Cumprimento de sentença 3001115-74.2023.8.06.0157 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 6.913,52

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Reriutaba

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 11:14

Transitado em Julgado em 10/10/2024

30/10/2024, 11:14

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Juntada de Certidão

30/10/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2024, 12:53

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2024, 12:06

Juntada de Petição de ciência

28/09/2024, 00:41

Publicado Intimação da Sentença em 26/09/2024. Documento: 105017129

26/09/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/09/2024. Documento: 105017129

26/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 105017129

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001115-74.2023.8.06.0157. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Reriutaba Vara Única da Comarca de Reriutaba Av. José Cassimiro de Abreu, S/N, Carão - CEP 62260-000, Fone: (88) 3637-2045, Reriutaba-CE - E-mail: [email protected] Promovente: ANTONIA RIBEIRO LEITE Promovido: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Verifica-se que o direito em discussão está no âmbito da disponibilidade das partes, tendo o acordo sido celebrado entre pessoas capazes ou incapazes devidamente representadas, com objeto lícito, não se vislumbrando qualquer ofensa à norma de ordem pública. Considerando que os direitos discutidos nesta ação são disponíveis, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes de id 104466761, para que surtam efeitos jurídicos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea b, do CPC. O acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de cumprimento de sentença em caso de descumprimento. Fica autorizada a expedição de alvará de eventuais valores depositados, em cumprimento do acordo, em conta judicial vinculada a este processo. Nada mais sendo requerido, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Registre-se. Reriutaba/CE, 18 de setembro de 2024 Cristiane Menezes de Souza Juíza Leiga Vistos. Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95. Expedientes necessários. Reriutaba/CE, 18 de setembro de 2024 Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 105017129

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001115-74.2023.8.06.0157. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Reriutaba Vara Única da Comarca de Reriutaba Av. José Cassimiro de Abreu, S/N, Carão - CEP 62260-000, Fone: (88) 3637-2045, Reriutaba-CE - E-mail: [email protected] Promovente: ANTONIA RIBEIRO LEITE Promovido: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Verifica-se que o direito em discussão está no âmbito da disponibilidade das partes, tendo o acordo sido celebrado entre pessoas capazes ou incapazes devidamente representadas, com objeto lícito, não se vislumbrando qualquer ofensa à norma de ordem pública. Considerando que os direitos discutidos nesta ação são disponíveis, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes de id 104466761, para que surtam efeitos jurídicos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea b, do CPC. O acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de cumprimento de sentença em caso de descumprimento. Fica autorizada a expedição de alvará de eventuais valores depositados, em cumprimento do acordo, em conta judicial vinculada a este processo. Nada mais sendo requerido, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Registre-se. Reriutaba/CE, 18 de setembro de 2024 Cristiane Menezes de Souza Juíza Leiga Vistos. Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95. Expedientes necessários. Reriutaba/CE, 18 de setembro de 2024 Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105017129

24/09/2024, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105017129

24/09/2024, 10:33

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/09/2024, 10:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/09/2024, 10:33

SENTENÇA

•20/09/2024, 12:18

DECISÃO

•28/06/2024, 21:38

DECISÃO

•06/04/2024, 12:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/02/2024, 13:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/02/2024, 13:03

SENTENÇA

•08/02/2024, 10:56

DESPACHO

•30/01/2024, 07:50

DESPACHO

•08/12/2023, 16:22

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