—

Cumprimento de sentençaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2014

Valor da Causa

R$ 469.672,20

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Mulungu

Partes do Processo

JULIO CESAR LIMA BATISTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

—

Partes do Processo(7)

Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 180429984

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 180429984

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180429984

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

Conclusos para despacho

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/08/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(193)

Todos os documentos(45)