Procedimento Comum Cível 0004638-41.2011.8.06.0166 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2011

Valor da Causa

R$ 545,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA MADALENA PINHEIRO DO NASCIMENTO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:08

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132757258

22/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

21/01/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132757258

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA MADALENA PINHEIRO DO NASCIMENTO REU: MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Senador Pompeu 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu Processo nº: 0004638-41.2011.8.06.0166 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Tutela de Urgência] Trata-se de Ação Ordinária de Reajuste de Proventos de Aposentadoria c/c Pedido de Antecipação de Tutela. No curso da ação, foi intimada a parte para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, pessoalmente e através de advogado, no entanto, quedou inerte. É o relatório. Decido. Este Juízo oportunizou a Requerente dar ao feito seu regular prosseguimento, uma vez que determinou sua intimação pessoal para dar andamento ao processo. Contudo, permaneceu inerte, configurando abandono de causa. Não se pode prolongar ad eternum a tramitação da presente ação, premiando a desídia da parte autora, devendo ocorrer a extinção sem resolução do mérito, haja vista o não cumprimento das determinações judiciais pela parte autora, que abandonou a causa. Diante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inc. III do Código de Processo Civil. Custas processuais pelo autor. P. R. I. Transitada em julgado, arquive-se. Senador Pompeu, 20 de janeiro de 2025 HARBÉLIA SANCHO TEIXEIRA MUNIZ Juíza de Direito

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132757258

20/01/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 14:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/01/2025, 14:04

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2024, 17:29

Juntada de Petição de diligência

25/09/2024, 17:29

Decorrido prazo de PAULO MARCIO OLIVEIRA CARVALHO em 16/03/2023 23:59.

09/08/2024, 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2024, 14:37

Expedição de Mandado.

19/07/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 14:37

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de MARIA MADALENA PINHEIRO DO NASCIMENTO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:08

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132757258

22/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

21/01/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132757258

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA MADALENA PINHEIRO DO NASCIMENTO REU: MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Senador Pompeu 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu Processo nº: 0004638-41.2011.8.06.0166 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Tutela de Urgência] Trata-se de Ação Ordinária de Reajuste de Proventos de Aposentadoria c/c Pedido de Antecipação de Tutela. No curso da ação, foi intimada a parte para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, pessoalmente e através de advogado, no entanto, quedou inerte. É o relatório. Decido. Este Juízo oportunizou a Requerente dar ao feito seu regular prosseguimento, uma vez que determinou sua intimação pessoal para dar andamento ao processo. Contudo, permaneceu inerte, configurando abandono de causa. Não se pode prolongar ad eternum a tramitação da presente ação, premiando a desídia da parte autora, devendo ocorrer a extinção sem resolução do mérito, haja vista o não cumprimento das determinações judiciais pela parte autora, que abandonou a causa. Diante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inc. III do Código de Processo Civil. Custas processuais pelo autor. P. R. I. Transitada em julgado, arquive-se. Senador Pompeu, 20 de janeiro de 2025 HARBÉLIA SANCHO TEIXEIRA MUNIZ Juíza de Direito

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132757258

20/01/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 14:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/01/2025, 14:04

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2024, 17:29

Juntada de Petição de diligência

25/09/2024, 17:29

Decorrido prazo de PAULO MARCIO OLIVEIRA CARVALHO em 16/03/2023 23:59.

09/08/2024, 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2024, 14:37

Expedição de Mandado.

19/07/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 14:37

Conclusos para despacho

09/05/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 21:09

Conclusos para despacho

31/07/2023, 21:55

Decorrido prazo de PAULO MARCIO OLIVEIRA CARVALHO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:03

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA MADALENA PINHEIRO DO NASCIMENTO REU: MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU INTIMAÇÃO VIA DJe De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu, através desta, fica Vossa Excelência devidamente INTIMADO(A) do teor Despacho/Decisão cujo documento repousa no ID nº 51946247. Senador Pompeu/CE, 17 de Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu PROCESSO Nº: 0004638-41.2011.8.06.0166 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

20/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2023, 16:00

Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 19:54

Mov. [39] - Mero expediente: Conclusos. Considerando o lapso temporal em que o processo encontra-se paralisado sem impulso autoral, intime-se a parte autora, por seu patrono constituído, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar se subsiste seu interesse no feito, sob pena de extinção. Intime-se.

01/10/2022, 13:33

Mov. [38] - Concluso para Despacho

23/09/2022, 11:17

Mov. [37] - Decurso de Prazo

23/09/2022, 11:15

Mov. [36] - Certidão emitida

23/08/2022, 22:21

Mov. [35] - Documento

23/08/2022, 22:21

Mov. [34] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 166.2022/001944-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/08/2022 Local: Oficial de justiça - PALMIRA PEIXOTO ALVES

06/06/2022, 15:37

Mov. [33] - Mero expediente: Conclusos. Considerando o lapso temporal em que o processo encontra-se paralisado sem impulso autoral, intime-se a parte autora, por seu patrono constituído, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar se subsiste seu interesse no feito, sob pena de extinção. Intime-se.

11/01/2022, 18:10

Mov. [32] - Concluso para Despacho

26/04/2021, 11:12

Mov. [31] - Decurso de Prazo

15/02/2021, 13:10

Mov. [30] - Conclusão

11/01/2021, 13:02

Mov. [28] - Redistribuição de processo - saída: DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA - “RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO nº 07/2020, Ofício Circular nº 87/2020-GAPRE e Ofício nº 030/2020 - ASARTINT1GRAU”

11/01/2021, 13:02

Mov. [29] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA - “RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO nº 07/2020, Ofício Circular nº 87/2020-GAPRE e Ofício nº 030/2020 - ASARTINT1GRAU”

11/01/2021, 13:02

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0880/2020 Data da Publicação: 26/10/2020 Número do Diário: 2486

24/10/2020, 02:26

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2020, 13:53

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2020, 17:41

Mov. [24] - Concluso para Despacho

16/03/2020, 09:18

Mov. [23] - Conclusão

13/03/2020, 12:06

Mov. [22] - Remessa: NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO

22/10/2019, 11:10

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO PROCESSOS INSPECIONADOS NO PERIODO DE 20 À 30 DE JUNHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

22/06/2017, 16:03

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

13/06/2016, 12:12

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTOS EM CORREIÇÃO - DESPACHADO EM 08/06/16 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

09/06/2016, 12:13

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

20/08/2015, 11:36

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

20/08/2015, 11:36

Mov. [16] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

04/06/2015, 10:03

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

09/07/2014, 15:22

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

21/01/2013, 15:14

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO Certidão - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

21/01/2013, 15:13

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES Cópia da Petição - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

21/01/2013, 15:11

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

24/05/2011, 17:30

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

16/05/2011, 08:26

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

13/05/2011, 12:08

Mov. [8] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. ROBÉRIO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

12/05/2011, 09:33

Mov. [7] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. ROBÉRIO FUNCIONARIO: ÉDIA NO. DAS FOLHAS: 47 DATA INICIAL DO PRAZO: 27/04/2011 DATA FINAL DO PRAZO: 13/05/2011 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

28/04/2011, 09:36

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

01/03/2011, 11:56

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

01/03/2011, 11:55

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

01/03/2011, 11:18

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

01/03/2011, 11:18

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

01/03/2011, 11:18

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

17/02/2011, 09:10

Documentos

Sentença

•20/01/2025, 14:04

Despacho

•13/05/2024, 14:37

Despacho

•23/11/2023, 21:09

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2022, 13:33

Despacho de Mero Expediente

•11/01/2022, 18:10

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2020, 17:41

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2020, 12:06

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2020, 12:06

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 12:06

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2020, 12:06

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2020, 12:06