0012561-18.2011.8.06.0070

Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2011

Valor da Causa

R$ 27.379,65

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Crateús

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRATEUS

CNPJ 07.***.***.0001-67

Autor

MUNICIPIO DE CRATEUS

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULO NAZARENO SOARES ROSA

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0032-20

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAMON GALVAO FERNANDES

OAB/CE 18098•Representa: ATIVO

CHERLYNNE TEIXEIRA E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ISRAEL HENDRIGO DE FREITAS E DIAS

OAB/CE 18118•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2026. Documento: 201143148

04/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

01/05/2026, 20:43

0012561-18.2011.8.06.0070

Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2026. Documento: 201143148

Juntada de Petição de Parecer

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 201143148

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201143148

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de pedido (outros)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

legal