—

Procedimento Comum CívelHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JEFFERSON VASCONCELOS FREITAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

—

Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/03/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de JEFFERSON VASCONCELOS FREITAS em 21/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/02/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 02/02/2024. Documento: 78772240

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024 Documento: 78772240

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78772240

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(56)