Procedimento Comum Cível 0000169-90.2007.8.06.0036 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2007

Valor da Causa

R$ 1,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Aracoiaba

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

SEMACE

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

MUNICIPIO DE ARACOIABA

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE ARACOIABA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 11:27

Conclusos para despacho

05/12/2024, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACOIABA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 06:27

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 06:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACOIABA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 06:26

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 06:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/09/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 15:23

Declarada decadência ou prescrição

29/08/2024, 08:38

Conclusos para despacho

09/08/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 10:36

Conclusos para despacho

22/04/2024, 09:54

Todas as movimentações(140)

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 11:27

Conclusos para despacho

05/12/2024, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACOIABA em 12/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•03/02/2025, 11:27

Intimação da Sentença

•11/09/2024, 15:23

13/11/2024, 06:27

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 06:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACOIABA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 06:26

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 06:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/09/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 15:23

Declarada decadência ou prescrição

29/08/2024, 08:38

Conclusos para despacho

09/08/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 10:36

Conclusos para despacho

22/04/2024, 09:54

Decorrido prazo de MARIA ARINILDES CHAVES em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:34

Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 78244306

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0000169-90.2007.8.06.0036. Intimação - Comarca de AracoiabaVara Única da Comarca de Aracoiaba CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA ARINILDES CHAVES - CE5812 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE ARACOIABA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HERBSTHER LIMA BEZERRA - CE36621 D E S P A C H O Intime-se a parte autora pessoalmente nos termos do despacho de ID Nº 70489208. Expedientes necessários. ARACOIABA, 12 de janeiro de 2024.

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78244306

31/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78244306

30/01/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:15

Conclusos para despacho

18/12/2023, 10:33

Juntada de certidão

18/12/2023, 10:32

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:29

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 11:39

Conclusos para decisão

05/09/2023, 20:03

Cancelada a movimentação processual

05/09/2023, 20:03

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 18:04

Conclusos para despacho

14/12/2022, 14:55

Mov. [108] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 19:11

Mov. [107] - Correção de classe: Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Execução para Procedimento Comum Cível.

01/12/2022, 21:24

Mov. [106] - Concluso para Despacho

18/11/2022, 14:06

Mov. [105] - Certidão emitida

18/11/2022, 14:06

Mov. [104] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2022, 15:22

Mov. [103] - Conclusão

12/09/2022, 14:36

Mov. [102] - Certidão emitida

27/05/2022, 00:39

Mov. [101] - Concluso para Despacho

25/05/2022, 09:05

Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WACB.22.01801049-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 24/05/2022 20:30

24/05/2022, 20:45

Mov. [99] - Certidão emitida

16/05/2022, 17:30

Mov. [98] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2022, 14:11

Mov. [97] - Ofício

19/10/2021, 13:16

Mov. [96] - Ofício

19/10/2021, 13:16

Mov. [95] - Documento

15/10/2021, 13:27

Mov. [94] - Expedição de Ofício

14/10/2021, 12:53

Mov. [93] - Concluso para Despacho

28/09/2021, 14:01

Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WACB.21.00167449-9 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 27/09/2021 14:08

27/09/2021, 14:20

Mov. [91] - Mero expediente: Vistos em inspeção ordinária anual. Cobre-se a Contadoria Judicial, a juntada dos cálculos atualizados, págs. 92, em dez dias.

30/08/2021, 11:13

Mov. [90] - Conclusão

24/08/2021, 14:22

Mov. [89] - Documento

29/03/2021, 10:45

Mov. [88] - Expedição de Ofício

26/03/2021, 15:10

Mov. [87] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2021, 08:38

Mov. [86] - Concluso para Despacho

05/03/2021, 13:33

Mov. [85] - Certidão emitida

05/03/2021, 13:33

Mov. [84] - Concluso para Despacho

03/02/2021, 14:54

Mov. [83] - Outras Decisões: Considerando a anuência do Município exequido, homologo os cálculos de págs. 78. Cumpra-se a decisão de págs. 85, e sua integralidade.

14/12/2020, 18:46

Mov. [82] - Concluso para Despacho

26/10/2020, 18:17

Mov. [81] - Certidão emitida

08/10/2020, 10:16

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WACB.20.00165962-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/09/2020 12:14

30/09/2020, 12:36

Mov. [79] - Certidão emitida

25/09/2020, 16:51

Mov. [78] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2020, 14:46

Mov. [77] - Conclusão

26/05/2020, 22:51

Mov. [76] - Remessa: REMESSA DOS AUTOS P/ NUCLEO DE DIGITALIZAÇÃO - LOTE 06

21/05/2020, 09:07

Mov. [75] - Concluso para Despacho

04/12/2019, 14:45

Mov. [74] - Documento: DA CERTIDÃO

04/12/2019, 14:44

Mov. [73] - Certidão emitida

02/12/2019, 12:10

Mov. [71] - Recebimento

25/07/2019, 16:10

Mov. [72] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Aracoiaba

25/07/2019, 16:10

Mov. [70] - Mero expediente: DESPACHO Processo nº:0000169-90.2007.8.06.0036 Classe Assunto:Execução - Dívida Ativa Exequente:Semace Exequido:Município de Aracoiaba R.h À SVU para expedir Precatório. Expedientes necessários. Aracoiaba, 24 de julho de 2019. Cynthia Pereira Petri Feitosa Juíza de Direito

24/07/2019, 18:35

Mov. [69] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Agenor Studart Neto

24/05/2019, 14:30

Mov. [68] - Aviso de Recebimento (AR)

24/05/2019, 14:27

Mov. [66] - Recebimento

24/05/2019, 14:27

Mov. [67] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Aracoiaba

24/05/2019, 14:27

Mov. [65] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Cynthia Pereira Petri Feitosa

16/05/2019, 15:03

Mov. [64] - Concluso para Despacho

16/05/2019, 15:03

Mov. [63] - Petição

16/05/2019, 15:03

Mov. [62] - Documento: da cópia da carta

16/05/2019, 15:02

Mov. [61] - Remessa: Autos remetido via correios, ao Procurador da SEMACE.

26/04/2019, 12:54

Mov. [60] - Expedição de Carta

24/04/2019, 13:28

Mov. [59] - Documento

28/03/2019, 12:00

Mov. [57] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Aracoiaba

28/03/2019, 11:53

Mov. [58] - Recebimento

28/03/2019, 11:53

Mov. [56] - Expedição de Carta

28/03/2019, 11:53

Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/03/2019, 11:47

Mov. [54] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Cynthia Pereira Petri Feitosa

21/02/2019, 15:46

Mov. [53] - Concluso para Despacho

21/02/2019, 15:45

Mov. [52] - Certidão emitida

20/02/2019, 16:31

Mov. [51] - Mero expediente: R.H À SVU para expedir precatório. Expedientes necessários. Aracoiaba, 15 de janeiro de 2019. Cynthia Pereira Petri Feitosa Juíza de Direito

16/01/2019, 08:20

Mov. [50] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 12/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

08/01/2019, 23:03

Mov. [49] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 04/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

17/12/2018, 22:31

Mov. [48] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Cynthia Pereira Petri Feitosa

14/12/2018, 12:52

Mov. [47] - Concluso para Despacho

14/12/2018, 12:51

Mov. [46] - Documento: DA PETIÇÃO

14/12/2018, 12:51

Mov. [45] - Remessa: Autos remetido a Advogada da Semace.

31/10/2018, 08:44

Mov. [44] - Expedição de Carta

31/10/2018, 08:40

Mov. [43] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

13/08/2018, 15:39

Mov. [42] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

08/06/2018, 13:03

Mov. [41] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO INFORMANDO QUE FOI OBSERVADO A AUSENCIA DOS DADOS RELACIONADOS PARA ELABORAÇÃO DO PRECATORIO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

08/06/2018, 11:44

Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

11/08/2014, 16:46

Mov. [39] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

21/02/2014, 15:26

Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

20/02/2014, 15:26

Mov. [37] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

12/02/2014, 15:25

Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

12/02/2014, 15:24

Mov. [35] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

13/01/2014, 15:42

Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

08/01/2014, 13:23

Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

08/01/2014, 13:23

Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

08/01/2014, 13:22

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

22/10/2013, 09:26

Mov. [30] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA PRECATORIO REQUISITORIO DE PAGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

30/09/2013, 14:28

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

14/07/2013, 15:10

Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

03/09/2012, 13:04

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

31/08/2012, 13:03

Mov. [26] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

28/08/2012, 12:27

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

14/08/2012, 13:54

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

10/08/2012, 13:54

Mov. [23] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

10/08/2012, 13:53

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO DA CERTIDÃO DO DIRETOR DE SECRETARIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

10/08/2012, 13:52

Mov. [21] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

19/09/2011, 17:06

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

16/09/2011, 15:00

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

06/01/2011, 11:19

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES CÓPIA DA RPV - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

06/01/2011, 11:16

Mov. [17] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

30/09/2010, 16:31

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

31/08/2010, 12:13

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

03/05/2010, 17:12

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DA PETIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

30/04/2010, 17:11

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

23/04/2010, 17:12

Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

22/03/2010, 14:24

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

11/03/2010, 15:57

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

06/01/2009, 15:09

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

07/11/2008, 16:29

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

23/10/2008, 14:33

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

15/10/2008, 14:24

Mov. [6] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

07/12/2007, 13:27

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo : Competência Privativa - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

07/12/2007, 10:32

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

07/12/2007, 10:32

Mov. [5] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

07/12/2007, 10:32

Mov. [2] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

07/12/2007, 10:16

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARACOIABA

05/12/2007, 12:51

Intimação da Sentença

•11/09/2024, 15:22

Sentença

•29/08/2024, 08:38

Despacho

•12/06/2024, 10:36

Despacho

•16/01/2024, 14:15

Despacho

•16/10/2023, 11:39

Despacho

•27/03/2023, 18:04

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2022, 15:22

Despacho de Mero Expediente

•26/04/2022, 14:11

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2021, 11:13

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2021, 08:38

Documentos Diversos

•14/12/2020, 18:46

Documentos Diversos

•15/07/2020, 14:46

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2020, 22:51

Todos os documentos(27)

Despacho

•03/02/2025, 11:27

Intimação da Sentença

•11/09/2024, 15:23

Intimação da Sentença

•11/09/2024, 15:22

Sentença

•29/08/2024, 08:38

Despacho

•12/06/2024, 10:36

Despacho

•16/01/2024, 14:15

Despacho

•16/10/2023, 11:39

Despacho

•27/03/2023, 18:04

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2022, 15:22

Despacho de Mero Expediente

•26/04/2022, 14:11

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2021, 11:13

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2021, 08:38

Documentos Diversos

•14/12/2020, 18:46

Documentos Diversos

•15/07/2020, 14:46

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2020, 22:51

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 22:51

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2020, 22:51

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 22:51

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 22:51

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2020, 22:51

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2020, 22:51

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 22:51

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2020, 22:51

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2020, 22:51

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2020, 22:51

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2020, 22:51

Anexo de movimentação

•26/03/2019, 11:47