Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 3001949-44.2023.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato

Partes do Processo

DELEGACIA REGIONAL DE CRATO

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

KAIO FERNANDES BATISTA

Terceiro

FAGNER ISIDORIO DA SILVA

Terceiro

WELLISON DOS SANTOS SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE FONTENELE LOPES JUNIOR

OAB/CE 39022·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DELEGACIA REGIONAL DE CRATO

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

KAIO FERNANDES BATISTA

Terceiro

FAGNER ISIDORIO DA SILVA

Terceiro

WELLISON DOS SANTOS SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ROGERIO FERREIRA LIMA

CPF

Reu

KAIO FERNANDES BATISTA

OUTROS_PARTICIPANTES

FAGNER ISIDORIO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

WELLISON DOS SANTOS SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 13:30

Juntada de certidão

06/06/2024, 22:39

Expedição de Ofício.

06/06/2024, 11:08

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:46

Transitado em Julgado em 27/05/2024

04/06/2024, 13:30

Juntada de Certidão

04/06/2024, 13:30

Juntada de certidão

15/05/2024, 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2024, 21:38

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/05/2024, 21:38

Juntada de certidão

26/04/2024, 12:09

Decorrido prazo de JOSE FONTENELE LOPES JUNIOR em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:03

Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 78919931

01/02/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2024, 08:17

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3001949-44.2023.8.06.0071. Intimação - Comarca de Crato Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)POLO ATIVO: DELEGACIA REGIONAL DE CRATO e outros POLO PASSIVO:ROGERIO FERREIRA LIMA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE FONTENELE LOPES JUNIOR - CE39022 Destinatários:JOSE FONTENELE LOPES JUNIOR - CE39022 FINALIDADE: Intimar advogado do condenado, acerca da sentença constante no ID nº 78909694, ficando ciente

31/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 13:30

Juntada de certidão

06/06/2024, 22:39

Expedição de Ofício.

06/06/2024, 11:08

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:46

Transitado em Julgado em 27/05/2024

04/06/2024, 13:30

Documentos

CERTIDÃO

•05/06/2024, 13:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/05/2024, 11:50

Juntada de Certidão

04/06/2024, 13:30

Juntada de certidão

15/05/2024, 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2024, 21:38

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/05/2024, 21:38

Juntada de certidão

26/04/2024, 12:09

Decorrido prazo de JOSE FONTENELE LOPES JUNIOR em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:03

Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 78919931

01/02/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2024, 08:17

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3001949-44.2023.8.06.0071. Intimação - Comarca de Crato Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)POLO ATIVO: DELEGACIA REGIONAL DE CRATO e outros POLO PASSIVO:ROGERIO FERREIRA LIMA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE FONTENELE LOPES JUNIOR - CE39022 Destinatários:JOSE FONTENELE LOPES JUNIOR - CE39022 FINALIDADE: Intimar advogado do condenado, acerca da sentença constante no ID nº 78909694, ficando ciente

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78919931

31/01/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78919931

30/01/2024, 22:15

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 22:14

Julgado procedente o pedido

30/01/2024, 16:59

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 11:29

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

26/01/2024, 11:29

Recebida a denúncia contra ROGERIO FERREIRA LIMA - CPF: 052.933.253-10 (AUTOR DO FATO)

26/01/2024, 09:16

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 24/01/2024 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.

25/01/2024, 18:38

Juntada de certidão

24/01/2024, 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2024, 09:52

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/01/2024, 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2024, 21:54

Juntada de Petição de certidão (outras)

22/01/2024, 21:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2024, 15:36

Juntada de Petição de diligência

11/01/2024, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2024, 10:31

Juntada de Petição de diligência

11/01/2024, 10:31

Juntada de documento de comprovação

11/12/2023, 11:45

Expedição de Ofício.

30/11/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2023, 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2023, 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2023, 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2023, 13:45

Expedição de Mandado.

27/11/2023, 12:08

Expedição de Mandado.

27/11/2023, 12:08

Expedição de Mandado.

27/11/2023, 12:08

Expedição de Mandado.

27/11/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 11:53

Juntada de certidão

27/11/2023, 10:55

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 24/01/2024 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.

13/11/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 13:54

Conclusos para despacho

26/09/2023, 13:23

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:50

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 10:23

Juntada de certidão (outras)

08/09/2023, 10:22

Distribuído por sorteio

31/08/2023, 11:49

SENTENÇA

•30/01/2024, 16:59

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•26/01/2024, 09:16

DESPACHO

•26/09/2023, 13:54