Cumprimento de sentença 0135805-94.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 545,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 25/08/2025. Documento: 166233777

25/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 166233777

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166233777

21/08/2025, 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 22:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2025, 18:01

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 05:36

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 14:04

Conclusos para despacho

02/06/2025, 19:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:03

Todas as movimentações(199)

Publicado Intimação da Sentença em 25/08/2025. Documento: 166233777

25/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 166233777

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166233777

21/08/2025, 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 22:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2025, 18:01

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 05:36

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 14:04

Conclusos para despacho

02/06/2025, 19:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 14:41

Conclusos para despacho

28/02/2025, 13:31

Juntada de outros documentos

28/02/2025, 09:21

Juntada de outros documentos

28/02/2025, 09:20

Juntada de outros documentos

25/02/2025, 11:20

Juntada de certidão

25/02/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 10:20

Decorrido prazo de RAFAEL MOTA REIS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 12:18

Decorrido prazo de RAFAEL MOTA REIS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 12:18

Decorrido prazo de GEORGE LUIS GONCALVES LOPES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 10:33

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO BRIGIDO MEMORIA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 10:33

Decorrido prazo de GEORGE LUIS GONCALVES LOPES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 10:33

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO BRIGIDO MEMORIA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 10:33

Juntada de Petição de pedido (outros)

21/01/2025, 11:41

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129763677

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2024 Documento: 129763677

24/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0135805-94.2011.8.06.0001. Autora: RAIMUNDO ADJACIR CIDRAO DE OLIVEIRA e outros Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 545,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, sobre a guia provisória da Requisição Obrigação de Pequeno Valor de ID 126950635. Após, certifique a secretaria o decurso de prazo para manifestação e retornem os autos para expedição da guia definitiva da referida ordem de pagamento. Fortaleza 2024-12-11 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Perdas e Danos] Parte

24/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129763677

23/12/2024, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2024, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 12:52

Conclusos para despacho

11/12/2024, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 04:46

Desentranhado o documento

25/11/2024, 09:57

Desentranhado o documento

25/11/2024, 09:57

Juntada de certidão

25/11/2024, 09:51

Juntada de certidão

25/11/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 12:22

Conclusos para despacho

19/11/2024, 11:12

Decorrido prazo de GEORGE LUIS GONCALVES LOPES em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 02:34

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2024, 15:16

Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 112501857

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0135805-94.2011.8.06.0001. Autora: RAIMUNDO ADJACIR CIDRAO DE OLIVEIRA e outros Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 545,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, sobre as guias provisórias das Requisições Obrigação de Pequeno Valor de ID 111999910, 111999911 e 111999912. Após, certifique a secretaria o decurso de prazo para manifestação e retornem os autos para expedição das guias definitivas das referidas ordens de pagamento. Fortaleza 2024-10-29 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Perdas e Danos] Parte

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 112501857

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0135805-94.2011.8.06.0001. Autora: RAIMUNDO ADJACIR CIDRAO DE OLIVEIRA e outros Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 545,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, sobre as guias provisórias das Requisições Obrigação de Pequeno Valor de ID 111999910, 111999911 e 111999912. Após, certifique a secretaria o decurso de prazo para manifestação e retornem os autos para expedição das guias definitivas das referidas ordens de pagamento. Fortaleza 2024-10-29 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Perdas e Danos] Parte

06/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112501857

05/11/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 19:16

Conclusos para despacho

29/10/2024, 13:43

Juntada de certidão

25/10/2024, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/09/2024, 14:43

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO BRIGIDO MEMORIA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:22

Decorrido prazo de GEORGE LUIS GONCALVES LOPES em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:22

Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 99161139

23/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 99161139

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Assim, uma vez acertado entre os advogados mencionados o rateio dos sucumbenciais, defiro o pedido de ID 80159397, devendo o montante ser dividido na seguinte proporção: 80% (oitenta por cento) para Audic Cavalcante Mota Dias, OAB/CE 16100; 10% (dez por cento) para Luiz Otávio Brígido Memória, OAB 12887 e 10% (dez por cento) para Francisca Rosimar Bezerra Memória, OAB 2831. Proceda a expedição de requisição de pequeno valor - ROPV em favor dos advogados, consoante os termos dessa decisão.

22/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99161139

21/08/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 10:00

Decisão Interlocutória de Mérito

08/08/2024, 12:32

Juntada de certidão

08/08/2024, 09:35

Conclusos para decisão

08/08/2024, 09:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/08/2024, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/02/2024 23:59.

04/03/2024, 02:42

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 14:43

Decorrido prazo de GEORGE LUIS GONCALVES LOPES em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:31

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO BRIGIDO MEMORIA em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:31

Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 78468055

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0135805-94.2011.8.06.0001. Autora: RAIMUNDO ADJACIR CIDRAO DE OLIVEIRA e outros Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 545,00 Processo Dependente: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Perdas e Danos] Parte

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78468055

31/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78468055

30/01/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 12:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/01/2024, 11:33

Conclusos para despacho

17/01/2024, 10:03

Juntada de certidão

18/12/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 15:28

Conclusos para despacho

16/11/2023, 14:49

Juntada de certidão

06/11/2023, 12:00

Juntada de certidão

06/11/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 17:36

Conclusos para despacho

08/08/2023, 15:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/06/2023, 14:01

Mov. [110] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/06/2023, 23:33

Mov. [109] - Petição juntada ao processo

26/06/2023, 15:05

Mov. [108] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02143698-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/06/2023 16:55

23/06/2023, 17:17

Mov. [107] - Petição juntada ao processo

21/06/2023, 14:34

Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01356541-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 21/06/2023 12:15

21/06/2023, 12:33

Mov. [105] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

17/06/2023, 03:20

Mov. [104] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

17/06/2023, 03:20

Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0130/2023 Data da Publicação: 13/06/2023 Número do Diário: 3093

12/06/2023, 22:50

Mov. [102] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados

07/06/2023, 22:33

Mov. [101] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2023, 11:59

Mov. [100] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

06/06/2023, 09:37

Mov. [99] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

06/06/2023, 09:37

Mov. [98] - Documento Analisado

06/06/2023, 09:36

Mov. [97] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/05/2023, 16:41

Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02063226-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 18/05/2023 17:45

18/05/2023, 17:49

Mov. [95] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

13/05/2023, 08:24

Mov. [94] - Conclusão

10/05/2023, 16:39

Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02043994-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 10/05/2023 15:23

10/05/2023, 15:44

Mov. [92] - Entranhado: Entranhado o processo 0135805-94.2011.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Perdas e Danos

10/05/2023, 15:44

Mov. [91] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

10/05/2023, 15:43

Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0098/2023 Data da Publicação: 04/05/2023 Número do Diário: 3067

03/05/2023, 21:42

Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/05/2023, 11:49

Mov. [88] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

02/05/2023, 09:12

Mov. [87] - Documento Analisado

02/05/2023, 09:12

Mov. [86] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2023, 15:48

Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01819699-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 19/01/2023 15:21

19/01/2023, 15:38

Mov. [84] - Encerrar análise

13/10/2021, 14:17

Mov. [83] - Encerrar documento - restrição

13/10/2021, 14:15

Mov. [82] - Encerrar documento - restrição

13/10/2021, 14:15

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02006548-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/04/2021 10:08

22/04/2021, 10:25

Mov. [80] - Conclusão

31/03/2021, 12:26

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01954239-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 24/03/2021 11:56

24/03/2021, 12:32

Mov. [78] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

10/02/2021, 22:25

Mov. [77] - Certidão emitida

31/01/2021, 11:53

Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0008/2021 Data da Publicação: 15/01/2021 Número do Diário: 2529

14/01/2021, 20:55

Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/01/2021, 12:58

Mov. [74] - Documento Analisado

13/01/2021, 10:28

Mov. [73] - Certidão emitida

08/01/2021, 17:01

Mov. [72] - Documento Analisado

08/01/2021, 17:01

Mov. [71] - Mero expediente: Proceda a secretaria com o desarquivamento do presente feito. Após essa providência, intime-se o ESTADO DO CEARÁ para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o pedido de cumprimento de obrigação de pagar de fls.525/528, nos moldes previstos no art.535 do CPC.

15/12/2020, 12:40

Mov. [70] - Conclusão

14/12/2020, 17:30

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01609272-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/12/2020 15:41

10/12/2020, 16:12

Mov. [68] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 10/12/2020 através da guia nº 001.1192572-89 no valor de 23,94

10/12/2020, 16:08

Mov. [67] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1192572-89 - Custas Intermediárias

10/12/2020, 15:18

Mov. [66] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/12/2020, 20:13

Mov. [64] - Redistribuição de processo - saída: Decisão de fl. 531

09/12/2020, 12:43

Mov. [65] - Processo Redistribuído por Sorteio: Decisão de fl. 531

09/12/2020, 12:43

Mov. [63] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

09/12/2020, 08:47

Mov. [62] - Certidão emitida

09/12/2020, 08:47

Mov. [61] - Certidão emitida

08/12/2020, 16:07

Mov. [60] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/12/2020, 13:32

Mov. [59] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/11/2020, 17:10

Mov. [58] - Desarquivamento

24/11/2020, 17:09

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01577747-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 24/11/2020 16:33

24/11/2020, 16:56

Mov. [56] - Definitivo

26/09/2019, 08:19

Mov. [55] - Expedição de Certidão de Arquivamento

26/09/2019, 08:19

Mov. [54] - Trânsito em julgado: CERTIDÃO FLS. 520

26/09/2019, 08:17

Mov. [53] - Mero expediente: Ao ARQUIVO, no qual deverá permanecer o processo no aguardo da iniciativa da parte interessada. Exp. Nec. Fortaleza, 17 de setembro de 2019. Carlos Augusto Gomes Correia Juiz de Direito - Respondendo Portaria nº 625/2019 Assinado Por Certificação Digital

17/09/2019, 17:01

Mov. [52] - Conclusão

17/09/2019, 16:41

Mov. [51] - Conclusão

17/09/2019, 16:28

Mov. [50] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

17/09/2019, 16:28

Mov. [49] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2019, 16:28

Mov. [48] - Recurso Eletrônico

28/06/2018, 10:11

Mov. [47] - Certidão emitida

28/06/2018, 10:10

Mov. [46] - Mero expediente: Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para a devida apreciação do recurso interposto. Exp. Nec. Fortaleza, 12 de junho de 2018. Joriza Magalhães Pinheiro Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital

12/06/2018, 18:57

Mov. [45] - Concluso para Despacho

11/06/2018, 08:57

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10313649-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 08/06/2018 22:47

08/06/2018, 23:39

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0149/2018 Data da Disponibilização: 16/05/2018 Data da Publicação: 17/05/2018 Número do Diário: 1905 Página: 346/347

17/05/2018, 12:37

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/05/2018, 11:58

Mov. [41] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2018, 10:44

Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/05/2018, 14:50

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10248755-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 10/05/2018 09:33

10/05/2018, 10:45

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0131/2018 Data da Disponibilização: 24/04/2018 Data da Publicação: 25/04/2018 Número do Diário: 1890 Página: 667/669

25/04/2018, 12:12

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10212958-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/04/2018 09:20

24/04/2018, 09:56

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/04/2018, 10:00

Mov. [35] - Certidão emitida

23/04/2018, 08:27

Mov. [34] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2018, 16:29

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10475600-9 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 17/11/2015 15:32

18/11/2015, 01:46

Mov. [32] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

28/09/2015, 14:29

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71259163-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 22/01/2014 18:24

22/01/2014, 12:00

Mov. [29] - Petição

06/08/2012, 12:00

Mov. [30] - Concluso para Despacho

06/08/2012, 12:00

Mov. [28] - Concluso para Sentença

27/06/2012, 12:00

Mov. [27] - Petição

22/06/2012, 12:00

Mov. [26] - Decurso de Prazo

13/02/2012, 12:00

Mov. [25] - Petição

23/12/2011, 12:00

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0458/2011 Data da Disponibilização: 29/11/2011 Data da Publicação: 30/11/2011 Número do Diário: 364 Página: 211/212

02/12/2011, 12:00

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/11/2011, 12:00

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2011, 12:00

Mov. [20] - Petição

22/07/2011, 12:00

Mov. [21] - Concluso para Despacho

22/07/2011, 12:00

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0229/2011 Data da Disponibilização: 07/07/2011 Data da Publicação: 08/07/2011 Número do Diário: 267 Página: 180/181

08/07/2011, 12:00

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2011, 12:00

Mov. [17] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2011, 12:00

Mov. [16] - Petição

15/06/2011, 12:00

Mov. [14] - Concluso para Despacho

19/05/2011, 12:00

Mov. [15] - Petição

19/05/2011, 12:00

Mov. [12] - Mandado

11/05/2011, 12:00

Mov. [13] - Certidão emitida

11/05/2011, 12:00

Mov. [11] - Petição

18/04/2011, 12:00

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0087/2011 Data da Disponibilização: 30/03/2011 Data da Publicação: 31/03/2011 Número do Diário: 199 Página: 27/28

31/03/2011, 12:00

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/03/2011, 12:00

Mov. [7] - Antecipação de tutela: Indefiro o pleito de antecipação de tutela, na forma como formulado, por envolver direitos e interesses de pessoas jurídicas diversas da dos litigantes na presente demanda. Cite-se e intime-se. Fortaleza, 28 de março de 2011. Joriza Magalhães Pinheiro JUÍZA DE DIREITO

28/03/2011, 12:00

Mov. [8] - Expedição de Mandado

28/03/2011, 12:00

Mov. [1] - Documento

22/03/2011, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

22/03/2011, 12:00

Mov. [3] - Documento

22/03/2011, 12:00

Mov. [4] - Petição

22/03/2011, 12:00

Mov. [5] - Ofício

22/03/2011, 12:00

Documentos

Petição

•23/04/2026, 09:34

Despacho

•12/03/2026, 15:49

Despacho

•19/10/2025, 18:26

Petição

•16/10/2025, 12:22

Despacho

•02/09/2025, 08:42

Intimação da Sentença

•21/08/2025, 22:12

Intimação da Sentença

•21/08/2025, 22:12

Sentença

•23/07/2025, 18:01

Despacho

•05/06/2025, 14:04

Despacho

•28/02/2025, 14:41

Petição

•06/02/2025, 14:10

Despacho

•11/12/2024, 12:52

Despacho

•19/11/2024, 12:22

Despacho

•29/10/2024, 19:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/09/2024, 14:43

Todos os documentos(54)

Petição

•23/04/2026, 09:34

Despacho

•12/03/2026, 15:49

Despacho

•19/10/2025, 18:26

Petição

•16/10/2025, 12:22

Despacho

•02/09/2025, 08:42

Intimação da Sentença

•21/08/2025, 22:12

Intimação da Sentença

•21/08/2025, 22:12

Sentença

•23/07/2025, 18:01

Despacho

•05/06/2025, 14:04

Despacho

•28/02/2025, 14:41

Petição

•06/02/2025, 14:10

Despacho

•11/12/2024, 12:52

Despacho

•19/11/2024, 12:22

Despacho

•29/10/2024, 19:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/09/2024, 14:43

Decisão

•08/08/2024, 12:32

Despacho

•22/01/2024, 12:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/01/2024, 11:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/01/2024, 11:33

Documento de Comprovação

•22/01/2024, 11:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/01/2024, 11:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/01/2024, 11:17

Despacho

•16/11/2023, 15:28

Despacho

•08/08/2023, 17:36

Sentença

•29/05/2023, 16:41

Interlocutória

•25/04/2023, 15:48

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2020, 12:40

Interlocutória

•09/12/2020, 20:13

Interlocutória

•08/12/2020, 13:32

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/11/2020, 16:56

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2019, 17:01

Decisão de Tribunal Superior

•17/09/2019, 16:15

Decisão de Tribunal Superior

•17/09/2019, 16:15

Decisão de Tribunal Superior

•17/09/2019, 16:15

Decisão de Tribunal Superior

•17/09/2019, 16:15

Decisão de Tribunal Superior

•17/09/2019, 16:15

Decisão de Tribunal Superior

•17/09/2019, 16:15

Decisão de Tribunal Superior

•17/09/2019, 16:15

Decisão de Tribunal Superior

•17/09/2019, 16:15

Decisão de Tribunal Superior

•17/09/2019, 16:15

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2019, 16:29

Ato Ordinatório

•08/03/2019, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2019, 15:33

Ato Ordinatório

•26/07/2018, 17:11

Ato Ordinatório

•25/07/2018, 16:23

Ementa

•24/07/2018, 13:49

Ato Ordinatório

•16/07/2018, 16:53

Despacho de Mero Expediente

•16/07/2018, 16:27

Despacho de Mero Expediente

•12/06/2018, 18:57

Interlocutória

•11/05/2018, 10:44

Sentença

•20/04/2018, 16:29

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2011, 12:00

Interlocutória

•28/06/2011, 12:00

Interlocutória

•28/03/2011, 12:00