Cumprimento de sentença 0028734-15.2018.8.06.0154 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2018

Valor da Causa

R$ 2.434,76

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Quixeramobim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

CNPJ

Autor

PEDRO DUTRA DUARTE

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

Terceiro

SETE COPA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY

OAB/CE 24636·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MAIA DE PAULA

OAB/CE 18409·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

CNPJ

Autor

PEDRO DUTRA DUARTE

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

Terceiro

SETE COPA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 11:02

Transitado em Julgado em 12/07/2024

18/07/2024, 16:12

Juntada de Certidão

18/07/2024, 16:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de RAFAEL MAIA DE PAULA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:37

Decorrido prazo de BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:31

Publicado Intimação em 22/05/2024. Documento: 86016788

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av. Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0028734-15.2018.8.06.0154 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Polo ativo: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM Polo passivo: SETE COPA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença movida pelo MUNICIPIO

21/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 86016788

21/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86016788

20/05/2024, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2024, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2024, 19:29

Conclusos para despacho

14/05/2024, 15:51

Juntada de Certidão

14/05/2024, 15:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/05/2024, 14:14

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 11:02

Transitado em Julgado em 12/07/2024

18/07/2024, 16:12

Juntada de Certidão

18/07/2024, 16:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de RAFAEL MAIA DE PAULA em 13/06/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•15/05/2024, 19:29

Despacho

•12/04/2024, 17:59

14/06/2024, 00:37

Decorrido prazo de BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:31

Publicado Intimação em 22/05/2024. Documento: 86016788

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av. Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0028734-15.2018.8.06.0154 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Polo ativo: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM Polo passivo: SETE COPA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença movida pelo MUNICIPIO

21/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 86016788

21/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86016788

20/05/2024, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2024, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2024, 19:29

Conclusos para despacho

14/05/2024, 15:51

Juntada de Certidão

14/05/2024, 15:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/05/2024, 14:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:41

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

28/04/2024, 05:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2024, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 17:59

Conclusos para despacho

12/04/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2024, 11:02

Juntada de Certidão

10/04/2024, 17:11

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/04/2024, 17:09

Cancelada a movimentação processual Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/04/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 18:43

Conclusos para despacho

06/03/2024, 11:22

Juntada de Certidão

06/03/2024, 11:22

Transitado em Julgado em 05/03/2024

06/03/2024, 11:22

Decorrido prazo de BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY em 27/02/2024 23:59.

04/03/2024, 00:29

Decorrido prazo de RAFAEL MAIA DE PAULA em 27/02/2024 23:59.

04/03/2024, 00:29

Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 78320958

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM Requerido: SETE COPA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA DESPACHO Determino a intimação da parte executada, por meio de seus advogad Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av. Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0028734-15.2018.8.06.0154 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78320958

31/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78320958

30/01/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 21:24

Conclusos para despacho

16/01/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 09:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2023, 16:21

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 16:00

Juntada de Certidão

15/12/2023, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/11/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 16:53

Conclusos para despacho

09/10/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição (outras)

05/10/2023, 17:03

Juntada de Petição de procuração

05/10/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 15:42

Conclusos para despacho

03/10/2023, 14:15

Juntada de Petição de ciência

29/09/2023, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 13:37

Juntada de certidão

22/09/2023, 14:42

Juntada de certidão

19/09/2023, 16:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/06/2023, 20:09

Conclusos para decisão

16/06/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 11:18

Conclusos para despacho

23/02/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 18:34

Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 01:43

Mov. [73] - Certidão emitida

03/12/2022, 01:06

Mov. [72] - Certidão emitida

22/11/2022, 16:44

Mov. [71] - Curador [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2022, 15:18

Mov. [70] - Certidão emitida

30/09/2022, 01:02

Mov. [69] - Concluso para Despacho

27/09/2022, 22:41

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01810348-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/09/2022 15:31

27/09/2022, 15:39

Mov. [67] - Certidão emitida

19/09/2022, 15:08

Mov. [66] - Mero expediente: Diante da certidão à pág. 115, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários.

19/09/2022, 12:23

Mov. [65] - Concluso para Despacho

15/09/2022, 09:13

Mov. [64] - Encerrar documento - benefício

15/09/2022, 09:13

Mov. [63] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que a parte executada foi devidamente citada por edital, conforme págs. 113/114, deixando transcorrer o prazo, sem que nada tenha apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

18/08/2022, 19:54

Mov. [62] - Certidão emitida

09/05/2022, 15:01

Mov. [61] - Certidão emitida

05/05/2022, 08:35

Mov. [60] - Expedição de Edital

03/05/2022, 18:22

Mov. [59] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2022, 19:01

Mov. [58] - Certidão emitida

27/11/2021, 00:41

Mov. [57] - Concluso para Despacho

24/11/2021, 14:37

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.21.00176383-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/11/2021 15:33

23/11/2021, 15:46

Mov. [55] - Certidão emitida

16/11/2021, 11:09

Mov. [54] - Mero expediente: Intime-se o Município de Quixeramobim para que, no prazo de cinco dias, se manifeste acerca da consulta de pág. 94. Expedientes necessários.

13/11/2021, 07:38

Mov. [53] - Concluso para Despacho

22/10/2021, 15:18

Mov. [52] - Documento

16/07/2021, 10:39

Mov. [51] - Mero expediente: À Secretaria para que realize pesquisa no sistema INFOJUD, a fim de localizar o atual endereço da parte executada. Expedientes necessários.

08/06/2021, 19:53

Mov. [50] - Certidão emitida

15/05/2021, 07:38

Mov. [49] - Concluso para Despacho

11/05/2021, 15:43

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.21.00168997-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/05/2021 10:39

11/05/2021, 10:51

Mov. [47] - Certidão emitida

04/05/2021, 11:01

Mov. [46] - Mero expediente: intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o endereço atual do executado.

03/05/2021, 16:21

Mov. [45] - Concluso para Despacho

31/03/2021, 17:41

Mov. [44] - Carta Precatória: Rogatória

31/03/2021, 17:40

Mov. [43] - Documento

26/02/2021, 15:36

Mov. [42] - Expedição de Ofício

26/02/2021, 13:46

Mov. [41] - Certidão emitida

26/02/2021, 11:25

Mov. [40] - Encerrar análise

29/10/2020, 13:03

Mov. [39] - Mero expediente: À Secretaria para que junte aos autos a carta precatória devolvida pelo juízo deprecado, com a respectiva comprovação do cumprimento do mandado. Expedientes necessários.

27/08/2020, 17:26

Mov. [38] - Documento

25/08/2020, 15:08

Mov. [37] - Concluso para Despacho

12/05/2020, 14:52

Mov. [36] - Ofício

12/05/2020, 14:51

Mov. [35] - Ofício

12/05/2020, 14:50

Mov. [34] - Documento

11/05/2020, 13:26

Mov. [33] - Expedição de Ofício

06/05/2020, 16:24

Mov. [32] - Mero expediente: Oficie-se ao juízo deprecado solicitando informações acerca do cumprimento da carta precatória. Expedientes necessários.

05/05/2020, 10:41

Mov. [31] - Conclusão

13/04/2020, 15:52

Mov. [30] - Informações: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

09/03/2020, 10:47

Mov. [29] - Remessa: Remessa ao núcleo de digitalização

09/03/2020, 10:46

Mov. [28] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

24/12/2019, 01:24

Mov. [27] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 07/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/12/2019, 07:48

Mov. [26] - Expedição de Carta Precatória

07/11/2019, 08:07

Mov. [25] - Informação: ASSINAR EXP

06/11/2019, 15:01

Mov. [24] - Mero expediente: Expeça-se carta precatória para fins citação do executado.

18/10/2019, 17:46

Mov. [23] - Remessa: À procuradoria do municipio.

07/05/2019, 10:06

Mov. [22] - Concluso para Despacho

02/05/2019, 14:51

Mov. [21] - Petição

02/05/2019, 14:49

Mov. [20] - Petição

30/04/2019, 10:34

Mov. [19] - Expedição de Ofício

01/04/2019, 08:19

Mov. [18] - Mero expediente: Diante da informação de fl. 24, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o atual endereço do executado. Expedientes necessários.

12/03/2019, 11:12

Mov. [17] - Conclusão

19/02/2019, 09:32

Mov. [16] - Aviso de Recebimento (AR)

19/02/2019, 09:29

Mov. [15] - Expedição de Carta

18/12/2018, 08:02

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/12/2018, 18:08

Mov. [13] - Concluso para Despacho

26/10/2018, 12:57

Mov. [12] - Emenda à inicial

26/10/2018, 12:30

Mov. [11] - Documento: PETIÇÃO EMENDANDO A INICIAL EM 19/10/2018

23/10/2018, 09:29

Mov. [10] - Expedição de Ofício

14/09/2018, 14:23

Mov. [8] - Recebimento

14/09/2018, 10:54

Mov. [9] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Município Especificação do local de destino: Procuradoria Geral do Município

14/09/2018, 10:54

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTES. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

12/06/2018, 09:13

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

02/05/2018, 11:57

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

28/03/2018, 10:13

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

16/03/2018, 13:26

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

16/03/2018, 13:26

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

16/03/2018, 13:26

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

16/03/2018, 13:22

Despacho

•07/03/2024, 18:43

Despacho

•16/01/2024, 21:24

Sentença

•19/12/2023, 16:21

Despacho

•16/10/2023, 16:53

Despacho

•04/10/2023, 15:42

Decisão

•16/06/2023, 20:09

Despacho

•28/02/2023, 11:18

Documentos Diversos

•17/11/2022, 15:18

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2022, 12:23

Documentos Diversos

•08/04/2022, 19:01

Despacho de Mero Expediente

•13/11/2021, 07:38

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2021, 19:53

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2021, 16:21

Todos os documentos(25)

Sentença

•15/05/2024, 19:29

Despacho

•12/04/2024, 17:59

Despacho

•07/03/2024, 18:43

Despacho

•16/01/2024, 21:24

Sentença

•19/12/2023, 16:21

Despacho

•16/10/2023, 16:53

Despacho

•04/10/2023, 15:42

Decisão

•16/06/2023, 20:09

Despacho

•28/02/2023, 11:18

Documentos Diversos

•17/11/2022, 15:18

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2022, 12:23

Documentos Diversos

•08/04/2022, 19:01

Despacho de Mero Expediente

•13/11/2021, 07:38

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2021, 19:53

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2021, 16:21

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2020, 17:26

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2020, 10:41

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2020, 15:52

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2020, 15:52

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 15:52

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2020, 15:52

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 15:52

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2020, 15:52

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 15:52

Anexo de movimentação

•05/12/2018, 18:08