Procedimento Comum Cível 0051337-50.2021.8.06.0163 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2021

Valor da Causa

R$ 15.050,52

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de São Benedito

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Washington Luis Bezerra de Araujo

Partes do Processo

ANTONIA DE MARIA SILVA DE ALCANTARA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO BENEDITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

26/02/2026, 21:19

Decorrido prazo de ANTONIA DE MARIA SILVA DE ALCANTARA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO em 24/02/2026 23:59.

24/02/2026, 23:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:24

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 23:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/01/2026, 22:24

Publicado Decisão em 21/01/2026. Documento: 189070320

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026 Documento: 189070320

20/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189070320

19/01/2026, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 15:50

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

19/01/2026, 15:50

Conclusos para decisão

16/01/2026, 16:27

Cancelada a movimentação processual Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2026, 16:26

Desentranhado o documento

16/01/2026, 16:26

Todas as movimentações(78)

Conclusos para despacho

26/02/2026, 21:19

Decorrido prazo de ANTONIA DE MARIA SILVA DE ALCANTARA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO em 24/02/2026 23:59.

24/02/2026, 23:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:24

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 15:50

Decisão

•19/01/2026, 15:50

30/01/2026, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 23:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/01/2026, 22:24

Publicado Decisão em 21/01/2026. Documento: 189070320

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026 Documento: 189070320

20/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189070320

19/01/2026, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 15:50

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

19/01/2026, 15:50

Conclusos para decisão

16/01/2026, 16:27

Cancelada a movimentação processual Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2026, 16:26

Desentranhado o documento

16/01/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 22:32

Conclusos para decisão

06/06/2024, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 15:09

Decisão Interlocutória de Mérito

09/04/2024, 18:35

Conclusos para despacho

04/03/2024, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO em 28/02/2024 23:59.

03/03/2024, 01:44

Decorrido prazo de WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 00:13

Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 78839312

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de São Benedito 2ª Vara da Comarca de São Benedito Av. Dr. Francisco Rubens Brandão, sn, Monsenhor Otalício - CEP 62370-000, Fone: (88) 3626 1435, Whatsapp business (85) 9.8195-1189, São Benedito-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78839312

31/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78839312

30/01/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 16:11

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

25/01/2024, 15:20

Mov. [48] - Certidão emitida

27/11/2023, 17:44

Mov. [47] - Desarquivamento: para efetuar migracao

15/06/2023, 14:37

Mov. [46] - Certidão emitida

15/06/2023, 14:36

Mov. [45] - Petição: N Protocolo: WSBE.22.01806773-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 04/12/2022 23:52

05/12/2022, 00:16

Mov. [44] - Expedição de Certidão de Arquivamento

17/11/2022, 13:19

Mov. [43] - Definitivo

17/11/2022, 13:19

Mov. [42] - Trânsito em julgado

17/11/2022, 13:17

Mov. [41] - Mero expediente: Diante da inercia das partes, determino que a Secretaria da Vara lance a movimentacao de transito em julgado conforme a certidao da instancia superior e, apos, arquivem-se os autos. Expedientes.

16/11/2022, 16:22

Mov. [40] - Concluso para Despacho

01/11/2022, 08:54

Mov. [39] - Decurso de Prazo

25/10/2022, 12:22

Mov. [38] - Certidão emitida

22/09/2022, 07:12

Mov. [37] - Certidão emitida

09/09/2022, 10:26

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2022, 08:19

Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2022, 08:17

Mov. [34] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 27/06/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-Provimento Relator: WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO

01/09/2022, 14:34

Mov. [33] - Recurso Eletrônico

24/05/2022, 13:48

Mov. [32] - Certidão emitida

24/05/2022, 13:47

Mov. [31] - Decurso de Prazo

24/05/2022, 13:46

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0001/2022 Data da Publicacao: 04/04/2022 Numero do Diario: 2816

01/04/2022, 23:24

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2022, 08:17

Mov. [28] - Conclusão

12/03/2022, 11:29

Mov. [26] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuicao do feito em razao da criacao da 2 Vara da Comarca de Sao Benedito

12/03/2022, 11:29

Mov. [27] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuicao do feito em razao da criacao da 2 Vara da Comarca de Sao Benedito

12/03/2022, 11:29

Mov. [25] - Certidão emitida

11/03/2022, 10:43

Mov. [24] - Mero expediente: Intime-se a parte recorrida, atraves de seu advogado, para apresentar contrarrazoes ao recurso de apelacao, no prazo de 15 dias, decorrido o prazo, com ou sem manifestacao da parte, subam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica com os nossos cumprimentos. Expedientes necessarios.

09/03/2022, 21:53

Mov. [23] - Concluso para Despacho

09/03/2022, 11:15

Mov. [22] - Petição: N Protocolo: WSBE.22.01801099-9 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 09/03/2022 10:52

09/03/2022, 11:02

Mov. [21] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

24/02/2022, 00:32

Mov. [20] - Certidão emitida

31/01/2022, 03:55

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0163/2022 Data da Publicacao: 27/01/2022 Numero do Diario: 2771

26/01/2022, 22:00

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2022, 09:07

Mov. [17] - Certidão emitida

19/01/2022, 08:39

Mov. [16] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2022, 10:57

Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/01/2022, 10:35

Mov. [14] - Decurso de Prazo

03/12/2021, 09:11

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :2283/2021 Data da Publicacao: 09/11/2021 Numero do Diario: 2731

08/11/2021, 22:48

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 2283/2021 Teor do ato: Intime-se a parte requerente, atraves de seu advogado, para apresentar replica a contestacao, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Wilson Emmanuel Pinto Paiva Neto (OAB 23847/CE)

05/11/2021, 13:42

Mov. [11] - Mero expediente: Intime-se a parte requerente, atraves de seu advogado, para apresentar replica a contestacao, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.

05/11/2021, 11:15

Mov. [10] - Certidão emitida

05/11/2021, 00:55

Mov. [9] - Concluso para Despacho

03/11/2021, 11:58

Mov. [8] - Petição: N Protocolo: WSBE.21.00171264-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/11/2021 10:24

03/11/2021, 10:53

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :2227/2021 Data da Publicacao: 29/10/2021 Numero do Diario: 2726

28/10/2021, 21:22

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2021, 14:33

Mov. [5] - Certidão emitida

25/10/2021, 16:33

Mov. [4] - Expedição de Carta

25/10/2021, 14:47

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2021, 11:22

Mov. [2] - Conclusão

16/10/2021, 10:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/10/2021, 10:50

Decisão

•09/04/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 16:11

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•05/12/2022, 00:16

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 08:17

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 10:22

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 17:58

Ementa

•27/06/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 15:11

Despacho de Mero Expediente

•12/06/2022, 21:14

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 13:42

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2022, 10:31

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2022, 21:53

Todos os documentos(18)

Decisão

•19/01/2026, 15:50

Decisão

•19/01/2026, 15:50

Decisão

•09/04/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 16:11

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•05/12/2022, 00:16

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 08:17

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 10:22

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 17:58

Ementa

•27/06/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 15:11

Despacho de Mero Expediente

•12/06/2022, 21:14

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 13:42

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2022, 10:31

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2022, 21:53

Sentença

•18/01/2022, 10:57

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2021, 11:15

Interlocutória

•23/10/2021, 11:22