Execução Fiscal 0802297-33.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2022

Valor da Causa

R$ 87.559,07

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

MARCELO ROBERTO PARACAMPOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 08:21

Transitado em Julgado em 03/04/2024

04/04/2024, 08:21

Juntada de Certidão

04/04/2024, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:54

Decorrido prazo de GLADSON ALVES DO NASCIMENTO em 28/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:34

Publicado Intimação em 02/02/2024. Documento: 78932690

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0802297-33.2022.8.06.0001. Intimação - Comarca de Quixadá 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO:MARCELO ROBERTO PARACAMPOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GLADSON ALVES DO NASCIMENTO - CE10413 Destinatários:GLADSON ALVES DO NASCIMENTO - CE10413 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente,

01/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024 Documento: 78932690

01/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78932690

31/01/2024, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2024, 10:00

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

19/12/2023, 09:05

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 14:24

Cancelada a movimentação processual

18/12/2023, 14:24

Juntada de Petição de certidão (outras)

25/10/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição (outras)

13/09/2023, 14:30

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 08:21

Transitado em Julgado em 03/04/2024

04/04/2024, 08:21

Juntada de Certidão

04/04/2024, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:54

Decorrido prazo de GLADSON ALVES DO NASCIMENTO em 28/02/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•19/12/2023, 09:05

DESPACHO

•08/08/2023, 16:00

03/03/2024, 03:34

Publicado Intimação em 02/02/2024. Documento: 78932690

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0802297-33.2022.8.06.0001. Intimação - Comarca de Quixadá 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO:MARCELO ROBERTO PARACAMPOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GLADSON ALVES DO NASCIMENTO - CE10413 Destinatários:GLADSON ALVES DO NASCIMENTO - CE10413 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente,

01/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024 Documento: 78932690

01/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78932690

31/01/2024, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2024, 10:00

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

19/12/2023, 09:05

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 14:24

Cancelada a movimentação processual

18/12/2023, 14:24

Juntada de Petição de certidão (outras)

25/10/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição (outras)

13/09/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2023, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 16:00

Conclusos para despacho

17/06/2023, 17:40

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

14/06/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 14:40

Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 04:24

Mov. [23] - Expedição de Ofício

05/12/2022, 08:21

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/12/2022, 08:21

Mov. [21] - Certidão emitida

05/12/2022, 08:21

Mov. [20] - Documento

15/09/2022, 13:11

Mov. [19] - Expedição de Ofício

13/09/2022, 15:29

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2022, 15:26

Mov. [17] - Certidão emitida

13/09/2022, 15:24

Mov. [16] - Documento

07/07/2022, 16:01

Mov. [15] - Expedição de Ofício

01/07/2022, 14:24

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/07/2022, 14:23

Mov. [13] - Decurso de Prazo

24/06/2022, 11:40

Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 151.2022/002509-9 Situação: Distribuído em 20/04/2022 Local: Oficial de justiça - Maikon Gomes Coutinho

20/04/2022, 15:30

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/03/2022, 13:39

Mov. [10] - Conclusão

27/01/2022, 09:56

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio: Declinio

21/01/2022, 15:33

Mov. [8] - Processo recebido de outro Foro

21/01/2022, 15:33

Mov. [9] - Redistribuição de processo - saída

21/01/2022, 15:33

Mov. [6] - Remessa a outro Foro: declinio de competencia Foro destino: Quixadá

21/01/2022, 14:13

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

21/01/2022, 09:11

Mov. [4] - Certidão emitida

21/01/2022, 08:54

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/01/2022, 08:25

Mov. [2] - Conclusão

14/01/2022, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/01/2022, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2022, 08:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2022, 14:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/03/2022, 13:39

DOCUMENTOS DIVERSOS

•17/01/2022, 08:25