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: Francisco Antonio de Oliveira Barbosa e outros (2) ESTADO DO CEARA 1. À vista da comprovação do cumprimento da ob
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0353197-49.2000.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Pagamento Atrasado / Correção Monetária]
18/06/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88159210
17/06/2024, 13:37
Expedição de Outros documentos.
17/06/2024, 13:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/06/2024, 16:43
Conclusos para julgamento
14/06/2024, 10:38
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
14/06/2024, 10:38
Juntada de Petição de documento de comprovação
07/06/2024, 16:55
Expedição de Outros documentos.
26/03/2024, 11:37
Proferido despacho de mero expediente
24/03/2024, 20:24
Juntada de ofício
21/03/2024, 12:41
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/02/2024 23:59.
04/03/2024, 00:08
Conclusos para despacho
28/02/2024, 10:13
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE MAPURUNGA CALDAS em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024, 01:28
Publicado Intimação em 31/01/2024. Documento: 78759060
31/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: Francisco Antonio de Oliveira Barbosa e outros (2)
REU: ESTADO DO CEARA Intimem-se as partes, através de publicaç
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0353197-49.2000.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Pagamento Atrasado / Correção Monetária]
30/01/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 78759060
30/01/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78759060
29/01/2024, 17:41
Expedição de Outros documentos.
29/01/2024, 17:41
Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024, 14:27
Conclusos para despacho
26/01/2024, 13:00
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024, 00:54
Juntada de certidão
18/12/2023, 07:40
Decisão Interlocutória de Mérito
13/12/2023, 16:09
Conclusos para despacho
29/11/2023, 14:54
Juntada de Petição de petição (outras)
28/11/2023, 19:29
Juntada de Petição de pedido (outros)
28/11/2023, 19:25
Juntada de Petição de petição
22/11/2023, 16:09
Expedição de Outros documentos.
23/10/2023, 11:59
Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023, 19:26
Conclusos para despacho
06/10/2023, 15:30
Juntada de Petição de petição
19/09/2023, 22:55
Mov. [123] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
Mov. [120] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02181644-4Tipo da Peticao: Pedido de DesarquivamentoData: 11/07/2023 13:11
11/07/2023, 13:29
Mov. [119] - Expedição de Certidão de Arquivamento
25/10/2019, 16:04
Mov. [118] - Definitivo
25/10/2019, 16:04
Mov. [117] - Expedição de Certidão de Arquivamento
25/10/2019, 16:04
Mov. [116] - Mero expediente: Arquivem-se estes autos, tendo em vista que continuidade da fase executoria dar-se-a nos autos dos embargos a execucao apenso.
24/10/2019, 17:20
Mov. [115] - Trânsito em julgado: CERTIDAO FLS. 257
24/01/2019, 15:32
Mov. [114] - Conclusão
26/08/2015, 10:32
Mov. [113] - Certidão emitida
26/08/2015, 10:32
Mov. [112] - Apensado: Apenso o processo 0182397-60.2015.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Liquidacao / Cumprimento / Execucao
18/08/2015, 15:05
Mov. [111] - Certidão emitida
14/07/2015, 09:46
Mov. [110] - Mandado
14/07/2015, 09:45
Mov. [109] - Expedição de Mandado
28/05/2015, 16:57
Mov. [108] - Citação: notificação/Vistos, em despacho. Cite-se o Estado do Ceara para tomar ciencia dos calculos efetuados pela parte exequente, e, querendo, opor embargos a execucao no termos do art. 730 do CPC. Expeca-se mandado de citacao.
27/05/2015, 16:03
Mov. [107] - Concluso para Decisão Interlocutória
20/04/2015, 11:22
Mov. [106] - Petição juntada ao processo
20/04/2015, 11:22
Mov. [105] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10036627-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 04/02/2015 17:26
04/02/2015, 17:38
Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0352/2014Data da Disponibilizacao: 16/12/2014Data da Publicacao: 17/12/2014Numero do Diario: 1109Pagina: 186 - 187
19/12/2014, 05:45
Mov. [103] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/12/2014, 08:49
Mov. [102] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/12/2014, 19:28
Mov. [101] - Concluso para Despacho
05/12/2014, 14:14
Mov. [99] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do MP
14/11/2014, 17:49
Mov. [100] - Documento
14/11/2014, 17:49
Mov. [98] - Documento
14/11/2014, 17:49
Mov. [97] - Petição
14/11/2014, 17:49
Mov. [95] - Documento
14/11/2014, 17:49
Mov. [96] - Petição
14/11/2014, 17:49
Mov. [94] - Documento
14/11/2014, 17:49
Mov. [92] - Documento
14/11/2014, 17:49
Mov. [93] - Documento
14/11/2014, 17:49
Mov. [90] - Documento
14/11/2014, 17:49
Mov. [91] - Documento
14/11/2014, 17:49
Mov. [88] - Documento
14/11/2014, 17:49
Mov. [89] - Petição
14/11/2014, 17:49
Mov. [87] - Documento
14/11/2014, 17:49
Mov. [86] - Petição
14/11/2014, 17:49
Mov. [84] - Documento
14/11/2014, 17:49
Mov. [85] - Documento
14/11/2014, 17:49
Mov. [82] - Documento
14/11/2014, 17:49
Mov. [83] - Documento
14/11/2014, 17:49
Mov. [80] - Documento
14/11/2014, 17:49
Mov. [81] - Documento
14/11/2014, 17:49
Mov. [79] - Petição
14/11/2014, 17:49
Mov. [78] - Documento
14/11/2014, 17:49
Mov. [77] - Documento
14/11/2014, 17:49
Mov. [75] - Documento
14/11/2014, 17:49
Mov. [76] - Parecer do Ministério Público
14/11/2014, 17:49
Mov. [73] - Documento
14/11/2014, 17:49
Mov. [74] - Documento
14/11/2014, 17:49
Mov. [71] - Documento
14/11/2014, 17:49
Mov. [72] - Documento
14/11/2014, 17:49
Mov. [70] - Documento
14/11/2014, 17:49
Mov. [68] - Parecer do Ministério Público
14/11/2014, 17:49
Mov. [69] - Documento
14/11/2014, 17:49
Mov. [66] - Documento
14/11/2014, 17:49
Mov. [67] - Documento
14/11/2014, 17:49
Mov. [64] - Documento
14/11/2014, 17:49
Mov. [65] - Documento
14/11/2014, 17:49
Mov. [63] - Petição
14/11/2014, 17:49
Mov. [61] - Documento
14/11/2014, 17:49
Mov. [62] - Documento
14/11/2014, 17:49
Mov. [59] - Documento
14/11/2014, 17:49
Mov. [60] - Documento
14/11/2014, 17:49
Mov. [58] - Documento
14/11/2014, 17:49
Mov. [56] - Documento
14/11/2014, 17:49
Mov. [57] - Parecer do Ministério Público
14/11/2014, 17:49
Mov. [54] - Documento
14/11/2014, 17:49
Mov. [55] - Aviso de Recebimento (AR)
14/11/2014, 17:49
Mov. [52] - Documento
14/11/2014, 17:49
Mov. [53] - Aviso de Recebimento (AR)
14/11/2014, 17:49
Mov. [50] - Documento
14/11/2014, 17:49
Mov. [51] - Documento
14/11/2014, 17:49
Mov. [48] - Documento
14/11/2014, 17:49
Mov. [49] - Documento
14/11/2014, 17:49
Mov. [47] - Petição
14/11/2014, 17:49
Mov. [45] - Documento
14/11/2014, 17:49
Mov. [46] - Documento
14/11/2014, 17:49
Mov. [44] - Petição
14/11/2014, 17:49
Mov. [42] - Documento
14/11/2014, 17:48
Mov. [43] - Documento
14/11/2014, 17:48
Mov. [41] - Petição
14/11/2014, 17:48
Mov. [39] - Documento
14/11/2014, 17:48
Mov. [40] - Aviso de Recebimento (AR)
14/11/2014, 17:48
Mov. [36] - Documento
14/11/2014, 17:48
Mov. [37] - Documento
14/11/2014, 17:48
Mov. [38] - Documento
14/11/2014, 17:48
Mov. [34] - Documento
14/11/2014, 17:48
Mov. [35] - Documento
14/11/2014, 17:48
Mov. [33] - Documento
14/11/2014, 17:48
Mov. [32] - Documento
14/11/2014, 17:48
Mov. [31] - Documento
14/11/2014, 17:48
Mov. [29] - Documento
14/11/2014, 17:48
Mov. [30] - Documento
14/11/2014, 17:48
Mov. [28] - Documento
14/11/2014, 17:48
Mov. [27] - Documento
14/11/2014, 17:48
Mov. [25] - Documento
14/11/2014, 17:48
Mov. [26] - Documento
14/11/2014, 17:48
Mov. [24] - Documento
14/11/2014, 17:48
Mov. [23] - Documento
14/11/2014, 17:48
Mov. [22] - Remessa dos autos à Vara de Origem
14/11/2014, 14:11
Mov. [21] - Processo Recebido do TJCE
14/11/2014, 14:10
Mov. [20] - Baixa com remessa: BAIXA COM REMESSA CODIGO DA FASE: BAIXA COM REMESSACOMPLEMENTO: AO TJ DESDE 01/03/2000 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/05/2000, 16:14
Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/02/2000, 08:30
Mov. [18] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MP - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/12/1999, 14:53
Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DECORRE PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/10/1999, 16:32
Mov. [16] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/10/1999, 14:13
Mov. [15] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/08/1999, 13:42
Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/06/1999, 13:02
Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: P/ DESP. MESA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/06/1999, 13:25
Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: TECNICA JUDICIARIA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/06/1999, 12:58
Mov. [11] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/05/1999, 08:41
Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/05/1999, 12:21
Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: REGISTRA SENTENCA APOS PUBLICAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/05/1999, 16:11
Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: NA MESA DO JUIZ (1060/97) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/09/1998, 10:19
Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: RELATAR PARA JULGAMENTO DR.RODRIGO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/04/1998, 09:31
Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PARA JULGAMENTO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/03/1998, 13:17
Mov. [5] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICOCOMPLEMENTO: (MUTIRAO) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/10/1997, 08:46
Mov. [4] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICOCOMPLEMENTO: PROC.NA SE. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/10/1997, 10:09
Mov. [3] - Autuação: AUTUACAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/10/1997, 12:00
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/10/1997, 12:37
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA