Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0114655-28.2009.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 50,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

LIMPTUDO-SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

LIMPTUDO-SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Reu

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

09/06/2025, 16:39

Conclusos para despacho

06/06/2025, 05:55

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 15:02

Conclusos para despacho

26/03/2025, 13:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

20/03/2025, 17:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/03/2025, 17:42

Alterado o assunto processual

20/03/2025, 17:41

Alterado o assunto processual

20/03/2025, 17:37

Determinada a redistribuição dos autos

17/03/2025, 17:26

Conclusos para despacho

25/04/2024, 13:23

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 28/02/2024 23:59.

04/03/2024, 02:24

Decorrido prazo de PEDRO JORGE MEDEIROS em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 10:59

Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 78723360

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0114655-28.2009.8.06.0001. AUTOR: BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA POLO PASSIVO: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, LIMPTUDO-SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, MUNICIPIO DE FORTALEZA, AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: Vistos etc. Consideradas as d

31/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(130)

Juntada de certidão

09/06/2025, 16:39

Conclusos para despacho

06/06/2025, 05:55

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 15:02

Conclusos para despacho

26/03/2025, 13:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

Documentos

Despacho

•22/11/2025, 15:19

Despacho

•02/06/2025, 15:02

20/03/2025, 17:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/03/2025, 17:42

Alterado o assunto processual

20/03/2025, 17:41

Alterado o assunto processual

20/03/2025, 17:37

Determinada a redistribuição dos autos

17/03/2025, 17:26

Conclusos para despacho

25/04/2024, 13:23

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 28/02/2024 23:59.

04/03/2024, 02:24

Decorrido prazo de PEDRO JORGE MEDEIROS em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 10:59

Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 78723360

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0114655-28.2009.8.06.0001. AUTOR: BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA POLO PASSIVO: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, LIMPTUDO-SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, MUNICIPIO DE FORTALEZA, AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: Vistos etc. Consideradas as d

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78723360

31/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78723360

30/01/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 09:38

Conclusos para despacho

25/01/2024, 16:42

Mov. [108] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

01/12/2023, 15:50

Mov. [107] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

29/11/2023, 16:12

Mov. [106] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

29/11/2023, 16:12

Mov. [105] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022, 14:45

Mov. [104] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

10/05/2022, 12:11

Mov. [103] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

09/05/2022, 16:14

Mov. [102] - Certidão emitida: FP - Certidao Generica

09/05/2022, 16:12

Mov. [101] - Conclusão

06/05/2022, 14:25

Mov. [100] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

06/05/2022, 14:24

Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0404/2022Data da Publicacao: 05/05/2022Numero do Diario: 2836

04/05/2022, 21:54

Mov. [98] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0404/2022Teor do ato: Visto em Inspecao Interna. Cumpra-se decisao de paginas 626/627. Fortaleza, 02 de maio de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juiza de DireitoAdvogados(s): Pedro Jorge Medeiros (OAB 10717/CE)

03/05/2022, 09:42

Mov. [97] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

03/05/2022, 09:06

Mov. [96] - Documento Analisado

03/05/2022, 09:06

Mov. [95] - Mero expediente: Visto em Inspecao Interna. Cumpra-se decisao de paginas 626/627. Fortaleza, 02 de maio de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juiza de Direito

02/05/2022, 13:15

Mov. [94] - Conclusão

16/03/2022, 15:58

Mov. [93] - Certidão emitida

11/01/2022, 09:22

Mov. [92] - Certidão emitida

11/01/2022, 09:22

Mov. [91] - Certidão emitida

17/12/2021, 11:13

Mov. [90] - Decurso de Prazo

17/12/2021, 11:10

Mov. [89] - Encerrar documento - restrição

04/11/2021, 14:32

Mov. [88] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

29/04/2021, 11:04

Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0149/2021Data da Publicacao: 26/04/2021Numero do Diario: 2595

23/04/2021, 21:25

Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2021, 11:46

Mov. [85] - Certidão emitida

22/04/2021, 08:12

Mov. [84] - Documento Analisado

22/04/2021, 08:12

Mov. [83] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2021, 15:26

Mov. [82] - Encerrar documento - restrição

29/03/2021, 12:46

Mov. [81] - Conclusão

19/02/2021, 14:48

Mov. [80] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01836077-8Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de RecolhimentoData: 27/01/2021 16:27

27/01/2021, 16:59

Mov. [79] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediarias paga em 27/01/2021 atraves da guia n 001.1200052-39 no valor de 24,98

27/01/2021, 16:08

Mov. [78] - Custas Processuais Emitidas: Guia n 001.1200052-39 - Custas Intermediarias

26/01/2021, 11:09

Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0013/2021Data da Publicacao: 19/01/2021Numero do Diario: 2531

18/01/2021, 20:40

Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0013/2021Teor do ato: Intimar o exequente para pagar as custas relativas ao pedido de cumprimento de sentenca, consoante Resolucao 25/17 do OETJCE. Fortaleza, 08 de janeiro de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juiza de DireitoAdvogados(s): Pedro Jorge Medeiros (OAB 10717/CE)

15/01/2021, 02:24

Mov. [75] - Documento Analisado

14/01/2021, 16:21

Mov. [74] - Mero expediente: Intimar o exequente para pagar as custas relativas ao pedido de cumprimento de sentenca, consoante Resolucao 25/17 do OETJCE. Fortaleza, 08 de janeiro de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juiza de Direito

08/01/2021, 10:17

Mov. [73] - Conclusão

25/09/2020, 08:59

Mov. [72] - Decurso de Prazo

25/09/2020, 08:59

Mov. [71] - Desarquivamento: cumprimento de sentenca

05/06/2020, 15:12

Mov. [70] - Certidão emitida

25/10/2018, 17:10

Mov. [69] - Documento

25/10/2018, 17:10

Mov. [68] - Documento

25/10/2018, 17:09

Mov. [67] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2018/234431-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/10/2018 Local: Oficial de justica - Maria Augusta Freire Araujo Evaristo

15/10/2018, 13:37

Mov. [66] - Certidão emitida

15/10/2018, 10:54

Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/10/2018, 08:53

Mov. [64] - Conclusão

16/07/2018, 14:42

Mov. [62] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18

16/07/2018, 08:39

Mov. [63] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18

16/07/2018, 08:39

Mov. [61] - Certidão emitida

13/07/2018, 11:04

Mov. [60] - Incompetência: Redistribua-se, conforme Res. n 09/2018, do Tribunal de Justica do Estado do Ceara, Instrucao Normativa n 03/2018, da Presidencia do TJCE, e Portaria n 563/2018, da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua.

10/07/2018, 18:16

Mov. [59] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/07/2018, 15:15

Mov. [58] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10271628-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 21/05/2018 14:53

21/05/2018, 17:00

Classe retificada de Procedimento Comum Cível (7) para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078)

14/05/2018, 05:20

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0107/2018Data da Disponibilizacao: 18/04/2018Data da Publicacao: 19/04/2018Numero do Diario: 1886Pagina: 350/351

19/04/2018, 15:22

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/04/2018, 10:33

Mov. [55] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/04/2018, 11:16

Mov. [54] - Conclusão

21/11/2016, 13:35

Mov. [53] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica

18/10/2016, 22:09

Mov. [52] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10464323-0Tipo da Peticao: Renuncia de MandatoData: 06/10/2016 15:05

06/10/2016, 21:44

Mov. [51] - Definitivo

06/10/2016, 17:31

Mov. [50] - Expedição de Certidão de Arquivamento

06/10/2016, 17:19

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0225/2016Data da Disponibilizacao: 04/10/2016Data da Publicacao: 05/10/2016Numero do Diario: 1537Pagina: 364

05/10/2016, 13:05

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2016, 13:29

Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2016, 17:02

Mov. [46] - Conclusão

30/09/2016, 12:09

Mov. [45] - Trânsito em julgado

30/09/2016, 12:09

Mov. [44] - Remessa dos autos à Vara de Origem

22/08/2016, 13:23

Mov. [43] - Processo Recebido do TJCE

22/08/2016, 13:23

Mov. [42] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

02/06/2014, 11:43

Mov. [38] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuicao 1, 2 3 6 Fazenda Publica

08/01/2014, 12:00

Mov. [39] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuicao 1, 2 3 6 Fazenda Publica

08/01/2014, 12:00

Mov. [40] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

08/01/2014, 12:00

Mov. [41] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

08/01/2014, 12:00

Mov. [37] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/08/2010, 16:27

Mov. [36] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADOPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/08/2010, 16:10

Mov. [35] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/08/2010, 10:49

Mov. [34] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR MARIA DE NAZARE GIRAOFUNCIONARIO: GILBERTONO. DAS FOLHAS: 481DATA INICIAL DO PRAZO: 17/08/2010DATA FINAL DO PRAZO: 17/09/2010 COM CARGA, EMLURB. - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/08/2010, 13:12

Mov. [33] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/08/2010, 12:24

Mov. [32] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO DEV. DO ADVOGADO, DR. FERNANDO WALLICE C. NORONHA. - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/08/2010, 15:10

Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/08/2010, 13:47

Mov. [30] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JORGE ANDRE MEDEIROSPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA DEVOLVIDO DO ADVOGADO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/08/2010, 14:13

Mov. [29] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. FERNANDO WALLICE C. NORONHAFUNCIONARIO: GILBERTONO. DAS FOLHAS: 481DATA INICIAL DO PRAZO: 02/08/2010DATA FINAL DO PRAZO: 02/09/2010 COM CARGA. - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/08/2010, 16:59

Mov. [28] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADOPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/08/2010, 15:59

Mov. [27] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: pedro jorge medeirosFUNCIONARIO: cristianneNO. DAS FOLHAS: 479DATA INICIAL DO PRAZO: 26/07/2010DATA FINAL DO PRAZO: 31/07/2010 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/07/2010, 16:31

Mov. [25] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: advogadaPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/07/2010, 16:30

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO com embargos de declaracao - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/07/2010, 16:30

Mov. [24] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Dra: Marili M Ramos.FUNCIONARIO: ValescaNO. DAS FOLHAS: 472DATA INICIAL DO PRAZO: 20/07/2010DATA FINAL DO PRAZO: 20/07/2010 DRA: MARILIA MONTEIRO RAMOS. 3052- 30 -52 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/07/2010, 16:16

Mov. [23] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DRA: MARILIA M RAMOSPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/07/2010, 16:08

Mov. [22] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. VICTOR DIEGO SOARESFUNCIONARIO: GILBERTONO. DAS FOLHAS: 674DATA INICIAL DO PRAZO: 20/05/2010DATA FINAL DO PRAZO: 20/06/2010 COM CARGA. - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/05/2010, 17:03

Mov. [21] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 20/05/2010 EXPEDIDA A NOTICIA DO BOLETIM 58(AGUARDANDO PUBLICACAO) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/05/2010, 15:54

Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/05/2010, 11:09

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO ARMARIO: 6 B - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/03/2010, 13:39

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 30-A - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/02/2010, 10:15

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO MESA6 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/02/2010, 11:31

Mov. [15] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADOPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA DA CARGA - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/01/2010, 13:30

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 51 - C - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/01/2010, 13:30

Mov. [14] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. JOAQUIM ROBERTO PASSOSFUNCIONARIO: GILBERTONO. DAS FOLHAS: 346DATA INICIAL DO PRAZO: 23/11/2009DATA FINAL DO PRAZO: 23/12/2009 COM CARGA. - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/11/2009, 16:26

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 87 - A - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/11/2009, 17:10

Mov. [12] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGMPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/11/2009, 17:09

Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/11/2009, 13:28

Mov. [10] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO NOME DO DESTINATARIO: DR LINDAURIAFUNCIONARIO: SERGIONO. DAS FOLHAS: 289DATA INICIAL DO PRAZO: 11/11/2009DATA FINAL DO PRAZO: 11/12/2009 COM CARGA. - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/11/2009, 16:53

Mov. [9] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 81-D - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/11/2009, 16:55

Mov. [8] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DRA. MONICAPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/11/2009, 16:53

Mov. [7] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR MONICA ROCHA B. COSTAFUNCIONARIO: GILBERTONO. DAS FOLHAS: 246DATA INICIAL DO PRAZO: 27/10/2009DATA FINAL DO PRAZO: 27/11/2009 COM CARGA. - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/10/2009, 16:00

Mov. [6] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO 93-B - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/10/2009, 15:58

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO GABINETE DO JUIZ - PARA DESPACHO INICIAL - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/10/2009, 13:57

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

15/10/2009, 10:22

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

14/10/2009, 15:21

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO --PREGAO ELETRONICO N 8000097/2008- DR/CE - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

14/10/2009, 15:21

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

14/10/2009, 14:50

Decisão

•17/03/2025, 17:26

Despacho

•26/01/2024, 09:38

Despacho de Mero Expediente

•02/05/2022, 13:15

Interlocutória

•20/04/2021, 15:26

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2021, 10:17

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2018, 08:53

Interlocutória

•10/07/2018, 18:16

Interlocutória

•10/04/2018, 11:16

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2016, 17:02

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2016, 16:05

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2016, 16:05

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2016, 16:05

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2016, 16:05

Todos os documentos(57)

Despacho

•22/11/2025, 15:19

Despacho

•02/06/2025, 15:02

Decisão

•17/03/2025, 17:26

Despacho

•26/01/2024, 09:38

Despacho de Mero Expediente

•02/05/2022, 13:15

Interlocutória

•20/04/2021, 15:26

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2021, 10:17

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2018, 08:53

Interlocutória

•10/07/2018, 18:16

Interlocutória

•10/04/2018, 11:16

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2016, 17:02

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2016, 16:05

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2016, 16:05

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2016, 16:05

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2016, 16:05

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2016, 16:05

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2016, 16:05

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2016, 16:05

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2016, 16:05

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2016, 16:05

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2016, 16:05

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2016, 16:05

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2016, 16:05

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2016, 16:05

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2016, 16:05

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2016, 16:05

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2016, 16:05

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2016, 16:05

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2016, 16:05

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2016, 16:04

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2016, 16:04

Sentença

•24/08/2016, 16:04

Sentença

•24/08/2016, 16:04

Sentença

•24/08/2016, 16:04

Sentença

•24/08/2016, 16:04

Sentença

•24/08/2016, 16:04

Sentença

•24/08/2016, 16:04

Sentença

•24/08/2016, 16:04

Sentença

•24/08/2016, 16:04

Sentença

•24/08/2016, 16:04

Sentença

•24/08/2016, 16:04

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2016, 16:04

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2016, 16:04

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2016, 16:04

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2016, 16:04

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2016, 16:04

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2016, 16:04

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2016, 16:04

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2016, 16:04

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2016, 16:04

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2016, 16:04

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2016, 16:04

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2016, 16:03

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2016, 16:03

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2016, 16:03

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2016, 16:03

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2016, 16:03