Execução Fiscal 0104501-72.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2014

Valor da Causa

R$ 3.550,88

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 190766645

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 190766645

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190766645

26/02/2026, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 10:10

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (EXEQUENTE)

19/02/2026, 17:27

Conclusos para decisão

02/02/2026, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 08:48

Conclusos para despacho

09/09/2025, 09:47

Juntada de certidão

09/09/2025, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 04:44

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 15:08

Conclusos para despacho

25/04/2025, 20:25

Todas as movimentações(81)

Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 190766645

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 190766645

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190766645

26/02/2026, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 10:10

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (EXEQUENTE)

19/02/2026, 17:27

Conclusos para decisão

02/02/2026, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 08:48

Conclusos para despacho

09/09/2025, 09:47

Juntada de certidão

09/09/2025, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 04:44

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 15:08

Conclusos para despacho

25/04/2025, 20:25

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 12:06

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 136851198

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 136851198

01/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 136851198

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0104501-72.2014.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO:EXECUTADO: JOSE RONALDO CAVALCANTE D E S P A C H O CLS. Como a questão controvertida pelo Executado já pode ter sido decidida no âmbito administrativo, por meio do processo administrativo de n. 2018/245235, mais prudente que este seja juntado aos autos. Dessa forma, diante da inércia da Fazenda, Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: INTIME-SE ambas as partes para juntarem aos autos o processo em questão no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Fortaleza, 21 de fevereiro de 2025. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

01/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 136851198

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0104501-72.2014.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO:EXECUTADO: JOSE RONALDO CAVALCANTE D E S P A C H O CLS. Como a questão controvertida pelo Executado já pode ter sido decidida no âmbito administrativo, por meio do processo administrativo de n. 2018/245235, mais prudente que este seja juntado aos autos. Dessa forma, diante da inércia da Fazenda, Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: INTIME-SE ambas as partes para juntarem aos autos o processo em questão no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Fortaleza, 21 de fevereiro de 2025. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

01/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136851198

31/03/2025, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136851198

31/03/2025, 02:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 00:08

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2025, 12:00

Conclusos para despacho

21/02/2025, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 19:53

Decorrido prazo de JOSE RONALDO CAVALCANTE em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:43

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 132218025

21/01/2025, 00:00

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 132218025

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132218025

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0104501-72.2014.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO:EXECUTADO: JOSE RONALDO CAVALCANTE D E S P A C H O Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Como a questão controvertida pelo Executado já pode ter sido decidida no âmbito administrativo, por meio do processo administrativo de n. 2018/245235, mais prudente que este seja juntado aos autos. Dessa forma, diante da inércia da Fazenda, INTIME-SE ambas as partes para juntarem aos autos o processo em questão no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Fortaleza, 13 de janeiro de 2025. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132218025

13/01/2025, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 09:34

Conclusos para despacho

13/01/2025, 08:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 10:29

Conclusos para decisão

06/06/2024, 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/02/2024 23:59.

03/03/2024, 02:09

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 21:48

Publicado Despacho em 01/02/2024. Documento: 78899627

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0104501-72.2014.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO:EXECUTADO: JOSE RONALDO CAVALCANTE D E S P A C H O Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Analisando os autos, nota-se que o Excipiente menciona a existência do processo administrativo de n. 2018/245235 junto à SEFIN. Em consulta ao sítio correspondente, foi possível verificar que o processo e

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78899627

31/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78899627

30/01/2024, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 16:21

Conclusos para decisão

23/02/2023, 15:18

Cancelada a movimentação processual

23/02/2023, 14:51

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 15:29

Mov. [28] - Conclusão

05/05/2020, 10:43

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01299737-2 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 27/05/2019 19:27

27/05/2019, 21:22

Mov. [26] - Decurso de Prazo

18/02/2019, 17:55

Mov. [25] - Certidão emitida

17/12/2018, 15:43

Mov. [24] - Documento

17/12/2018, 15:43

Mov. [23] - Documento

17/12/2018, 15:42

Mov. [22] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/279702-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/12/2018 Local: Oficial de justiça - Eunice Clécia Colares Rodrigues

07/12/2018, 07:57

Mov. [21] - Mero expediente: À exeqüente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade e documentos acostados em fls. 13-72, no prazo de dez (10) dias.

30/11/2018, 09:52

Mov. [20] - Concluso para Despacho

29/11/2018, 14:21

Mov. [19] - Encerrar análise

07/11/2018, 12:49

Mov. [18] - Certidão emitida

07/11/2018, 09:11

Mov. [17] - Documento

07/11/2018, 09:11

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10606322-4 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 16/10/2018 12:26

16/10/2018, 12:56

Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/174756-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/11/2018 Local: Oficial de justiça - Carlos Henrique Neves de Araujo

03/08/2018, 15:43

Mov. [14] - Mero expediente: R.h.À propósito do que relata a certidão meirinhal de fl. 9, determino a renovação do Mandado de fl. 8, desta feita, com auxílio de força policial.Exp. nec.

03/05/2018, 11:35

Mov. [13] - Concluso para Despacho

12/04/2018, 16:08

Mov. [12] - Certidão emitida

28/11/2017, 19:30

Mov. [11] - Documento

28/11/2017, 19:29

Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/222611-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/11/2017 Local: Oficial de justiça - Carlos Henrique Neves de Araujo

01/11/2017, 19:43

Mov. [9] - Apensado: Apensado ao processo 0130383-02.2015.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Nulidade / Inexigibilidade do Título

17/10/2017, 09:49

Mov. [8] - Mero expediente: EXPEÇA-SE mandado de penhora, avaliação e intimação.

16/10/2017, 11:12

Mov. [7] - Concluso para Despacho

16/10/2017, 08:31

Mov. [6] - Decurso de Prazo

16/03/2015, 10:02

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR293856345TJ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Jose Ronaldo Cavalcante Diligência : 23/12/2014

23/12/2014, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

17/12/2014, 17:47

Mov. [3] - Mero expediente: Cite-se na forma disciplinada na Lei n. 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais - LEF). Em sendo frustrada a citação através de correspondência, expeça-se mandado para intimação pessoal. Não efetivada a citação por mandado, abra-se vista a exequente.

02/12/2014, 16:32

Mov. [2] - Conclusão

22/10/2014, 18:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/10/2014, 18:09

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 17:27

Despacho

•03/10/2025, 08:48

Despacho

•05/05/2025, 15:08

Despacho

•21/02/2025, 12:00

Despacho

•13/01/2025, 09:34

Despacho

•09/09/2024, 10:29

Despacho

•30/01/2024, 16:21

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2018, 09:52

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2018, 11:35

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2017, 11:12

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2014, 16:32