Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3037272-29.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 700,00

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INGRID CHAVES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

INGRID CHAVES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 200136941

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 200136941

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200136941

24/04/2026, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 12:32

Conclusos para despacho

16/04/2026, 10:18

Juntada de certidão

15/04/2026, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 15:14

Conclusos para despacho

11/11/2025, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 05:18

Confirmada a comunicação eletrônica

04/10/2025, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 10:09

Publicado Intimação em 25/09/2025. Documento: 174418604

25/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025 Documento: 174418604

24/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174418604

23/09/2025, 14:09

Todas as movimentações(61)

Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 200136941

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 200136941

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200136941

24/04/2026, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 12:32

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 12:32

Despacho

•31/03/2026, 15:14

16/04/2026, 10:18

Juntada de certidão

15/04/2026, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 15:14

Conclusos para despacho

11/11/2025, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 05:18

Confirmada a comunicação eletrônica

04/10/2025, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 10:09

Publicado Intimação em 25/09/2025. Documento: 174418604

25/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025 Documento: 174418604

24/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174418604

23/09/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 12:58

Conclusos para despacho

15/09/2025, 12:30

Juntada de certidão

12/09/2025, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:16

Decorrido prazo de INGRID CHAVES em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:59

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:13

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 167062298

05/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 167062298

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167062298

01/08/2025, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 16:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

31/07/2025, 13:41

Conclusos para despacho

30/07/2025, 15:40

Processo Reativado

30/07/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição (outras)

06/06/2024, 09:55

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 11:48

Transitado em Julgado em 14/05/2024

15/05/2024, 11:48

Juntada de Certidão

15/05/2024, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:15

Decorrido prazo de INGRID CHAVES em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:32

Decorrido prazo de INGRID CHAVES em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:32

Publicado Intimação da Sentença em 18/04/2024. Documento: 84375796

18/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROJETO DE SENTENÇA I. RELATÓRIO: Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995, aplicado subsidiariamente, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009. Registro, no entanto, que se trata de Ação de Cobrança promovida por Ingrid Chaves, OAB/CE sob o n.º 39.388, em face do requerido Estado do Ceará, ambos nominados em epígrafe e qualificados nos autos, cuja pretensão concerne em receber do Estado do Ceará a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais), a título de honorários ad

17/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 84375796

17/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84375796

16/04/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 12:29

Julgado procedente o pedido

15/04/2024, 15:45

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 09:57

Conclusos para despacho

11/03/2024, 15:14

Juntada de Petição de réplica

23/02/2024, 10:55

Decorrido prazo de INGRID CHAVES em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:42

Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 78486035

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 3037272-29.2023.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: INGRID CHAVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: INGRID CHAVES - CE39388 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O R.H. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Após, encaminhe-se os autos para a tarefa "despacho". Expedientes eletrônicos. À Secret

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78486035

31/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78486035

30/01/2024, 06:49

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 10:17

Conclusos para despacho

19/01/2024, 17:23

Juntada de Petição de contestação

18/01/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 16:14

Conclusos para decisão

04/12/2023, 11:16

Distribuído por sorteio

04/12/2023, 11:16

Despacho

•15/09/2025, 12:58

Decisão

•31/07/2025, 13:41

Petição (Outras)

•06/06/2024, 09:55

Intimação da Sentença

•16/04/2024, 12:29

Intimação da Sentença

•16/04/2024, 12:29

Sentença

•15/04/2024, 15:45

Despacho

•13/03/2024, 09:57

Despacho

•23/01/2024, 10:17

Despacho

•07/12/2023, 16:14