Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001551-08.2019.8.06.0163 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001551-08.2019.8.06.0163 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

04/12/2024, 13:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/12/2024, 13:05

Juntada de certidão

04/12/2024, 13:05

Juntada de certidão

13/11/2024, 14:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 04:52

Decorrido prazo de DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:17

Publicado Intimação em 16/10/2024. Documento: 101852563

16/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2024. Documento: 109422685

16/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

15/10/2024, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 101852563

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de São Benedito 2ª Vara da Comarca de São Benedito Av. Dr. Francisco Rubens Brandão, sn, Monsenhor Otalício - CEP 62370-000, Fone: (88) 3626 1435, Whatsapp business (85) 9.8195-1189, São Benedito-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM Juíza Dra. Larissa Affonso Mayer e conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021 da Corregedoria Geral da Justiça, Art. 129, inciso I, pratiquei o ato seguinte. Intime-se as partes da(s) minuta(s) RPV/ Precatório (s) de ID(s) 109419721, para manifestar (em)-se no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do Art. 3º, inciso IV, alínea "a" da Resolução n.º 14/2023 do Órgão Especial do TJCE. Nada sendo apresentado/questionado no prazo assinalado, encaminhe-se para assinatura. São Benedito/CE, data da assinatura. JOSE MARIA GONÇALVES DE SOUZA SERVIDOR GERAL

15/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 109422685

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Estado do Ceará Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de São Benedito Processo n° 0001551-08.2019.8.06.0163 S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença, onde verifica-se que o Ente Público Municipal não apresentou impugnação no prazo legal. Dito isto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente (id 78715977), a título de honorários de sucumbência (no percentual de 10% sobre o valor da causa atualizado), com os seus acréscimos legais. Por conseguinte, tendo em vista que não se discutirá mais o valor exequendo em razão da homologação dos cálculos, declaro extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Expeça-se o Precatório, intimando as partes sobre a minuta. Não havendo oposições em 5 dias, encaminhe-se o Precatório para assinatura definitiva. Após, determino a movimentação do feito para o arquivo provisório. Ocorrido o adimplemento, arquivem-se os autos definitivamente. Cumpra-se com urgência. São Benedito (CE), data no rodapé. Larissa Affonso Mayer Juíza

15/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109422685

14/10/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 14:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2024, 14:31

SENTENÇA

•28/08/2024, 12:12

—

Arquivado Provisoramente

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO em 31/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 16/10/2024. Documento: 101852563

Publicado Intimação em 16/10/2024. Documento: 109422685

Juntada de Petição de pedido (outros)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 101852563

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 109422685

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109422685

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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