Apelação / Remessa Necessária 0101656-62.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2019

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Lisete de Sousa Gadelha

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 12 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

CONFECCOES TRES CORACOES LTDA -ME

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA - CATRI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

INCONSISTENTE

19/04/2022, 13:01

Baixa Definitiva

19/04/2022, 13:01

Transitado em Julgado em #{data}

19/04/2022, 13:00

INCONSISTENTE

19/04/2022, 13:00

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

19/04/2022, 12:58

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 13:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/03/2022, 13:38

INCONSISTENTE

01/03/2022, 07:01

Juntada de Mandado

01/03/2022, 07:01

Mandado devolvido #{resultado}

25/02/2022, 15:21

INCONSISTENTE

15/02/2022, 12:38

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 14:14

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 14:14

Todas as movimentações(61)

INCONSISTENTE

19/04/2022, 13:01

Baixa Definitiva

19/04/2022, 13:01

Transitado em Julgado em #{data}

19/04/2022, 13:00

INCONSISTENTE

19/04/2022, 13:00

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:58

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•09/12/2021, 14:48

TipoProcessoDocumento#541

•19/06/2019, 13:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

19/04/2022, 12:58

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 13:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/03/2022, 13:38

INCONSISTENTE

01/03/2022, 07:01

Juntada de Mandado

01/03/2022, 07:01

Mandado devolvido #{resultado}

25/02/2022, 15:21

INCONSISTENTE

15/02/2022, 12:38

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 14:14

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 01:10

INCONSISTENTE

13/01/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 10:18

INCONSISTENTE

11/01/2022, 08:23

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 22:19

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 20:28

INCONSISTENTE

10/12/2021, 07:32

Processo Encaminhado a #{destinatario}

09/12/2021, 14:48

Expedição de Decisão.

09/12/2021, 14:48

Negado seguimento ao recurso

09/12/2021, 14:48

Conclusos para despacho

22/11/2021, 15:25

Conclusos para despacho

22/11/2021, 15:25

INCONSISTENTE

22/11/2021, 15:23

INCONSISTENTE

16/09/2019, 12:00

Expedição de Certidão.

08/07/2019, 19:25

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 13:22

INCONSISTENTE

28/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 16:17

INCONSISTENTE

25/06/2019, 14:50

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 14:47

Processo Encaminhado a #{destinatario}

19/06/2019, 13:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

19/06/2019, 13:53

Conclusos para despacho

21/02/2019, 09:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

21/02/2019, 09:48

INCONSISTENTE

15/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 19:17

INCONSISTENTE

12/02/2019, 17:47

Processo Encaminhado a #{destinatario}

12/02/2019, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 16:38

Conclusos para despacho

12/02/2019, 10:30

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 10:30

Redistribuído por sorteio manual em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

12/02/2019, 10:16

Processo Encaminhado a #{destinatario}

11/02/2019, 14:47

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 13:22

INCONSISTENTE

31/01/2019, 00:00

INCONSISTENTE

18/01/2019, 07:31

Processo Encaminhado a #{destinatario}

17/01/2019, 16:57

Declarada incompetência

17/01/2019, 16:57

Expedição de Decisão.

17/01/2019, 16:57

Conclusos para despacho

28/06/2018, 11:37

Expedição de Outros documentos.

28/06/2018, 11:37

Distribuído por sorteio

28/06/2018, 11:26

Registrado para Retificada a autuação

26/06/2018, 17:15

INCONSISTENTE

26/06/2018, 14:01

TipoProcessoDocumento#573

•12/02/2019, 16:38

TipoProcessoDocumento#573

•17/01/2019, 16:57