Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3026253-26.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 22.906,10

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

STUDIO GAMES ENTRETENIMENTO LTDA

CNPJ 31.***.***.0001-54

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 16:57

Decorrido prazo de SANDRO LUIS DELAZARI JUNIOR em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:11

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Decorrido prazo de SANDRO LUIS DELAZARI JUNIOR em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:55

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 09:42

Publicado Intimação da Sentença em 19/04/2024. Documento: 84485568

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3026253-26.2023.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços Promovente: STUDIO GAMES ENTRETENIMENTO LTDA Promovido: Procuradoria Geral do Município de Fortaleza SENTENÇA O relatório é dispensado na forma da lei, contudo, para uma melhor compreensão da matéria posta a julgamento, cumpre mencionar que os autos revelam uma AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL c.c. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA em face do MUNICÍPIO DE FORTALEZA, o

18/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 84485568

18/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/04/2024, 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2024, 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2024, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84485568

17/04/2024, 09:21

Documentos

Intimação da Sentença

•17/04/2024, 09:21

Intimação da Sentença

•17/04/2024, 09:21

Intimação da Sentença

•17/04/2024, 09:21

Sentença

•17/04/2024, 07:55

Despacho

•22/02/2024, 12:14

Despacho

•19/01/2024, 20:34

Despacho

•20/10/2023, 16:49

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