Usucapião 0301280-88.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOUsucapião

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/1996

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

BENEDITA LIMA CANDIDO

Autor

MANOEL CANDIDO SOBRINHO

Autor

MANOEL CANDIDO SOBRINHO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

LIVIA LUZIA DE SOUSA PAIVA

OAB/CE 24672·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO CHARLES QUEIROZ DE SOUZA

OAB/CE 19633·CPF·Representa: Réu

ANDREIA SOBRAL BENTES DE MELO

OAB/CE 13394·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

BENEDITA LIMA CANDIDO

Autor

MANOEL CANDIDO SOBRINHO

Autor

MANOEL CANDIDO SOBRINHO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA FALIDO

CNPJ

Reu

P2S ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA.

CNPJ

Reu

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO

Reu

JOSE EVANDRO DE MELO JUNIOR

CPF

Reu

MARIA ZILMA MARQUES DE MELO

CPF

Reu

MARIA ZILMA MARQUES DE MELO

Reu

J0SE EVANDRO DE MELO JUNIOR

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO MARTINS DA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

TEREZA CARDOSO VIEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

CELINA TAVORA PEREIRA DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

RAIMUNDO LOPES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 07:17

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 07:17

Juntada de Certidão

13/02/2026, 07:17

Decorrido prazo de MANOEL CANDIDO SOBRINHO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 06:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de P2S ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA. em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:11

Decorrido prazo de ANDREIA SOBRAL BENTES DE MELO em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:40

Decorrido prazo de FRANCISCO CHARLES QUEIROZ DE SOUZA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:40

Decorrido prazo de LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:40

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 23:01

Publicado Intimação da Sentença em 25/11/2025. Documento: 182766031

25/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 182766031

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182766031

21/11/2025, 11:23

Todas as movimentações(609)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 07:17

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 07:17

Juntada de Certidão

13/02/2026, 07:17

Decorrido prazo de MANOEL CANDIDO SOBRINHO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 06:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/02/2026 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•21/11/2025, 11:23

Intimação da Sentença

•21/11/2025, 11:23

11/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de P2S ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA. em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:11

Decorrido prazo de ANDREIA SOBRAL BENTES DE MELO em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:40

Decorrido prazo de FRANCISCO CHARLES QUEIROZ DE SOUZA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:40

Decorrido prazo de LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:40

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 23:01

Publicado Intimação da Sentença em 25/11/2025. Documento: 182766031

25/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 182766031

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182766031

21/11/2025, 11:23

Extinto o processo por desistência

12/11/2025, 09:45

Conclusos para despacho

27/10/2025, 06:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/10/2025 23:59.

27/10/2025, 03:46

Decorrido prazo de PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA FALIDO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 06:15

Decorrido prazo de P2S ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA. em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:21

Decorrido prazo de ANDREIA SOBRAL BENTES DE MELO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:56

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 19:17

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 10:36

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 167838721

18/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 167838721

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 167838721

14/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 167838721

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167838721

13/08/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167838721

13/08/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 23:31

Conclusos para despacho

05/08/2025, 07:25

Decorrido prazo de Manoel Candido Sobrinho em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 21:52

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 16:29

Conclusos para despacho

22/06/2025, 21:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/05/2025, 18:24

Juntada de Petição de diligência

28/05/2025, 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2025, 17:25

Juntada de Petição de diligência

26/05/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 15:46

Conclusos para despacho

14/05/2025, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2025, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2025, 15:24

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 14:33

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2025, 01:06

Conclusos para despacho

09/04/2025, 06:57

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 13:58

Juntada de petição

09/04/2024, 22:26

Decorrido prazo de Benedita Lima Candido em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:43

Decorrido prazo de Porto Freire Engenharia e Incorporação em 29/02/2024 23:59.

03/03/2024, 04:35

Decorrido prazo de FRANCISCO CHARLES QUEIROZ DE SOUZA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:58

Decorrido prazo de ANDREIA SOBRAL BENTES DE MELO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:58

Conclusos para decisão

26/02/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2024, 12:39

Juntada de Petição de diligência

16/02/2024, 12:39

Publicado Intimação em 31/01/2024. Documento: 77219193

31/01/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2024, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0301280-88.2000.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: USUCAPIÃO (49)POLO ATIVO: Manoel Cândido Sobrinho e outros POLO PASSIVO: José Evandro de Melo Júnior e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO CHARLES QUEIROZ DE SOUZA - CE19633-A e ANDRÉIA SOBRAL BENTES DE MELO - CE13394 D E S P A C H O Intimem-se as partes autoras para que, em 15 dias, se manifeste sobre a petição de id. 59684693. Fortaleza, 29 de dezembro de 2023. João Eve

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 77219193

30/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77219193

29/01/2024, 16:24

Expedição de Mandado.

29/01/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2023, 00:45

Conclusos para despacho

02/06/2023, 08:19

Decorrido prazo de Benedita Lima Candido em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 03:37

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/05/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 16:09

Conclusos para despacho

23/01/2023, 15:05

Mov. [528] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 07:47

Mov. [527] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

18/07/2022, 09:22

Mov. [526] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

24/05/2022, 17:50

Mov. [525] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

24/05/2022, 17:50

Mov. [524] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/083112-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/05/2022 Local: Oficial de justiça - Ivna Viana de Alencar Fernandes

27/04/2022, 08:28

Mov. [523] - Documento Analisado

27/04/2022, 08:25

Mov. [522] - Mero expediente: R. H. Tendo em vista a renúncia do patrono as fls. 716/717, DETERMINO a expedição de MANDADO DE INTIMAÇÃO da requerida, para que a mesma constitua novo procurador, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários.

26/04/2022, 19:14

Mov. [521] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01965556-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 21/03/2022 15:48

21/03/2022, 16:09

Mov. [520] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

15/03/2022, 10:21

Mov. [519] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

15/03/2022, 10:16

Mov. [518] - Encerrar documento - restrição

09/03/2022, 18:12

Mov. [517] - Concluso para Despacho

10/02/2022, 12:26

Mov. [516] - Conclusão

15/12/2021, 10:25

Mov. [515] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02499926-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/12/2021 11:14

14/12/2021, 11:28

Mov. [514] - Certidão emitida

16/11/2021, 11:21

Mov. [513] - Decurso de Prazo

16/11/2021, 11:20

Mov. [512] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 12:56

Mov. [511] - Certidão emitida

26/09/2021, 01:34

Mov. [510] - Certidão emitida

15/09/2021, 11:51

Mov. [509] - Documento Analisado

15/09/2021, 11:51

Mov. [508] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2021, 16:56

Mov. [507] - Conclusão

09/09/2021, 13:51

Mov. [506] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02186216-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/07/2021 12:18

16/07/2021, 12:48

Mov. [505] - Certidão emitida

07/07/2021, 18:28

Mov. [504] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02093454-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 02/06/2021 15:26

02/06/2021, 15:53

Mov. [503] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02010100-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/04/2021 14:10

23/04/2021, 14:31

Mov. [502] - Concluso para Despacho

19/04/2021, 15:01

Mov. [501] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01980934-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/04/2021 14:33

08/04/2021, 15:03

Mov. [500] - Certidão emitida

22/03/2021, 11:32

Mov. [499] - Aviso de Recebimento (AR)

22/03/2021, 11:32

Mov. [498] - Certidão emitida

21/02/2021, 08:53

Mov. [497] - Certidão emitida

11/02/2021, 10:53

Mov. [496] - Expedição de Ofício

10/02/2021, 12:10

Mov. [495] - Certidão emitida

10/02/2021, 10:34

Mov. [494] - Certidão emitida

10/02/2021, 10:31

Mov. [493] - Documento Analisado

10/02/2021, 10:30

Mov. [492] - Citação: notificação/R. H. Intimem-se os representantes da fazenda estadual e federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestarem se têm interesse na demanda, tendo em vista a documentação de fls. 621/637. Expedientes necessários.

08/02/2021, 13:41

Mov. [491] - Concluso para Despacho

05/02/2021, 13:29

Mov. [490] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01852960-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/02/2021 12:20

04/02/2021, 12:50

Mov. [489] - Conclusão

27/11/2020, 17:22

Mov. [488] - Encerrar documento - restrição

11/11/2020, 14:31

Mov. [487] - Certidão emitida

11/11/2020, 12:17

Mov. [486] - Certidão emitida

10/11/2020, 20:09

Mov. [485] - Documento

10/11/2020, 20:08

Mov. [484] - Encerrar documento - restrição

23/04/2020, 13:14

Mov. [483] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/075903-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/11/2020 Local: Oficial de justiça - Francisco Erialdo de Albuquerque

16/04/2020, 16:58

Mov. [482] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se pessoalmente a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias apresentar a documentação requestada pela Superintendência da União na petição de fls. 576/578. Expediente necessário.

13/04/2020, 16:24

Mov. [481] - Concluso para Despacho

07/04/2020, 16:21

Mov. [480] - Certidão emitida

17/02/2020, 19:04

Mov. [479] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01080008-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/02/2020 15:17

14/02/2020, 15:40

Mov. [478] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01060258-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/02/2020 14:02

06/02/2020, 14:26

Mov. [477] - Certidão emitida

06/02/2020, 08:59

Mov. [476] - Mero expediente: Renove-se o expediente de fl. 580 destes autos, assinando à parte o prazo de 10 dias para atendimento, pena de extinção do feito. Expediente.

05/02/2020, 16:40

Mov. [475] - Certidão emitida

06/12/2019, 23:01

Mov. [474] - Concluso para Despacho

26/11/2019, 08:34

Mov. [473] - Certidão emitida

22/11/2019, 15:26

Mov. [472] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/11/2019, 14:33

Mov. [471] - Concluso para Despacho

10/09/2019, 13:21

Mov. [470] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01452673-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/08/2019 14:06

05/08/2019, 15:36

Mov. [469] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0220/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 2189 Página: 610/612

26/07/2019, 10:08

Mov. [468] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/07/2019, 13:04

Mov. [467] - Mero expediente: INTIME-SE a parte promovente para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, a documentação solicitada pela Superintendência do Patrimônio da União de fls. 576/578, a fim de apurar o interesse da União no feito em apreço. Expediente necessário. Fortaleza, 15 de julho de 2019.

15/07/2019, 14:00

Mov. [466] - Concluso para Despacho

16/04/2019, 17:52

Mov. [465] - Encerrar documento - restrição

16/04/2019, 17:51

Mov. [464] - Decurso de Prazo

16/04/2019, 17:51

Mov. [463] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01170933-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/03/2019 15:45

27/03/2019, 16:58

Mov. [462] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

12/03/2019, 04:44

Mov. [461] - Certidão emitida

25/01/2019, 16:49

Mov. [460] - Aviso de Recebimento (AR)

25/01/2019, 16:49

Mov. [459] - Certidão emitida

16/12/2018, 07:58

Mov. [458] - Certidão emitida

10/12/2018, 13:50

Mov. [457] - Expedição de Ofício

05/12/2018, 17:15

Mov. [456] - Certidão emitida

05/12/2018, 11:42

Mov. [455] - Certidão emitida

05/12/2018, 11:38

Mov. [454] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/11/2018, 10:24

Mov. [453] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/11/2018, 08:39

Mov. [451] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0678047-94.2000.8.06.0001)

20/07/2018, 18:13

Mov. [452] - Processo Redistribuído por Dependência: portaria 563/2018 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0678047-94.2000.8.06.0001)

20/07/2018, 18:13

Mov. [450] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2018, 07:25

Mov. [449] - Apensado: Apensado ao processo 0678047-94.2000.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal:

06/11/2017, 10:26

Mov. [448] - Concluso para Sentença

03/07/2017, 09:14

Mov. [447] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10268731-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/06/2017 10:59

09/06/2017, 03:45

Mov. [446] - Concluso para Despacho

16/02/2017, 09:24

Mov. [445] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10066865-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 15/02/2017 16:34

16/02/2017, 03:05

Mov. [444] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10413608-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/09/2016 13:32

08/09/2016, 17:09

Mov. [443] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0437/2015 Data da Disponibilização: 03/11/2015 Data da Publicação: 04/11/2015 Número do Diário: 1320 Página: 267/270

04/11/2015, 16:30

Mov. [442] - Concluso para Sentença

03/11/2015, 11:07

Mov. [441] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10448714-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 30/10/2015 03:00

30/10/2015, 03:15

Mov. [440] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/10/2015, 10:17

Mov. [439] - Certidão emitida

27/10/2015, 16:31

Mov. [438] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0395/2015 Data da Disponibilização: 08/10/2015 Data da Publicação: 09/10/2015 Número do Diário: 1305 Página: 286/287

09/10/2015, 13:55

Mov. [437] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2015, 11:28

Mov. [436] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10412349-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/10/2015 10:39

07/10/2015, 11:08

Mov. [435] - Expedição de Mandado

01/10/2015, 11:42

Mov. [434] - Mero expediente: Vista ao MP. Após, conclusos para sentença. Cumpra-se. Fortaleza, 29 de setembro de 2015. Joriza Magalhães Pinheiro Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital

29/09/2015, 19:40

Mov. [433] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10394679-3 Tipo da Petição: Memoriais Data: 25/09/2015 16:16

25/09/2015, 17:40

Mov. [432] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10382234-2 Tipo da Petição: Memoriais Data: 18/09/2015 10:12

18/09/2015, 11:13

Mov. [431] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10374382-5 Tipo da Petição: Memoriais Data: 14/09/2015 16:25

14/09/2015, 20:57

Mov. [430] - Certidão emitida

01/09/2015, 14:04

Mov. [429] - Mandado

01/09/2015, 14:01

Mov. [428] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10349731-0 Tipo da Petição: Memoriais Data: 28/08/2015 15:47

28/08/2015, 16:18

Mov. [427] - Certidão emitida

27/08/2015, 13:36

Mov. [426] - Mandado

27/08/2015, 13:36

Mov. [425] - Certidão emitida

25/08/2015, 15:37

Mov. [424] - Mandado

25/08/2015, 15:37

Mov. [423] - Certidão emitida

25/08/2015, 13:21

Mov. [422] - Mandado

25/08/2015, 13:19

Mov. [421] - Concluso para Despacho

20/08/2015, 11:27

Mov. [420] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2015, 16:43

Mov. [419] - Concluso para Despacho

19/08/2015, 16:42

Mov. [418] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2015, 16:22

Mov. [417] - Certidão emitida

18/08/2015, 15:53

Mov. [416] - Mandado

18/08/2015, 15:52

Mov. [415] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10329075-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/08/2015 13:10

18/08/2015, 15:05

Mov. [414] - Certidão emitida

07/08/2015, 16:42

Mov. [413] - Mandado

07/08/2015, 16:40

Mov. [412] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0312/2015 Data da Disponibilização: 29/07/2015 Data da Publicação: 30/07/2015 Número do Diário: 1256 Página: 324/330

30/07/2015, 10:01

Mov. [411] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2015, 06:37

Mov. [410] - Expedição de Mandado

16/07/2015, 19:13

Mov. [409] - Expedição de Mandado

16/07/2015, 15:11

Mov. [408] - Expedição de Mandado

16/07/2015, 15:11

Mov. [407] - Expedição de Mandado

16/07/2015, 15:11

Mov. [406] - Expedição de Mandado

16/07/2015, 15:10

Mov. [405] - Expedição de Mandado

16/07/2015, 15:10

Mov. [404] - Audiência Designada: Instrução Data: 19/08/2015 Hora 15:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

15/07/2015, 09:28

Mov. [403] - Designação de audiência: Designo a data de 19/8/2015, às 15h30, para oitiva das testemunhas indicadas às fls. 441. Exp. nec.

14/07/2015, 17:00

Mov. [402] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10223390-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/06/2015 16:11

15/06/2015, 17:04

Mov. [401] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10114831-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/04/2015 15:50

06/04/2015, 19:19

Mov. [400] - Mandado

11/02/2015, 16:43

Mov. [399] - Certidão emitida

23/01/2015, 15:07

Mov. [398] - Mandado

23/01/2015, 15:06

Mov. [397] - Encerrar análise

20/01/2015, 10:35

Mov. [396] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10012975-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/01/2015 15:07

16/01/2015, 15:33

Mov. [395] - Documento

14/01/2015, 19:27

Mov. [394] - Certidão emitida

14/01/2015, 15:26

Mov. [393] - Mandado

14/01/2015, 15:24

Mov. [392] - Certidão emitida

13/01/2015, 13:23

Mov. [391] - Mandado

13/01/2015, 13:23

Mov. [390] - Certidão emitida

08/01/2015, 14:45

Mov. [389] - Mandado

08/01/2015, 14:45

Mov. [388] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0527/2014 Data da Disponibilização: 17/12/2014 Data da Publicação: 18/12/2014 Número do Diário: 1110 Página: 261

26/12/2014, 13:19

Mov. [387] - Expedição de Mandado

17/12/2014, 09:26

Mov. [386] - Expedição de Mandado

17/12/2014, 09:25

Mov. [385] - Expedição de Mandado

17/12/2014, 09:25

Mov. [384] - Expedição de Mandado

17/12/2014, 09:25

Mov. [383] - Expedição de Mandado

17/12/2014, 09:25

Mov. [382] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2014, 08:17

Mov. [381] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/12/2014, 08:51

Mov. [380] - Encerrar análise

16/11/2014, 20:55

Mov. [379] - Certidão emitida

22/10/2014, 16:16

Mov. [378] - Mandado

22/10/2014, 16:13

Mov. [377] - Documento

16/10/2014, 18:21

Mov. [376] - Concluso para Despacho

16/10/2014, 11:43

Mov. [375] - Encerrar documento - restrição

16/10/2014, 11:41

Mov. [374] - Certidão emitida

16/10/2014, 11:41

Mov. [373] - Mandado

16/10/2014, 11:39

Mov. [372] - Certidão emitida

16/10/2014, 11:35

Mov. [371] - Mandado

16/10/2014, 11:33

Mov. [370] - Certidão emitida

16/10/2014, 11:30

Mov. [369] - Mandado

16/10/2014, 11:24

Mov. [368] - Certidão emitida

16/10/2014, 11:21

Mov. [367] - Mandado

16/10/2014, 11:19

Mov. [366] - Certidão emitida

16/10/2014, 11:10

Mov. [365] - Mandado

16/10/2014, 11:08

Mov. [364] - Certidão emitida

16/10/2014, 11:05

Mov. [363] - Mandado

16/10/2014, 11:03

Mov. [362] - Certidão emitida

16/10/2014, 10:56

Mov. [361] - Documento

16/10/2014, 10:54

Mov. [360] - Petição

16/10/2014, 08:43

Mov. [359] - Encerrar documento - restrição

10/10/2014, 16:50

Mov. [358] - Certidão emitida

10/10/2014, 16:50

Mov. [357] - Mandado

10/10/2014, 16:48

Mov. [356] - Expedição de Mandado

02/10/2014, 12:07

Mov. [355] - Expedição de Mandado

02/10/2014, 12:07

Mov. [354] - Expedição de Mandado

02/10/2014, 11:49

Mov. [353] - Expedição de Mandado

02/10/2014, 11:49

Mov. [352] - Expedição de Mandado

02/10/2014, 11:49

Mov. [351] - Expedição de Mandado

02/10/2014, 11:48

Mov. [350] - Expedição de Mandado

02/10/2014, 11:48

Mov. [349] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0345/2014 Data da Disponibilização: 01/10/2014 Data da Publicação: 02/10/2014 Número do Diário: 1057 Página: 214/215

02/10/2014, 10:50

Mov. [348] - Expedição de Mandado

30/09/2014, 16:21

Mov. [347] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2014, 11:59

Mov. [346] - Audiência Designada: Instrução Data: 16/10/2014 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente

22/09/2014, 14:46

Mov. [345] - Designação de audiência: Designo a audiência de instrução para o dia 16 de outubro de 2014, às 10h. Exp. nec. Fortaleza/CE, 21 de setembro de 2014. Ana Paula Feitosa Oliveira Juíza de Direito

21/09/2014, 22:04

Mov. [344] - Processo devolvido do MP

16/07/2014, 09:48

Mov. [343] - Concluso para Despacho

18/06/2014, 07:48

Mov. [342] - Certidão emitida

04/06/2014, 11:11

Mov. [341] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71399274-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 02/06/2014 11:21

02/06/2014, 11:36

Mov. [340] - Mandado

28/05/2014, 11:31

Mov. [339] - Mandado

28/05/2014, 11:31

Mov. [338] - Petição

28/05/2014, 11:31

Mov. [337] - Expedição de Termo de Audiência

15/05/2014, 11:46

Mov. [336] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do MP

15/05/2014, 08:36

Mov. [335] - Certidão emitida

13/05/2014, 15:47

Mov. [334] - Mandado

13/05/2014, 15:43

Mov. [333] - Mandado

13/05/2014, 15:43

Mov. [332] - Mandado

13/05/2014, 15:43

Mov. [331] - Mandado

13/05/2014, 15:43

Mov. [330] - Certidão emitida

12/05/2014, 13:26

Mov. [328] - Mandado

12/05/2014, 13:20

Mov. [329] - Documento

12/05/2014, 13:20

Mov. [327] - Mandado

12/05/2014, 13:20

Mov. [325] - Mandado

25/04/2014, 12:00

Mov. [326] - Certidão emitida

25/04/2014, 12:00

Mov. [324] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0110/2014 Data da Disponibilização: 16/04/2014 Data da Publicação: 22/04/2014 Número do Diário: 946 Página: 172/174

16/04/2014, 12:00

Mov. [323] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/04/2014, 12:00

Mov. [318] - Expedição de Mandado

10/04/2014, 12:00

Mov. [319] - Expedição de Mandado

10/04/2014, 12:00

Mov. [320] - Expedição de Mandado

10/04/2014, 12:00

Mov. [321] - Expedição de Mandado

10/04/2014, 12:00

Mov. [322] - Expedição de Mandado

10/04/2014, 12:00

Mov. [316] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2014, 12:00

Mov. [317] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2014, 12:00

Mov. [315] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71290295-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/02/2014 13:23

19/02/2014, 12:00

Mov. [314] - Documento

28/08/2012, 12:00

Mov. [313] - Petição

27/08/2012, 12:00

Mov. [312] - Petição

24/05/2012, 12:00

Mov. [311] - Concluso para Despacho

14/03/2012, 12:00

Mov. [310] - Petição

02/02/2012, 12:00

Mov. [127] - Documento

07/12/2011, 12:03

Mov. [128] - Documento

07/12/2011, 12:03

Mov. [129] - Petição

07/12/2011, 12:03

Mov. [130] - Petição

07/12/2011, 12:02

Mov. [131] - Documento

07/12/2011, 12:02

Mov. [132] - Documento

07/12/2011, 12:02

Mov. [133] - Documento

07/12/2011, 12:02

Mov. [134] - Documento

07/12/2011, 12:02

Mov. [135] - Parecer do Ministério Público

07/12/2011, 12:02

Mov. [136] - Mandado

07/12/2011, 12:02

Mov. [137] - Documento

07/12/2011, 12:02

Mov. [138] - Documento

07/12/2011, 12:02

Mov. [139] - Documento

07/12/2011, 12:02

Mov. [140] - Petição

07/12/2011, 12:02

Mov. [141] - Documento

07/12/2011, 12:02

Mov. [142] - Petição

07/12/2011, 12:02

Mov. [143] - Documento

07/12/2011, 12:02

Mov. [144] - Documento

07/12/2011, 12:02

Mov. [145] - Documento

07/12/2011, 12:02

Mov. [146] - Parecer do Ministério Público

07/12/2011, 12:02

Mov. [147] - Petição

07/12/2011, 12:02

Mov. [148] - Documento

07/12/2011, 12:02

Mov. [149] - Documento

07/12/2011, 12:02

Mov. [150] - Documento

07/12/2011, 12:02

Mov. [151] - Documento

07/12/2011, 12:02

Mov. [152] - Petição

07/12/2011, 12:02

Mov. [153] - Documento

07/12/2011, 12:02

Mov. [154] - Documento

07/12/2011, 12:02

Mov. [155] - Petição

07/12/2011, 12:02

Mov. [156] - Ofício

07/12/2011, 12:02

Mov. [157] - Petição

07/12/2011, 12:02

Mov. [158] - Parecer do Ministério Público

07/12/2011, 12:02

Mov. [159] - Documento

07/12/2011, 12:02

Mov. [160] - Petição

07/12/2011, 12:02

Mov. [161] - Documento

07/12/2011, 12:02

Mov. [162] - Documento

07/12/2011, 12:02

Mov. [163] - Petição

07/12/2011, 12:02

Mov. [164] - Documento

07/12/2011, 12:02

Mov. [165] - Petição

07/12/2011, 12:02

Mov. [166] - Documento

07/12/2011, 12:02

Mov. [167] - Documento

07/12/2011, 12:02

Mov. [168] - Mandado

07/12/2011, 12:02

Mov. [169] - Documento

07/12/2011, 12:02

Mov. [170] - Documento

07/12/2011, 12:02

Mov. [171] - Documento

07/12/2011, 12:02

Mov. [172] - Petição

07/12/2011, 12:02

Mov. [173] - Documento

07/12/2011, 12:02

Mov. [174] - Documento

07/12/2011, 12:02

Mov. [175] - Mandado

07/12/2011, 12:02

Mov. [176] - Documento

07/12/2011, 12:02

Mov. [177] - Documento

07/12/2011, 12:02

Mov. [178] - Petição

07/12/2011, 12:02

Mov. [179] - Documento

07/12/2011, 12:02

Mov. [180] - Documento

07/12/2011, 12:02

Mov. [181] - Documento

07/12/2011, 12:02

Mov. [182] - Documento

07/12/2011, 12:02

Mov. [183] - Documento

07/12/2011, 12:02

Mov. [184] - Documento

07/12/2011, 12:02

Mov. [185] - Documento

07/12/2011, 12:02

Mov. [186] - Documento

07/12/2011, 12:02

Mov. [187] - Petição

07/12/2011, 12:02

Mov. [188] - Documento

07/12/2011, 12:02

Mov. [189] - Documento

07/12/2011, 12:02

Mov. [190] - Documento

07/12/2011, 12:01

Mov. [191] - Documento

07/12/2011, 12:01

Mov. [192] - Documento

07/12/2011, 12:01

Mov. [193] - Documento

07/12/2011, 12:01

Mov. [194] - Documento

07/12/2011, 12:01

Mov. [195] - Documento

07/12/2011, 12:01

Mov. [196] - Documento

07/12/2011, 12:01

Mov. [197] - Documento

07/12/2011, 12:01

Mov. [198] - Documento

07/12/2011, 12:01

Mov. [199] - Documento

07/12/2011, 12:01

Mov. [200] - Documento

07/12/2011, 12:01

Mov. [201] - Parecer do Ministério Público

07/12/2011, 12:01

Mov. [202] - Documento

07/12/2011, 12:01

Mov. [203] - Documento

07/12/2011, 12:01

Mov. [204] - Documento

07/12/2011, 12:01

Mov. [205] - Documento

07/12/2011, 12:01

Mov. [206] - Documento

07/12/2011, 12:01

Mov. [207] - Petição

07/12/2011, 12:01

Mov. [208] - Documento

07/12/2011, 12:01

Mov. [209] - Documento

07/12/2011, 12:01

Mov. [210] - Aviso de Recebimento (AR)

07/12/2011, 12:01

Mov. [211] - Documento

07/12/2011, 12:01

Mov. [212] - Petição

07/12/2011, 12:01

Mov. [213] - Mandado

07/12/2011, 12:01

Mov. [214] - Petição

07/12/2011, 12:01

Mov. [215] - Documento

07/12/2011, 12:01

Mov. [216] - Documento

07/12/2011, 12:01

Mov. [217] - Parecer do Ministério Público

07/12/2011, 12:01

Mov. [218] - Documento

07/12/2011, 12:01

Mov. [219] - Documento

07/12/2011, 12:01

Mov. [220] - Petição

07/12/2011, 12:01

Mov. [221] - Documento

07/12/2011, 12:01

Mov. [222] - Documento

07/12/2011, 12:01

Mov. [223] - Documento

07/12/2011, 12:01

Mov. [224] - Documento

07/12/2011, 12:01

Mov. [225] - Documento

07/12/2011, 12:01

Mov. [226] - Petição

07/12/2011, 12:01

Mov. [227] - Documento

07/12/2011, 12:01

Mov. [228] - Documento

07/12/2011, 12:01

Mov. [229] - Documento

07/12/2011, 12:01

Mov. [230] - Documento

07/12/2011, 12:01

Mov. [231] - Documento

07/12/2011, 12:01

Mov. [232] - Documento

07/12/2011, 12:01

Mov. [233] - Documento

07/12/2011, 12:01

Mov. [234] - Petição

07/12/2011, 12:01

Mov. [235] - Petição

07/12/2011, 12:01

Mov. [236] - Documento

07/12/2011, 12:01

Mov. [237] - Documento

07/12/2011, 12:01

Mov. [238] - Documento

07/12/2011, 12:01

Mov. [239] - Petição

07/12/2011, 12:01

Mov. [240] - Documento

07/12/2011, 12:01

Mov. [241] - Documento

07/12/2011, 12:01

Mov. [242] - Petição

07/12/2011, 12:01

Mov. [243] - Documento

07/12/2011, 12:01

Mov. [244] - Documento

07/12/2011, 12:01

Mov. [245] - Documento

07/12/2011, 12:01

Mov. [246] - Documento

07/12/2011, 12:01

Mov. [247] - Documento

07/12/2011, 12:01

Mov. [248] - Documento

07/12/2011, 12:01

Mov. [249] - Documento

07/12/2011, 12:01

Mov. [250] - Documento

07/12/2011, 12:00

Mov. [251] - Documento

07/12/2011, 12:00

Mov. [252] - Documento

07/12/2011, 12:00

Mov. [253] - Documento

07/12/2011, 12:00

Mov. [254] - Documento

07/12/2011, 12:00

Mov. [255] - Petição

07/12/2011, 12:00

Mov. [256] - Documento

07/12/2011, 12:00

Mov. [257] - Mandado

07/12/2011, 12:00

Mov. [258] - Documento

07/12/2011, 12:00

Mov. [259] - Documento

07/12/2011, 12:00

Mov. [260] - Documento

07/12/2011, 12:00

Mov. [261] - Documento

07/12/2011, 12:00

Mov. [262] - Documento

07/12/2011, 12:00

Mov. [263] - Documento

07/12/2011, 12:00

Mov. [264] - Parecer do Ministério Público

07/12/2011, 12:00

Mov. [265] - Documento

07/12/2011, 12:00

Mov. [266] - Petição

07/12/2011, 12:00

Mov. [267] - Documento

07/12/2011, 12:00

Mov. [268] - Documento

07/12/2011, 12:00

Mov. [269] - Documento

07/12/2011, 12:00

Mov. [270] - Documento

07/12/2011, 12:00

Mov. [271] - Documento

07/12/2011, 12:00

Mov. [272] - Documento

07/12/2011, 12:00

Mov. [273] - Documento

07/12/2011, 12:00

Mov. [274] - Documento

07/12/2011, 12:00

Mov. [275] - Documento

07/12/2011, 12:00

Mov. [276] - Documento

07/12/2011, 12:00

Mov. [277] - Documento

07/12/2011, 12:00

Mov. [278] - Documento

07/12/2011, 12:00

Mov. [279] - Ofício

07/12/2011, 12:00

Mov. [280] - Petição

07/12/2011, 12:00

Mov. [281] - Documento

07/12/2011, 12:00

Mov. [282] - Documento

07/12/2011, 12:00

Mov. [283] - Documento

07/12/2011, 12:00

Mov. [284] - Documento

07/12/2011, 12:00

Mov. [285] - Documento

07/12/2011, 12:00

Mov. [286] - Ofício

07/12/2011, 12:00

Mov. [287] - Documento

07/12/2011, 12:00

Mov. [288] - Petição

07/12/2011, 12:00

Mov. [289] - Petição

07/12/2011, 12:00

Mov. [290] - Documento

07/12/2011, 12:00

Mov. [291] - Documento

07/12/2011, 12:00

Mov. [292] - Petição

07/12/2011, 12:00

Mov. [293] - Documento

07/12/2011, 12:00

Mov. [294] - Documento

07/12/2011, 12:00

Mov. [295] - Documento

07/12/2011, 12:00

Mov. [296] - Petição

07/12/2011, 12:00

Mov. [297] - Petição

07/12/2011, 12:00

Mov. [298] - Parecer do Ministério Público

07/12/2011, 12:00

Mov. [299] - Documento

07/12/2011, 12:00

Mov. [300] - Documento

07/12/2011, 12:00

Mov. [301] - Documento

07/12/2011, 12:00

Mov. [302] - Petição

07/12/2011, 12:00

Mov. [303] - Documento

07/12/2011, 12:00

Mov. [304] - Mandado

07/12/2011, 12:00

Mov. [305] - Documento

07/12/2011, 12:00

Mov. [306] - Petição

07/12/2011, 12:00

Mov. [307] - Mandado

07/12/2011, 12:00

Mov. [308] - Parecer do Ministério Público

07/12/2011, 12:00

Mov. [309] - Parecer do Ministério Público

07/12/2011, 12:00

Mov. [126] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/04/2010, 15:23

Mov. [125] - Audiência de interrogatório designada: AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 14/09/2010 HORA DA AUDIENCIA: 14:00 - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/04/2010, 15:15

Mov. [124] - Audiência de instrução cancelada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 14/04/2010 as 14:00. - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/04/2010, 14:00

Mov. [123] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/04/2010, 10:44

Mov. [122] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: coman - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/04/2010, 14:43

Mov. [121] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/04/2010, 17:44

Mov. [120] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/03/2010, 14:44

Mov. [119] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/02/2010, 13:45

Mov. [118] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/02/2010, 18:12

Mov. [117] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 25/02/2010 dj 55 - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/02/2010, 18:11

Mov. [116] - Audiência de instrução designada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 14/04/2010 HORA DA AUDIENCIA: 14:00 - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/02/2010, 14:05

Mov. [115] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/09/2009, 15:54

Mov. [114] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 17/09/2009 DJ 670 - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/09/2009, 17:36

Mov. [113] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Fale a parte autora, em 05 dias, acerca da petição de fls.189/190 e documentos que a acompanham. - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/06/2009, 14:46

Mov. [112] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/06/2009, 14:53

Mov. [111] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/03/2009, 15:09

Mov. [110] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE REDISTRIBUIÇÃO DA 8ª E 9ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA

13/02/2009, 12:24

Mov. [109] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/02/2009, 14:27

Mov. [108] - Processo enviado para redistribuição por sucessão para novo relator: PROCESSO ENVIADO PARA REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO PARA NOVO RELATOR - Local: SERVIÇO DE REDISTRIBUIÇÃO DA 8ª E 9ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA

12/02/2009, 12:53

Mov. [107] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 30/09/2008 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/10/2008, 14:04

Mov. [106] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 555 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/09/2008, 13:50

Mov. [105] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - INTIMAR ADV. DO LITISCONSORTE PASSIVO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/09/2008, 14:35

Mov. [104] - Expediente: EXPEDIENTE DJ INTIMAR ADV. DO AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/08/2008, 17:52

Mov. [103] - Concluso: CONCLUSO c/prtição - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/06/2008, 13:28

Mov. [102] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/03/2008, 13:14

Mov. [101] - Expediente: EXPEDIENTE P/ SELO - FALTAM CÓPIAS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/02/2008, 16:09

Mov. [100] - Concluso: CONCLUSO COM CONTESTAÇÃO - VI - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/06/2007, 15:22

Mov. [99] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/04/2007, 09:03

Mov. [98] - Concluso: CONCLUSO CONTESTACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/12/2006, 14:44

Mov. [97] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/12/2006, 12:35

Mov. [96] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/11/2006, 13:33

Mov. [95] - Expediente: EXPEDIENTE SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/11/2006, 11:27

Mov. [94] - Concluso: CONCLUSO PETIÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/06/2006, 14:40

Mov. [93] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO DO BOLETIM N.º 116/2006 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/06/2006, 16:00

Mov. [92] - Expediente: EXPEDIENTE dj urgente - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/05/2006, 14:00

Mov. [91] - Concluso: CONCLUSO C/ PETIÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/01/2006, 18:41

Mov. [90] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/10/2005, 17:05

Mov. [89] - Expediente: EXPEDIENTE BOLETIM 121/05 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/09/2005, 18:01

Mov. [88] - Expediente: EXPEDIENTE EXPEDIENTE DJ URGENTE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/09/2005, 15:55

Mov. [87] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PETICAO MUN. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/09/2003, 13:49

Mov. [86] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO BOL 149 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/09/2003, 15:22

Mov. [85] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/07/2003, 15:24

Mov. [84] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/05/2003, 16:31

Mov. [83] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ SENTENCA (03) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/08/2002, 15:14

Mov. [82] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/08/2002, 15:13

Mov. [81] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/06/2002, 12:40

Mov. [80] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: ASS. DESP. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/06/2002, 14:15

Mov. [79] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: CARGA ADV JORCEL BORGES 27.05.02 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/05/2002, 13:19

Mov. [78] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 59/02 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/05/2002, 17:57

Mov. [77] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZERDJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/05/2002, 11:15

Mov. [76] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: ASS. DESP. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/05/2002, 17:09

Mov. [75] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/06/2001, 14:29

Mov. [74] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 70/01 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/05/2001, 16:03

Mov. [73] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/05/2001, 17:36

Mov. [72] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESP INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/05/2001, 14:29

Mov. [71] - Redistribuicao automatica: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/05/2001, 10:44

Mov. [70] - Remessa: REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: AO SETOR DE DISTRIBUICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/04/2001, 13:37

Mov. [69] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/04/2001, 13:55

Mov. [68] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: 44/2001 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/03/2001, 09:13

Mov. [67] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/03/2001, 15:52

Mov. [66] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PARECER DO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/12/2000, 10:31

Mov. [65] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/07/2000, 15:42

Mov. [64] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/07/2000, 08:07

Mov. [63] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: JUNTAR PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/07/2000, 16:42

Mov. [62] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESPOSTA DE OFICIO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/05/2000, 14:43

Mov. [61] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: EXPEDIR OFICIO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/05/2000, 16:49

Mov. [60] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PARECER DO M. P. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/05/2000, 11:55

Mov. [59] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/03/2000, 16:59

Mov. [58] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/03/2000, 13:22

Mov. [57] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: 25/00 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/02/2000, 13:37

Mov. [56] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/02/2000, 15:11

Mov. [55] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/01/2000, 15:24

Mov. [54] - Suspensao de processo: SUSPENSAO DE PROCESSO CODIGO DA FASE: SUSPENSAO DE PROCESSO COMPLEMENTO: POR 30 DIAS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/11/1999, 14:41

Mov. [53] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: REALIZACAO DE AUDIENCIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/09/1999, 14:25

Mov. [52] - Audiencia do rito: AUDIENCIA DO RITO CODIGO DA FASE: AUDIENCIA DO RITO DATA DA AUDIENCIA: 25/11/1999 HORA DA AUDIENCIA: 1400 COMPLEMENTO: CONCILIACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/09/1999, 14:24

Mov. [51] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AUDIENCIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/09/1999, 15:31

Mov. [50] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/09/1999, 11:40

Mov. [49] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE AR. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/09/1999, 11:38

Mov. [48] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: EXPEDIR CARTA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/08/1999, 11:32

Mov. [47] - Audiencia do rito: AUDIENCIA DO RITO CODIGO DA FASE: AUDIENCIA DO RITO DATA DA AUDIENCIA: 23/09/1999 HORA DA AUDIENCIA: 1400 COMPLEMENTO: CONCILIACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/08/1999, 11:27

Mov. [46] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PARECER DO MP (NA MESA DO JUIZ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/08/1999, 17:19

Mov. [45] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PARECER DO MP. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/07/1999, 17:29

Mov. [44] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/06/1999, 14:17

Mov. [43] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/06/1999, 13:58

Mov. [42] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/05/1999, 14:01

Mov. [41] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/05/1999, 14:53

Mov. [40] - Fazer entrega de mandado ao ret: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET CODIGO DA FASE: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/05/1999, 13:59

Mov. [39] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: EXPEDIR CITACAO - MUTIRAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/03/1999, 17:02

Mov. [38] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NO GABINETE DO MM. JUIZ PARA SENTENCIAR COMPLEMENTO: HENRIQUE FREUND - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/02/1999, 11:06

Mov. [37] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/02/1999, 11:30

Mov. [36] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: 002/99 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/01/1999, 11:07

Mov. [35] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/12/1998, 15:43

Mov. [34] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: EXPEDIR CITACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/12/1998, 16:56

Mov. [33] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/12/1998, 17:41

Mov. [32] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/11/1998, 12:35

Mov. [31] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: NA MESA DO DIRETOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/10/1998, 16:58

Mov. [30] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/10/1998, 16:43

Mov. [29] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO M.P. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/05/1998, 16:34

Mov. [28] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/05/1998, 12:12

Mov. [27] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A DRA. FABIANA COSTA LIMA DE SA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/05/1998, 13:48

Mov. [26] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: 051/98 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/05/1998, 17:35

Mov. [25] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/05/1998, 07:04

Mov. [24] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/04/1998, 16:08

Mov. [23] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/04/1998, 15:04

Mov. [22] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: 029/98 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/03/1998, 15:05

Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: D.J. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/03/1998, 12:00

Mov. [20] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/03/1998, 16:02

Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: 202/97 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/12/1997, 17:43

Mov. [18] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: FAZER EXPEDIENTE NO DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/12/1997, 17:21

Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PARECER DO MP. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/12/1997, 14:46

Mov. [16] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/11/1997, 16:06

Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/11/1997, 17:09

Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/11/1997, 09:38

Mov. [13] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DRA. FABIANA LIMA DE SA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/11/1997, 10:16

Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: 169/97 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/10/1997, 12:27

Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: FAZER EXPEDIENTE NO DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/10/1997, 17:10

Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/10/1997, 16:08

Mov. [9] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/10/1997, 16:24

Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/08/1997, 12:34

Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/03/1997, 16:09

Mov. [6] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: PARA A DRA. ELIETE DAMASCENO MACIEL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/03/1997, 14:50

Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: 007/97 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/02/1997, 16:34

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: ,DESDE 30/12/96 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/02/1997, 08:51

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/08/1996, 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

13/08/1996, 12:00

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 14A. VARA CIVEL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/08/1996, 11:26

Sentença

•12/11/2025, 09:45

Despacho

•06/08/2025, 23:31

Despacho

•23/06/2025, 16:29

Despacho

•14/05/2025, 15:46

Despacho

•21/04/2025, 01:06

Decisão

•28/01/2025, 13:58

Documento de Comprovação

•23/02/2024, 16:44

Documento de Comprovação

•23/02/2024, 16:44

Despacho

•29/12/2023, 00:45

Despacho

•09/05/2023, 16:09

Despacho de Mero Expediente

•26/04/2022, 19:14

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2021, 16:56

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2021, 13:41

Todos os documentos(91)

Intimação da Sentença

•21/11/2025, 11:23

Intimação da Sentença

•21/11/2025, 11:23

Sentença

•12/11/2025, 09:45

Despacho

•06/08/2025, 23:31

Despacho

•23/06/2025, 16:29

Despacho

•14/05/2025, 15:46

Despacho

•21/04/2025, 01:06

Decisão

•28/01/2025, 13:58

Documento de Comprovação

•23/02/2024, 16:44

Documento de Comprovação

•23/02/2024, 16:44

Despacho

•29/12/2023, 00:45

Despacho

•09/05/2023, 16:09

Despacho de Mero Expediente

•26/04/2022, 19:14

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2021, 16:56

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2021, 13:41

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2020, 16:24

Despacho de Mero Expediente

•05/02/2020, 16:40

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2019, 14:33

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2019, 14:00

Documentos Diversos

•27/11/2018, 10:24

Documentos Diversos

•10/07/2018, 07:25

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2015, 19:40

Ato Ordinatório

•19/08/2015, 16:43

Ata de Audiência (Outras)

•19/08/2015, 16:22

Ata de Audiência (Outras)

•19/08/2015, 16:22

Ata de Audiência (Outras)

•19/08/2015, 16:22

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2015, 17:00

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2014, 08:51

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2014, 22:04

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2014, 12:00

Ato Ordinatório

•07/12/2011, 13:40

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2011, 13:40

Ato Ordinatório

•07/12/2011, 13:40

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2011, 13:40

Ato Ordinatório

•07/12/2011, 13:40

Ato Ordinatório

•07/12/2011, 13:40

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2011, 13:40

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2011, 13:40

Ato Ordinatório

•07/12/2011, 13:40

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2011, 13:40

Ato Ordinatório

•07/12/2011, 13:40

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2011, 13:40

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2011, 13:40

Ato Ordinatório

•07/12/2011, 13:40

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2011, 13:40

Ato Ordinatório

•07/12/2011, 13:40

Ato Ordinatório

•07/12/2011, 13:40

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2011, 13:40

Ato Ordinatório

•07/12/2011, 13:40

Ato Ordinatório

•07/12/2011, 13:40

Ato Ordinatório

•07/12/2011, 13:40

Ato Ordinatório

•07/12/2011, 13:40

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2011, 13:40

Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Despacho de Mero Expediente

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Despacho de Mero Expediente

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Despacho de Mero Expediente

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Despacho de Mero Expediente

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Despacho de Mero Expediente

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Despacho de Mero Expediente

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Despacho de Mero Expediente

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Ato Ordinatório

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Despacho de Mero Expediente

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Ata de Audiência (Outras)

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Ata de Audiência (Outras)

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Despacho de Mero Expediente

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Despacho de Mero Expediente

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