Execução Fiscal 0185158-93.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2017

Valor da Causa

R$ 59.865,82

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

CNPJ

Autor

SEMACE

Terceiro

OLIMPIO GALDINO DE SOUSA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 13/05/2026. Documento: 202565364

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 202565364

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202565364

11/05/2026, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 16:14

Conclusos para despacho

10/02/2026, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 15:31

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188907313

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026 Documento: 188907313

20/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188907313

19/01/2026, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 15:55

Conclusos para despacho

30/10/2025, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 09:36

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 16:28

Todas as movimentações(73)

Publicado Despacho em 13/05/2026. Documento: 202565364

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 202565364

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202565364

11/05/2026, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 16:14

Despacho

•11/05/2026, 16:14

11/05/2026, 16:14

Conclusos para despacho

10/02/2026, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 15:31

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188907313

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026 Documento: 188907313

20/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188907313

19/01/2026, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 15:55

Conclusos para despacho

30/10/2025, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 09:36

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 16:28

Conclusos para despacho

22/08/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 09:51

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 16:06

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:25

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 140910247

26/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 140910247

23/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140910247

22/05/2025, 22:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 22:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

21/03/2025, 08:58

Conclusos para despacho

20/03/2025, 10:01

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/03/2025, 16:55

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 03:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 16:29

Conclusos para despacho

27/01/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 20:16

Juntada de comunicação

30/07/2024, 07:22

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2024, 09:30

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:19

Juntada de comunicação

02/04/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 16:11

Publicado Decisão em 01/02/2024. Documento: 78831904

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0185158-93.2017.8.06.0001. EXEQUENTE: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACEPOLO PASSIVO: EXECUTADO: OLIMPIO GALDINO DE SOUSA NETO DECISÃO Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade de ID 50202400 apresentada por OLIMPIO GALDINO DE SOUSA NETO na qual alega a nulidade da execução. Argumenta que jamais foi citado no âmbito de processo administrativo envolvendo

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78831904

31/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78831904

30/01/2024, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2024, 14:50

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/01/2024, 14:50

Conclusos para decisão

23/02/2023, 15:18

Cancelada a movimentação processual

23/02/2023, 14:50

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 15:49

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01626841-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/12/2020 17:32

21/12/2020, 17:55

Mov. [25] - Conclusão

17/01/2020, 16:50

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

17/01/2020, 16:49

Mov. [23] - Certidão emitida

05/12/2019, 17:50

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01683926-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/11/2019 17:10

18/11/2019, 19:46

Mov. [21] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 18/11/2019 através da guia nº 001.1107221-08 no valor de 37,85

18/11/2019, 12:04

Mov. [20] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1107221-08 - Custas Intermediárias

14/11/2019, 11:44

Mov. [19] - Decurso de Prazo

26/11/2018, 17:43

Mov. [18] - Certidão emitida

01/11/2018, 19:12

Mov. [17] - Documento

01/11/2018, 19:12

Mov. [16] - Documento

01/11/2018, 19:11

Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/233382-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/11/2018 Local: Oficial de justiça - Lucivaldo Sampaio de Sousa

15/10/2018, 12:32

Mov. [14] - Mero expediente: À exeqüente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade e documentos acostados em fls. 7/21, no prazo de dez (10) dias.

08/08/2018, 18:04

Mov. [13] - Concluso para Despacho

08/08/2018, 15:28

Mov. [12] - Decurso de Prazo

16/02/2018, 11:46

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10041315-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 29/01/2018 11:54

29/01/2018, 13:02

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0026/2018 Data da Disponibilização: 17/01/2018 Data da Publicação: 18/01/2018 Número do Diário: 1827 Página: 375

22/01/2018, 10:04

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/01/2018, 11:55

Mov. [8] - Mero expediente: Por força da Portaria 13/2016, que regulamenta a cobrança de despesas processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, INTIME-SE a parte autora do incidente de fls. 7/18 para o devido preparo previsto pela Lei 15.834/2015, sob pena de deserção.

09/01/2018, 10:26

Mov. [7] - Concluso para Despacho

09/01/2018, 08:31

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10004269-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/01/2018 16:21

08/01/2018, 16:54

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR712371949TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Olimpio Galdino de Sousa Neto Diligência : 27/11/2017

02/12/2017, 07:01

Mov. [4] - Expedição de Carta

20/11/2017, 08:15

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2017, 15:11

Mov. [2] - Conclusão

12/11/2017, 22:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/11/2017, 22:31

Despacho

•16/01/2026, 15:55

Despacho

•22/08/2025, 16:28

Despacho

•22/08/2025, 16:28

Decisão

•21/03/2025, 08:58

Despacho

•27/01/2025, 16:29

Petição (Outras)

•15/05/2024, 09:30

Decisão

•30/01/2024, 14:50

Decisão

•30/01/2024, 14:50

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2018, 18:04

Despacho de Mero Expediente

•09/01/2018, 10:26

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2017, 15:11