Apelação Cível 0048707-76.2008.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

29/01/2026, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 16:15

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Conclusos para decisão

09/01/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 19:36

Conclusos para decisão

27/11/2025, 09:55

Juntada de Petição de Contra-razões

26/11/2025, 13:49

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 10:19

Publicado Intimação em 23/10/2025. Documento: 28852301

23/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

22/10/2025, 08:55

Confirmada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 08:29

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 16:15

Despacho

•04/12/2025, 19:36

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 14:41

Decisão

•01/10/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 10:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/05/2025, 11:18

Despacho

•15/04/2025, 21:12

Despacho

•05/09/2024, 16:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/06/2024, 17:16

Despacho

•03/06/2024, 16:05

Decisão

•30/01/2024, 15:16

Despacho

•28/06/2023, 17:47

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2023, 19:11

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