Cumprimento de sentença 3001192-06.2018.8.06.0013 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2018

Valor da Causa

R$ 5.999,46

Órgão julgador

01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CENTRO EDUCACIONAL O BRASILEIRINHO LTDA

CNPJ

Autor

MARIA SOCORRO DE MOURA

Terceiro

ANTONIA SIMONICA DA SILVA PESSOA

Terceiro

FERNANDA ROBERTA SANTOS LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MELINA MOURA

OAB/CE 39942·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 190822491

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 190822491

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190822491

02/02/2026, 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/01/2026, 19:06

Juntada de Petição de certidão judicial

07/01/2026, 19:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2025, 14:12

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 16:58

Expedição de Mandado.

27/06/2025, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2025, 17:14

Conclusos para decisão

12/06/2024, 13:50

Juntada de Petição de resposta

07/03/2024, 15:55

Decorrido prazo de MELINA MOURA em 27/02/2024 23:59.

04/03/2024, 00:21

Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 78865938

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL O BRASILEIRINHO S/C LTDA - ME Requerido: EXECUTADO: FERNANDA ROBERTA SANTOS LIMA DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamante: MELINA MOURA De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Unidade do Ju Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO PRAZO 15 DIAS - DJE Processo nº: 3001192-06.2018.8.06.0013

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78865938

31/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(59)

Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 190822491

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 190822491

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190822491

02/02/2026, 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/01/2026, 19:06

Juntada de Petição de certidão judicial

Documentos

Decisão

•20/03/2025, 17:14

Decisão

•16/12/2022, 13:26

07/01/2026, 19:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2025, 14:12

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 16:58

Expedição de Mandado.

27/06/2025, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2025, 17:14

Conclusos para decisão

12/06/2024, 13:50

Juntada de Petição de resposta

07/03/2024, 15:55

Decorrido prazo de MELINA MOURA em 27/02/2024 23:59.

04/03/2024, 00:21

Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 78865938

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL O BRASILEIRINHO S/C LTDA - ME Requerido: EXECUTADO: FERNANDA ROBERTA SANTOS LIMA DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamante: MELINA MOURA De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Unidade do Ju Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO PRAZO 15 DIAS - DJE Processo nº: 3001192-06.2018.8.06.0013

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78865938

31/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78865938

30/01/2024, 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2024, 10:11

Juntada de Petição de diligência

08/01/2024, 10:11

Juntada de documento de comprovação

13/11/2023, 13:55

Juntada de certidão (outras)

13/11/2023, 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2023, 15:47

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 11:12

Expedição de Mandado.

26/03/2023, 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2022, 13:26

Conclusos para decisão

21/09/2022, 15:17

Juntada de Petição de resposta

19/09/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 15:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/08/2022, 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2022, 17:14

Conclusos para decisão

04/08/2022, 12:37

Juntada de certidão

04/08/2022, 12:36

Juntada de resposta

16/05/2022, 11:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/08/2021, 10:03

Juntada de intimação

15/04/2021, 15:58

Expedição de Intimação.

14/05/2020, 10:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/05/2020, 15:43

Conclusos para despacho

12/05/2020, 09:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/05/2020, 18:34

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 20:59

Processo Desarquivado

15/04/2020, 20:56

Arquivado Provisoramente

13/11/2019, 09:22

Decorrido prazo de MELINA MOURA em 09/10/2019 23:59:59.

13/10/2019, 18:28

Decorrido prazo de FERNANDA ROBERTA SANTOS LIMA em 19/09/2019 23:59:59.

13/10/2019, 17:07

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 09:37

Transitado em julgado em 01/10/2019

01/10/2019, 09:35

Juntada de documento de comprovação

05/09/2019, 10:37

Expedição de Intimação.

29/08/2019, 13:50

Juntada de intimação

09/07/2019, 11:38

Juntada de documento de comprovação

18/06/2019, 15:46

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 15:52

Expedição de Intimação.

30/04/2019, 15:52

Julgado procedente o pedido

25/04/2019, 16:11

Conclusos para julgamento

22/03/2019, 15:05

Audiência conciliação realizada para 22/03/2019 15:00 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.

22/03/2019, 15:03

Juntada de documento de comprovação

06/11/2018, 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2018, 16:27

Expedição de Outros documentos.

18/10/2018, 12:23

Audiência conciliação designada para 22/03/2019 15:00 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.

18/10/2018, 12:23

Distribuído por sorteio

18/10/2018, 12:23

Decisão

•19/08/2022, 17:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/08/2021, 10:03

Petição (Outras)

•05/08/2021, 10:03

Decisão

•13/05/2020, 15:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/05/2020, 18:34

Petição

•11/05/2020, 18:34

Documento de Comprovação

•05/09/2019, 10:37

Documento de Comprovação

•18/06/2019, 15:46

Sentença

•25/04/2019, 16:11