Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0138300-14.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2011

Valor da Causa

R$ 2.256,24

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA CRISTINA DA COSTA FREIRE

CPF 213.***.***-34

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO ALDO ALVES LIMA

OAB/CE 8767•Representa: ATIVO

MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA

OAB/CE 29183•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2025. Documento: 150894934

29/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 150894934

28/04/2025, 00:00

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SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150894934

26/04/2025, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2025, 08:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2025, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:02

Conclusos para despacho

13/03/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 18:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/02/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/12/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 16:08

Juntada de outros documentos

11/12/2024, 18:01

Conclusos para despacho

10/04/2024, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/02/2024 23:59.

04/03/2024, 02:36

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:36

Documentos

Intimação da Sentença

•26/04/2025, 08:53

Intimação da Sentença

•26/04/2025, 08:53

Sentença

•22/04/2025, 13:15

Despacho

•12/12/2024, 16:08

Despacho

•22/01/2024, 12:07

Despacho

•14/11/2023, 10:41

Interlocutória

•21/03/2023, 15:49

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2022, 14:20

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2022, 11:15

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2022, 11:36

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2022, 14:38

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2022, 09:56

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2022, 12:23

Interlocutória

•20/07/2021, 18:34

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2017, 10:05

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