Cumprimento de sentença 3000024-55.2016.8.06.0007 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

OI MOVEL S.A.

CNPJ

Autor

OI

Terceiro

OI MOVEL S.A

Terceiro

TNL PCS S/A

Terceiro

OI MOVEL S.A. (FATURA DE SERVICOS E TELECOMUNICACOES)

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

CPF·Representa: Autor

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS

OAB/CE 16498·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

OI MOVEL S.A.

CNPJ

Autor

OI

Terceiro

OI MOVEL S.A

Terceiro

TNL PCS S/A

Terceiro

OI MOVEL S.A. (FATURA DE SERVICOS E TELECOMUNICACOES)

Terceiro

OI MOVEL S/A

Terceiro

OI MOVEL SA

Terceiro

OI MOVEL

Terceiro

OI MOVEL S.A.

Terceiro

FRANCISCO ASSIS DE AGUIAR JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

08/07/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2024, 16:10

Juntada de Petição de diligência

19/11/2024, 16:10

Conclusos para despacho

25/09/2024, 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2024, 21:11

Juntada de Petição de diligência

10/08/2024, 21:11

Juntada de documento de comprovação

30/07/2024, 13:46

Juntada de certidão

30/07/2024, 10:00

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 19/02/2024 23:59.

30/07/2024, 04:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2024, 15:23

Expedição de Mandado.

08/07/2024, 00:38

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 00:37

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 19/02/2024 23:59.

04/07/2024, 02:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2024, 16:02

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

08/07/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2024, 16:10

Juntada de Petição de diligência

19/11/2024, 16:10

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•08/01/2026, 11:52

Decisão

•09/06/2025, 11:07

25/09/2024, 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2024, 21:11

Juntada de Petição de diligência

10/08/2024, 21:11

Juntada de documento de comprovação

30/07/2024, 13:46

Juntada de certidão

30/07/2024, 10:00

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 19/02/2024 23:59.

30/07/2024, 04:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2024, 15:23

Expedição de Mandado.

08/07/2024, 00:38

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 00:37

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 19/02/2024 23:59.

04/07/2024, 02:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2024, 16:02

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 15:15

Juntada de documento de comprovação

10/04/2024, 15:49

Juntada de certidão

21/02/2024, 09:57

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:20

Publicado Intimação em 31/01/2024. Documento: 78844258

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3000024-55.2016.8.06.0007. REQUERENTE: OI MOVEL S.A. REQUERIDO: FRANCISCO ASSIS DE AGUIAR JUNIOR Prezado(a) Advogado(a) ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão, constante do ID de nº. 78765911, tendo o prazo de 10 (dez) dias para apresentar planilha atualizada do débito. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Vistos. Analisan

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 78844258

30/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78844258

29/01/2024, 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2024, 08:20

Conclusos para despacho

15/05/2023, 00:45

Juntada de certidão

15/05/2023, 00:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2023, 09:26

Juntada de Petição de diligência

10/05/2023, 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2023, 12:56

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 16:20

Conclusos para despacho

20/07/2022, 11:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/07/2022, 11:08

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 02:11

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 02:11

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 13:55

Conclusos para despacho

11/03/2022, 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2021, 10:06

Juntada de Petição de diligência

03/12/2021, 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2021, 17:33

Expedição de Mandado.

17/11/2021, 13:36

Transitado em Julgado em 29/06/2021

30/06/2021, 13:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/03/2021, 14:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/03/2021, 14:10

Conclusos para despacho

04/02/2021, 12:58

Juntada de documento de comprovação

04/02/2021, 12:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/02/2021, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 01:18

Conclusos para despacho

04/11/2020, 15:56

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 16:01

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:11

Expedição de Intimação.

25/06/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 15:10

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto

21/05/2020, 08:21

Conclusos para julgamento

29/08/2018, 13:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

05/03/2018, 00:56

Conclusos para julgamento

08/02/2018, 11:38

Juntada de documento de comprovação

09/11/2017, 15:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/11/2017, 15:27

Conclusos para despacho

26/09/2017, 12:39

Expedição de Ofício.

22/09/2017, 01:12

Juntada de documento de comprovação

21/09/2017, 13:42

Expedição de Ofício.

18/09/2017, 23:59

Expedição de Ofício.

29/08/2017, 15:23

Concedida a Antecipação de tutela

23/08/2017, 16:57

Juntada de petição

23/08/2017, 10:29

Juntada de documento de comprovação

22/09/2016, 14:36

Conclusos para julgamento

09/05/2016, 13:06

Juntada de Petição de petição

09/05/2016, 09:08

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 04/05/2016 23:59:59.

06/05/2016, 00:35

Expedição de Outros documentos.

27/04/2016, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2016, 11:56

Conclusos para despacho

05/04/2016, 09:18

Audiência instrução e julgamento cível realizada para 29/03/2016 10:17 14º Juizado Especial Cível e Criminal.

29/03/2016, 13:09

Juntada de ata da audiência

29/03/2016, 13:07

Audiência instrução e julgamento cível designada para 29/03/2016 10:17 14º Juizado Especial Cível e Criminal.

29/03/2016, 13:05

Audiência conciliação realizada para 29/03/2016 09:30 14º Juizado Especial Cível e Criminal.

29/03/2016, 13:02

Juntada de ata da audiência

29/03/2016, 13:00

Juntada de citação

14/03/2016, 13:31

Juntada de documento de comprovação

22/02/2016, 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2016, 15:19

Audiência conciliação designada para 29/03/2016 09:30 14º Juizado Especial Cível e Criminal.

22/02/2016, 15:15

Distribuído por sorteio

22/02/2016, 15:02

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 00:37

Decisão

•29/01/2024, 08:20

Despacho

•21/10/2022, 16:20

Despacho

•28/03/2022, 13:55

Decisão

•16/03/2021, 14:10

Despacho

•10/11/2020, 01:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/07/2020, 16:01

Sentença

•21/05/2020, 08:21

Sentença

•21/05/2020, 08:21

Decisão

•23/08/2017, 16:57

Documento de Comprovação

•22/09/2016, 14:36

Documento de Comprovação

•22/09/2016, 14:36

Despacho

•18/04/2016, 11:56