Execução Fiscal 0049155-34.2014.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2014

Valor da Causa

R$ 2.163,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO CEARA

Autor

LUCIANA FREIRE RAMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 13:37

Juntada de Certidão

29/04/2024, 13:37

Decorrido prazo de CAMILA FURTADO E COSTA ROLIM em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:18

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 80796520

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO CEARAEXECUTADO: LUCIANA FREIRE RAMOSS E N T E N Ç A I. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Aracati 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati Travessa Felismino filho, 1079, Várzea da Matriz-CEP:62800-000, Whatsspp (85) 98167-8213, E-mail: [email protected] Processo nº: EXECUÇÃO FISCAL (1116)Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional d

28/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 80796520

28/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80796520

27/03/2024, 14:23

Declarada decadência ou prescrição

06/03/2024, 17:27

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 11:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/03/2024, 11:07

Juntada de Certidão

06/03/2024, 10:07

Decorrido prazo de BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY em 27/02/2024 23:59.

03/03/2024, 01:48

Decorrido prazo de CAMILA FURTADO E COSTA ROLIM em 27/02/2024 23:59.

03/03/2024, 01:48

Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 78886674

01/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 13:37

Juntada de Certidão

29/04/2024, 13:37

Decorrido prazo de CAMILA FURTADO E COSTA ROLIM em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:18

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 80796520

Documentos

SENTENÇA

•06/03/2024, 17:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/04/2023, 10:33

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO CEARAEXECUTADO: LUCIANA FREIRE RAMOSS E N T E N Ç A I. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Aracati 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati Travessa Felismino filho, 1079, Várzea da Matriz-CEP:62800-000, Whatsspp (85) 98167-8213, E-mail: [email protected] Processo nº: EXECUÇÃO FISCAL (1116)Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional d

28/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 80796520

28/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80796520

27/03/2024, 14:23

Declarada decadência ou prescrição

06/03/2024, 17:27

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 11:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/03/2024, 11:07

Juntada de Certidão

06/03/2024, 10:07

Decorrido prazo de BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY em 27/02/2024 23:59.

03/03/2024, 01:48

Decorrido prazo de CAMILA FURTADO E COSTA ROLIM em 27/02/2024 23:59.

03/03/2024, 01:48

Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 78886674

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO CEARA Advogado(s) do reclamante: BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY, CAMILA FURTADO E COSTA ROLIM EXECUTADO: LUCIANA FREIRE RAMOS FINALIDADE: Intimar a parte acerca do(a) despacho de ID 78690907 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo:15 dias. OBSERVAÇÃO: Quan Intimação - ESTADO DO CEARÁ -PODER JUDICIÁRIO 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACATI Whatsapp (85) 98167-8213 E-mail: [email protected] PROCESSO 0049155-34.2014.8.06.0035 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78886674

31/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78886674

30/01/2024, 13:15

Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

25/01/2024, 11:29

Mov. [59] - Certidão emitida

18/10/2023, 15:58

Mov. [58] - Mero expediente: Vistos em inspecao anual. Migre-se os autos para o PJE por se tratar de execucao fiscal. Apos, intime-se o Municipio para dar andamento ao feito, no prazo de 15 dias, se manifestando sobre a Certidao de Oficial de Justica retro, sob pena de arquivamento. Cumpra-se com os expedientes necessarios.

28/04/2023, 10:33

Mov. [57] - Concluso para Despacho

27/03/2023, 12:08

Mov. [56] - Certidão emitida

16/11/2022, 22:31

Mov. [55] - Documento

16/11/2022, 22:31

Mov. [54] - Expedição de Mandado: Mandado n: 035.2022/007709-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/11/2022 Local: Oficial de justica - Fabio Viana Silva

08/11/2022, 15:23

Mov. [53] - Mero expediente: Vistos em conclusao. Para fins de prosseguimento do feito, ante a frustracao da citacao do executado(a), proceda-se conforme requer o exequente em peticao retro, citando-se por oficial de justica o executado, nos mesmos termos do despacho inicial. Cumpra-se com expedientes necessarios.

07/11/2022, 21:45

Mov. [52] - Petição: N Protocolo: WARC.22.01814726-9 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 07/11/2022 12:22

07/11/2022, 12:38

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 1092/2022 Data da Publicacao: 07/11/2022 Numero do Diario: 2961

04/11/2022, 22:00

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2022, 11:53

Mov. [49] - Certidão emitida

03/11/2022, 10:41

Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2022, 09:49

Mov. [47] - Concluso para Despacho

16/09/2022, 10:30

Mov. [46] - Aviso de Recebimento (AR)

24/05/2022, 09:16

Mov. [45] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR218827415BO Situacao : Ausente Modelo : CV - Carta de Citacao - Maos Proprias Destinatario : LUCIANA FREIRE RAMOS Diligencia : 09/05/2022

23/05/2022, 14:56

Mov. [44] - Certidão emitida

10/05/2022, 11:38

Mov. [43] - Documento

03/05/2022, 11:18

Mov. [42] - Expedição de Carta

02/05/2022, 11:54

Mov. [41] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/05/2022, 09:40

Mov. [40] - Petição: N Protocolo: WARC.22.01805019-2 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 28/04/2022 12:20

28/04/2022, 12:44

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0306/2022 Data da Publicacao: 19/04/2022 Numero do Diario: 2825

18/04/2022, 21:29

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/04/2022, 02:00

Mov. [37] - Certidão emitida

12/04/2022, 19:44

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/02/2022, 14:51

Mov. [35] - Concluso para Despacho

23/10/2021, 18:59

Mov. [34] - Petição: N Protocolo: WARC.21.00175960-5 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 22/10/2021 13:54

22/10/2021, 14:35

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :1466/2021 Data da Publicacao: 27/09/2021 Numero do Diario: 2703

24/09/2021, 21:46

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2021, 03:18

Mov. [31] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2021, 09:36

Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/05/2021, 16:34

Mov. [29] - Conclusão

07/05/2021, 18:58

Mov. [28] - Petição: N Protocolo: WARC.21.00168885-6 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 07/05/2021 16:45

07/05/2021, 17:18

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0623/2021 Data da Publicacao: 29/04/2021 Numero do Diario: 2598

29/04/2021, 04:03

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0623/2021 Data da Publicacao: 29/04/2021 Numero do Diario: 2598

29/04/2021, 04:03

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2021, 09:22

Mov. [24] - Mero expediente: Vistos em conclusao. Defiro o pedido de pagina 122. Intimem-se os advogados conforme requerido. Intime-se. Expediente necessario. Aracati, 20 de abril de 2021. Jose Coutinho Tomaz Filho Juiz

20/04/2021, 11:58

Mov. [23] - Concluso para Despacho

20/04/2021, 11:40

Mov. [22] - Petição: N Protocolo: WARC.21.00168200-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/04/2021 11:12

20/04/2021, 11:32

Mov. [21] - Certidão emitida

18/04/2021, 07:20

Mov. [20] - Certidão emitida

07/04/2021, 13:51

Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se o despacho retro.

07/04/2021, 10:52

Mov. [17] - Redistribuição de processo - saída [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2021, 21:24

Mov. [18] - Processo Redistribuído por Encaminhamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2021, 21:24

Mov. [16] - Mero expediente: Vistos em inspecao anual. Processo retornou da digitalizacao. Cumpra-se o despacho de pagina 108, para ouvir a Exequente sobre o feito no prazo de 10 (dez) dias. Expediente necessario.

10/09/2020, 10:12

Mov. [15] - Concluso para Despacho

08/09/2020, 22:13

Mov. [14] - Conclusão

17/11/2019, 21:36

Mov. [13] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: CRISTIANE MARIA CASTELO BRANCO MACHADO RAMOS

20/09/2018, 10:21

Mov. [12] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária: Autos devolvidos dia 14.09.2018

18/09/2018, 14:14

Mov. [11] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI

18/11/2016, 16:20

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO EXPEDIENTE DIA 19/09/2016, OF.N 399/2016 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI

21/09/2016, 14:43

Mov. [9] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS RECEBIDOS OS AUTOS EM: 02/09/2016. PGE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI

09/09/2016, 11:34

Mov. [8] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI

05/08/2016, 13:02

Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO EXPEDIENTE DIA 19/07/2016, OF.N 297/2016 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI

25/07/2016, 12:17

Mov. [6] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI

11/12/2014, 14:57

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI

11/06/2014, 16:50

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARACATI

10/06/2014, 16:58

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARACATI

10/06/2014, 16:58

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARACATI

10/06/2014, 16:58

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARACATI

10/06/2014, 16:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/11/2022, 21:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 09:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/02/2022, 14:51

TipoProcessoDocumento#551

•22/07/2021, 09:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/04/2021, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2021, 10:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/09/2020, 10:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/11/2019, 21:35

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2019, 21:35