Execução Fiscal 0167867-90.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2011

Valor da Causa

R$ 2.544.787,14

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

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SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

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Partes do Processo(10)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

EMILIA DE OLIVEIRA PATRICIO

CPF

Reu

NOSSA CASA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

INES GURGEL REBOUCAS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/02/2026 23:59.

13/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 09:51

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 08:55

Juntada de certidão

13/10/2025, 11:57

Juntada de certidão

04/10/2025, 08:30

Juntada de certidão

04/10/2025, 08:13

Juntada de certidão

04/10/2025, 08:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/06/2025, 11:57

Determinada a quebra do sigilo fiscal

26/06/2025, 11:57

Conclusos para decisão

25/06/2025, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 06:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 05:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:14

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/02/2026 23:59.

13/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 09:51

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 08:55

Juntada de certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 08:55

Decisão

•26/06/2025, 11:57

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legal

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13/10/2025, 11:57

Juntada de certidão

04/10/2025, 08:30

Juntada de certidão

04/10/2025, 08:13

Juntada de certidão

04/10/2025, 08:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/06/2025, 11:57

Determinada a quebra do sigilo fiscal

26/06/2025, 11:57

Conclusos para decisão

25/06/2025, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 06:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 05:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 12:59

Conclusos para despacho

13/03/2025, 08:22

Juntada de Petição de diligência

05/12/2024, 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2024, 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2024, 18:07

Juntada de Petição de diligência

27/11/2024, 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2024, 06:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2024, 06:51

Gratuidade da justiça concedida em parte a INES GURGEL REBOUCAS - CPF: 262.903.673-15 (EXECUTADO)

20/08/2024, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2024, 12:09

Conclusos para despacho

10/06/2024, 16:20

Decorrido prazo de INES GURGEL REBOUCAS em 28/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:53

Juntada de Petição de petição

02/03/2024, 13:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/02/2024, 09:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/02/2024, 09:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/02/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição inicial

27/02/2024, 09:31

Publicado Decisão em 02/02/2024. Documento: 78933368

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0167867-90.2011.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO: EXECUTADO: INES GURGEL REBOUCAS, NOSSA CASA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, EMILIA DE OLIVEIRA PATRICIO DECISÃO Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade de ID 52256680 apresentada por INÊS GURGEL REBOUÇAS na qual alega sua ilegitimidade passiva, ocorrência de prescrição e nulidade da certidão de dívida at

01/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024 Documento: 78933368

01/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78933368

31/01/2024, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2024, 10:34

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/01/2024, 10:34

Conclusos para decisão

23/02/2023, 15:18

Cancelada a movimentação processual

23/02/2023, 15:00

Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

16/12/2022, 11:41

Mov. [64] - Documento

12/09/2019, 12:37

Mov. [63] - Documento

12/09/2019, 12:36

Mov. [62] - Ofício

12/09/2019, 12:35

Mov. [61] - Conclusão

10/04/2019, 12:11

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01199469-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/04/2019 10:11

10/04/2019, 10:35

Mov. [59] - Certidão emitida

02/04/2019, 17:42

Mov. [58] - Documento

02/04/2019, 17:42

Mov. [57] - Documento

02/04/2019, 17:41

Mov. [56] - Documento

02/04/2019, 17:40

Mov. [55] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/067148-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/04/2019 Local: Oficial de justiça - Daniel Melo de Cordeiro

26/03/2019, 18:15

Mov. [54] - Citação: notificação/R. h Manifeste-se a exequente sobre a exceção de pré-executividade e documentos a ela acostados às fls. 142/307 no prazo de 10 (dez) dias. Exp. nec

26/03/2019, 10:49

Mov. [53] - Concluso para Despacho

22/03/2019, 10:59

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01151004-6 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 15/03/2019 17:12

16/03/2019, 03:59

Mov. [51] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

06/03/2019, 22:32

Mov. [50] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR712458061TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Emilia de Oliveira Patricio Diligência : 01/03/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [49] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR712458075TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Inês Gurgel Rebouças Diligência : 21/02/2019

21/02/2019, 00:00

Mov. [48] - Expedição de Carta

12/02/2019, 10:06

Mov. [47] - Expedição de Carta

12/02/2019, 10:05

Mov. [46] - Documento

15/10/2018, 10:08

Mov. [45] - Conversão de bloqueio em penhora [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/10/2018, 15:57

Mov. [44] - Conclusão

02/10/2018, 15:17

Mov. [43] - Concluso para Despacho

02/10/2018, 15:17

Mov. [42] - Documento

02/10/2018, 11:37

Mov. [41] - Decurso de Prazo

30/08/2018, 14:04

Mov. [40] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.18.10491054-0 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 27/08/2018 15:55

27/08/2018, 19:29

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0234/2018 Data da Disponibilização: 02/08/2018 Data da Publicação: 03/08/2018 Número do Diário: 1960 Página: 819-820

06/08/2018, 10:21

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2018, 08:55

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.00617002-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/07/2018 10:14

13/07/2018, 10:46

Mov. [36] - Certidão emitida

11/07/2018, 13:51

Mov. [35] - Documento

11/07/2018, 13:51

Mov. [34] - Documento

11/07/2018, 13:50

Mov. [33] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/152512-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/07/2018 Local: Oficial de justiça - Eugenia Maria de Holanda Campos

05/07/2018, 11:28

Mov. [32] - Mero expediente: R.H.Tendo em vista o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, intimem-se as partes para conhecer do(s) valore(s) tornado(s) indisponível(eis) via BACENJUD 2.0, requerendo o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.Exp. Nec.

02/03/2018, 11:34

Mov. [31] - Concluso para Despacho

02/03/2018, 11:04

Mov. [30] - Documento

02/03/2018, 11:00

Mov. [29] - Certidão emitida

02/03/2018, 10:58

Mov. [28] - Documento

26/02/2018, 13:08

Mov. [27] - Petição juntada ao processo

05/02/2018, 15:02

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.00601014-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/02/2018 10:39

05/02/2018, 12:16

Mov. [25] - Certidão emitida

02/02/2018, 12:36

Mov. [24] - Documento

02/02/2018, 12:36

Mov. [23] - Documento

02/02/2018, 12:34

Mov. [22] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/018629-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/02/2018 Local: Oficial de justiça - Uênia Maria de Araújo

30/01/2018, 12:18

Mov. [21] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2017, 12:20

Mov. [20] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

09/04/2015, 15:49

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10119846-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/04/2015 10:00

09/04/2015, 10:30

Mov. [18] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

26/02/2015, 15:42

Mov. [17] - Bloqueio: penhora on line/R.h Cls. Intime-se o douto Procurador Fiscal para que no prazo de dez (10) forneça o valor atualizado da dívida exequenda. Fortaleza, 26 de fevereiro de 2015.

26/02/2015, 15:36

Mov. [15] - Concluso para Despacho

27/09/2013, 12:00

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70758755-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/09/2013 09:35

27/09/2013, 12:00

Mov. [14] - Mero expediente: R.H Cls. Sobre a certidão do meirinho acostada às fls.59, ouça-se a exequente. Intime-se,

28/08/2013, 12:00

Mov. [12] - Certidão emitida

10/01/2013, 12:00

Mov. [13] - Mandado

10/01/2013, 12:00

Mov. [11] - Concluso para Despacho

18/12/2012, 12:00

Mov. [10] - Petição

17/12/2012, 12:00

Mov. [9] - Expedição de Mandado

19/07/2012, 12:00

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, e em cumprimento ao despacho inicial, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, já que restou frustrada a citação epistolar.

18/07/2012, 12:00

Mov. [7] - Certidão emitida

23/01/2012, 12:00

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

14/12/2011, 12:00

Mov. [5] - Expedição de Carta

18/11/2011, 12:00

Mov. [4] - Mero expediente: Cite-se na forma disciplinada na Lei n. 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais - LEF).

07/11/2011, 12:00

Mov. [1] - Documento

04/11/2011, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

04/11/2011, 12:00

Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio

04/11/2011, 12:00

Despacho

•13/03/2025, 12:59

Decisão

•20/08/2024, 12:09

Decisão

•31/01/2024, 10:34

Despacho de Mero Expediente

•26/03/2019, 10:49

Documentos Diversos

•02/10/2018, 15:57

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2018, 11:34

Documentos Diversos

•14/09/2017, 12:20

Documentos Diversos

•26/02/2015, 15:36

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•18/07/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•07/11/2011, 12:00