Execução Fiscal 0403477-91.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2018

Valor da Causa

R$ 1.015.464,01

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESMALLE DANIEL XAVIER DA SILVA

CPF

Reu

E.D.X. DA SILVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 23:59

Publicado Decisão em 13/02/2026. Documento: 191984480

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 191984480

12/02/2026, 00:00

Juntada de certidão

11/02/2026, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191984480

11/02/2026, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 09:27

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/02/2026, 09:27

Conclusos para despacho

15/11/2025, 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 19:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:48

Confirmada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2025, 12:25

Conclusos para decisão

22/08/2025, 17:31

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

03/07/2025, 10:31

Todas as movimentações(94)

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 23:59

Publicado Decisão em 13/02/2026. Documento: 191984480

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 191984480

12/02/2026, 00:00

Juntada de certidão

11/02/2026, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191984480

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 09:27

Decisão

•11/02/2026, 09:27

11/02/2026, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 09:27

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/02/2026, 09:27

Conclusos para despacho

15/11/2025, 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 19:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:48

Confirmada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2025, 12:25

Conclusos para decisão

22/08/2025, 17:31

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

03/07/2025, 10:31

Juntada de certidão

07/05/2025, 11:14

Juntada de certidão

03/02/2025, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2024, 15:57

Conclusos para despacho

01/11/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 11:05

Juntada de certidão

29/07/2024, 13:34

Juntada de certidão

13/06/2024, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2024, 17:26

Conclusos para decisão

22/05/2024, 13:37

Juntada de Petição de pedido (outros)

12/03/2024, 15:02

Decorrido prazo de JOSE JARDEL PEREIRA DE OLIVEIRA em 28/02/2024 23:59.

03/03/2024, 04:02

Publicado Intimação em 02/02/2024. Documento: 69276521

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0403477-91.2018.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO:EXECUTADO: E.D.X. DA SILVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, ESMALLE DANIEL XAVIER DA SILVA D E S P A C H O CLS. Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Trata-se de Ação de Execução Fiscal intentada pelo ESTADO DO CEARÁ em face da EDX DA SILVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. e de seu corresponsável ESMALLE DANIEL XAVIER DA SILVA em conformidade com

01/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024 Documento: 69276521

01/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69276521

31/01/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 10:15

Conclusos para despacho

19/09/2023, 11:26

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

19/09/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 10:44

Juntada de certidão

20/07/2023, 15:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/04/2023, 08:15

Conclusos para despacho

24/03/2023, 20:24

Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/01/2023, 09:56

Mov. [55] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

12/12/2022, 08:02

Mov. [54] - Concluso para Despacho

07/12/2022, 14:39

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02550947-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/12/2022 14:06

06/12/2022, 14:17

Mov. [52] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

01/12/2022, 10:20

Mov. [51] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de Publicação de Edital no DJ-e

25/11/2022, 09:51

Mov. [50] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de Remessa de Edital para Publicação DJ-e

23/11/2022, 11:34

Mov. [49] - Expedição de Edital: EF - Edital de Citação

23/11/2022, 11:10

Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021,

22/11/2022, 09:27

Mov. [47] - Documento

22/11/2022, 09:25

Mov. [46] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2022, 12:15

Mov. [45] - Concluso para Despacho

02/05/2022, 14:34

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01351005-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/04/2022 18:41

29/04/2022, 18:55

Mov. [43] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

28/04/2022, 02:56

Mov. [42] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

13/04/2022, 13:49

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/01/2022, 08:49

Mov. [40] - Concluso para Despacho

22/11/2021, 16:47

Mov. [39] - Certidão emitida

27/08/2021, 07:15

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02251171-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/08/2021 12:43

18/08/2021, 12:49

Mov. [37] - Certidão emitida

16/08/2021, 13:27

Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/05/2021, 13:30

Mov. [35] - Documento

07/05/2021, 13:22

Mov. [34] - Certidão emitida

07/05/2021, 13:14

Mov. [33] - Documento

05/05/2021, 14:18

Mov. [32] - Bloqueio: penhora on line/R.H. Defiro o presente pleito apenas em relação a Pessoa Jurídica executada. Proceda-se ao bloqueio de valores porventura encontrados nas instituições financeiras através do sistema BacenJud.

02/12/2019, 18:20

Mov. [31] - Conclusão

02/12/2019, 12:33

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00665906-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/07/2019 09:09

02/07/2019, 09:39

Mov. [29] - Certidão emitida

01/07/2019, 11:10

Mov. [28] - Documento

01/07/2019, 11:10

Mov. [27] - Documento

01/07/2019, 11:08

Mov. [26] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/150461-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/07/2019 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

27/06/2019, 11:29

Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: abra-se vista à exequente para requerer o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão e arquivamento dos autos, nos termos do art. 40 da LEF.

21/06/2019, 13:38

Mov. [24] - Decurso de Prazo

17/06/2019, 14:12

Mov. [23] - Certidão emitida

26/04/2019, 10:40

Mov. [22] - Certidão emitida

23/04/2019, 19:15

Mov. [21] - Documento

23/04/2019, 19:15

Mov. [20] - Expedição de Edital

17/04/2019, 11:49

Mov. [19] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/062188-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/04/2019 Local: Oficial de justiça - Antonio Sergio Farias Castro

18/03/2019, 19:12

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/02/2019, 12:15

Mov. [17] - Concluso para Despacho

20/02/2019, 16:04

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01089160-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/02/2019 09:27

14/02/2019, 09:57

Mov. [15] - Certidão emitida

12/02/2019, 10:12

Mov. [14] - Documento

12/02/2019, 10:12

Mov. [13] - Documento

12/02/2019, 10:11

Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/026288-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/02/2019 Local: Oficial de justiça - Eugenia Maria de Holanda Campos

05/02/2019, 10:42

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , abra-se vista à exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão e arquivamento do feito nos termos do art. 40 da LEF.

19/12/2018, 17:47

Mov. [10] - Certidão emitida

18/12/2018, 14:12

Mov. [9] - Documento

18/12/2018, 14:12

Mov. [8] - Documento

18/12/2018, 14:10

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/276123-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/12/2018 Local: Oficial de justiça - José Gerardo da Silva Sá Filho

03/12/2018, 22:57

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, e em cumprimento ao despacho inicial, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, já que restou frustrada a citação epistolar.

27/11/2018, 17:20

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Rejeitado): Juntada de AR : AR712413198TZ Situação : Não existe nº indicado Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Edx da Silva Ltda

13/11/2018, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

30/10/2018, 11:20

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/10/2018, 10:45

Mov. [2] - Conclusão

29/10/2018, 10:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/10/2018, 10:31

Decisão

•25/08/2025, 12:25

Decisão

•25/08/2025, 12:25

Decisão

•05/11/2024, 15:57

Decisão

•22/05/2024, 17:26

Despacho

•21/09/2023, 10:15

Decisão

•05/04/2023, 08:15

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 09:27

Documentos Diversos

•02/08/2022, 12:15

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2022, 08:49

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 13:30

Documentos Diversos

•02/12/2019, 18:20

Ato Ordinatório

•21/06/2019, 13:38

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2019, 12:15

Todos os documentos(18)

Decisão

•11/02/2026, 09:27

Decisão

•11/02/2026, 09:27

Decisão

•25/08/2025, 12:25

Decisão

•25/08/2025, 12:25

Decisão

•05/11/2024, 15:57

Decisão

•22/05/2024, 17:26

Despacho

•21/09/2023, 10:15

Decisão

•05/04/2023, 08:15

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 09:27

Documentos Diversos

•02/08/2022, 12:15

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2022, 08:49

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 13:30

Documentos Diversos

•02/12/2019, 18:20

Ato Ordinatório

•21/06/2019, 13:38

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2019, 12:15

Ato Ordinatório

•19/12/2018, 17:47

Ato Ordinatório

•27/11/2018, 17:20

Despacho de Mero Expediente

•30/10/2018, 10:45