Cumprimento de sentença 3000159-47.2024.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 21.215,90

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 Documento: 202935485

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202935485

12/05/2026, 10:30

Concedida a gratuidade da justiça a RENATO AIRES IBIAPINA PORTELA - CPF: 617.823.273-04 (REQUERIDO).

12/05/2026, 10:13

Conclusos para despacho

11/05/2026, 13:34

Juntada de certidão

11/05/2026, 13:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/04/2026, 06:08

Conclusos para decisão

12/04/2026, 15:55

Decorrido prazo de MEGA SHOPPING EMPREENDIMENTOS S.A em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de PORTELA & PORTELA CONSULTORIA EM GESTAO LTDA. em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de RENATO AIRES IBIAPINA PORTELA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE PAIVA MESQUITA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de R R DE MENDONCA MESQUITA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de ROCHELE RODRIGUES DE MENDONCA MESQUITA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de MONALIZA TEIXEIRA ROCHA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de GUSTAVO REBELO DE CAMPOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:18

Todas as movimentações(151)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 Documento: 202935485

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202935485

12/05/2026, 10:30

Concedida a gratuidade da justiça a RENATO AIRES IBIAPINA PORTELA - CPF: 617.823.273-04 (REQUERIDO).

12/05/2026, 10:13

Conclusos para despacho

11/05/2026, 13:34

Juntada de certidão

11/05/2026, 13:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/04/2026, 06:08

Conclusos para decisão

12/04/2026, 15:55

Decorrido prazo de MEGA SHOPPING EMPREENDIMENTOS S.A em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de PORTELA & PORTELA CONSULTORIA EM GESTAO LTDA. em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de RENATO AIRES IBIAPINA PORTELA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE PAIVA MESQUITA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de R R DE MENDONCA MESQUITA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de ROCHELE RODRIGUES DE MENDONCA MESQUITA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de MONALIZA TEIXEIRA ROCHA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de GUSTAVO REBELO DE CAMPOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de FERNANDA KELLY SOUZA SOARES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:18

Publicado Sentença em 24/03/2026. Documento: 197070924

24/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 197070924

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197070924

20/03/2026, 09:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2026, 09:37

Conclusos para decisão

16/03/2026, 16:32

Publicado Intimação da Sentença em 12/03/2026. Documento: 195711448

12/03/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/03/2026. Documento: 195711449

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 Documento: 195711449

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 Documento: 195711448

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195711449

10/03/2026, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195711448

10/03/2026, 12:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/03/2026, 11:35

Retificado o movimento Conclusos para despacho

05/03/2026, 11:11

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 11:11

Conclusos para despacho

02/03/2026, 09:28

Decorrido prazo de GUSTAVO REBELO DE CAMPOS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:16

Publicado Intimação em 30/01/2026. Documento: 190204245

30/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 190204245

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190204245

28/01/2026, 13:09

Processo Reativado

23/01/2026, 11:49

Decisão Interlocutória de Mérito

21/01/2026, 17:56

Conclusos para decisão

25/11/2025, 13:43

Juntada de certidão

25/11/2025, 13:42

Publicado Intimação em 21/10/2025. Documento: 179287912

21/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025 Documento: 179287912

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179287912

17/10/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 07:56

Conclusos para despacho

27/08/2025, 08:11

Juntada de certidão

27/08/2025, 08:11

Decorrido prazo de MONALIZA TEIXEIRA ROCHA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 07:24

Publicado Despacho em 19/08/2025. Documento: 168823961

19/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025 Documento: 168823961

18/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168823961

17/08/2025, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2025, 12:17

Conclusos para despacho

14/08/2025, 12:46

Juntada de certidão

17/07/2025, 15:13

Juntada de outros documentos

16/07/2025, 12:07

Juntada de Petição de Impugnação

21/05/2025, 18:22

Juntada de certidão

12/05/2025, 11:04

Decorrido prazo de RENATO AIRES IBIAPINA PORTELA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 05:17

Juntada de certidão

02/05/2025, 12:05

Juntada de certidão

30/04/2025, 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2025, 09:51

Juntada de Petição de diligência

15/04/2025, 09:51

Juntada de certidão

02/04/2025, 13:07

Juntada de certidão

24/03/2025, 15:21

Juntada de certidão

24/03/2025, 15:14

Juntada de certidão

24/03/2025, 14:56

Juntada de certidão

24/03/2025, 14:49

Juntada de certidão

24/03/2025, 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2025, 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2025, 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2025, 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2025, 11:56

Juntada de Petição de diligência

17/03/2025, 11:56

Expedição de Carta precatória.

14/03/2025, 14:24

Expedição de Carta precatória.

14/03/2025, 14:24

Expedição de Carta precatória.

14/03/2025, 14:24

Expedição de Carta precatória.

14/03/2025, 14:23

Expedição de Carta precatória.

14/03/2025, 14:23

Expedição de Carta precatória.

14/03/2025, 14:23

Expedição de Carta precatória.

14/03/2025, 14:23

Expedição de Carta precatória.

14/03/2025, 14:23

Expedição de Carta precatória.

14/03/2025, 14:23

Expedição de Carta precatória.

14/03/2025, 14:23

Expedição de Carta precatória.

14/03/2025, 14:23

Expedição de Carta precatória.

14/03/2025, 14:23

Expedição de Carta precatória.

14/03/2025, 14:23

Expedição de Carta precatória.

14/03/2025, 14:23

Expedição de Carta precatória.

14/03/2025, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2025, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2025, 11:17

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 16:09

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 07:28

Juntada de certidão

28/11/2024, 15:00

Conclusos para despacho

27/09/2024, 07:56

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 15:42

Publicado Despacho em 19/09/2024. Documento: 104904626

19/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104904626

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: MONALIZA TEIXEIRA ROCHA REU: MEGA SHOPPING EMPREENDIMENTOS S.A DESPACHO Rh., Inicialmente, cumpre esclarecer, que este Juízo em outros processos, tem deferido o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, desde que os exequentes/credores cumpram as diligências necessárias, juntando aos autos documentos que alicerçam seus pedidos, tais como atos constitutivos da empresa executada, consultas realizadas no sistema SNIPER e até mesmo fazendo uso de prova emprestada de outros processos. Todavia, neste caso específico, a parte exequente não tomou as providências mínimas necessárias, motivo pelo qual não é possível deferir o pedido. Registro, que as exigências feitas por este Juízo não são desnecessárias, mas sim formalidades essenciais para o correto andamento processual. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3000159-47.2024.8.06.0117 Diante do exposto, concedo à parte exequente o prazo de 05 (cinco) dias, para trazer aos autos o contrato social da empresa executada, informações da Receita Federal, consulta ao sistema SNIPER, e demais documentos necessários para embasar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. A parte exequente poderá, inclusive, fazer uso de prova emprestada de outros processos, desde que pertinentes ao caso em tela. Advirto que o não cumprimento integral das exigências, no prazo concedido, acarretará a extinção do feito, independentemente de nova intimação. Intime-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Maracanaú/CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de DireitoAssinado por certificação digital

18/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104904626

17/09/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 09:37

Conclusos para despacho

16/09/2024, 09:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/09/2024, 22:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/09/2024, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 104193499

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3000159-47.2024.8.06.0117Promovente: MONALIZA TEIXEIRA ROCHAPromovido: MEGA SHOPPING EMPREENDIMENTOS S.A Parte intimada:Dra. FERNANDA KELLY SOUZA SOARES INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú/CE, Dra. Candice Arruda Vasconcelos, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA, para no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora do executado, por meio da presente publicação, do inteiro teor DESPACHO proferido nestes autos, cujo documento repousa no ID nº 102116629 da movimentação processual. Maracanaú/CE, 6 de setembro de 2024. MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTODiretora de Secretaria tf

09/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104193499

06/09/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 21:19

Conclusos para despacho

27/08/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 23:25

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 23:24

Publicado Despacho em 12/08/2024. Documento: 90472942

12/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 90472942

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MONALIZA TEIXEIRA ROCHA REU: MEGA SHOPPING EMPREENDIMENTOS S.A DESPACHO Rh., Considerando que o bloqueio de numerário via SISBAJUD restou infrutífero, bem como a consulta através do sistema RENAJUD resultou negativa, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3000159-47.2024.8.06.0117 intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora de propriedade da parte executada, ou requerer o que entender pertinente, sob pena de imediata extinção do feito, independentemente de nova intimação (art. 53, § 4°, da Lei n. 9.099/95). Expedientes Necessários. Maracanaú-CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de DireitoAssinado por certificação digital

09/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90472942

08/08/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 09:53

Conclusos para despacho

07/08/2024, 13:35

Juntada de documento de comprovação

07/08/2024, 13:30

Juntada de certidão

27/05/2024, 09:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/05/2024, 09:34

Decorrido prazo de MEGA SHOPPING EMPREENDIMENTOS S.A em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:15

Decorrido prazo de MEGA SHOPPING EMPREENDIMENTOS S.A em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:11

Juntada de entregue (ecarta)

11/05/2024, 03:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2024, 07:51

Conclusos para despacho

18/04/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 12:11

Processo Desarquivado

17/04/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 12:28

Conclusos para decisão

07/04/2024, 15:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/04/2024, 15:19

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 08:46

Transitado em Julgado em 07/03/2024

12/03/2024, 08:46

Juntada de Certidão

12/03/2024, 08:46

Julgado procedente o pedido

08/03/2024, 16:59

Homologada a Transação

08/03/2024, 16:59

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 14:49

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 07/03/2024 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.

07/03/2024, 14:20

Juntada de entregue (ecarta)

19/02/2024, 02:56

Publicado Intimação em 02/02/2024. Documento: 78954686

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE MARACANAÚJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALRua Edson Queiroz, s/nº - Piratininga - Maracanaú-CE - CEP: 61.905-155 - E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3371.8753/(85) 9.8732-2320 Processo nº 3000159-47.2024.8.06.0117Promovente: MONALIZA TEIXEIRA ROCHAPromovido: MEGA SHOPPING EMPREENDIMENTOS S.A Parte intimada:DRA. GEYSLE LIMA ALVES INTIMAÇÃO (Via Djen) De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito, Dra. Candice Arruda Vasconcelos, t

01/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024 Documento: 78954686

01/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78954686

31/01/2024, 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2024, 13:28

Juntada de certidão

30/01/2024, 11:10

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 07/03/2024 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.

30/01/2024, 10:18

Audiência Conciliação cancelada para 15/05/2024 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.

30/01/2024, 08:41

Concedida a Antecipação de tutela

26/01/2024, 11:41

Conclusos para decisão

16/01/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 13:23

Audiência Conciliação designada para 15/05/2024 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.

16/01/2024, 13:23

Distribuído por sorteio

16/01/2024, 13:23

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 10:13

Decisão

•12/05/2026, 10:13

Decisão

•16/04/2026, 06:08

Documento de Comprovação

•09/04/2026, 16:08

Documento de Comprovação

•09/04/2026, 16:08

Documento de Comprovação

•09/04/2026, 16:08

Sentença

•20/03/2026, 09:37

Sentença

•20/03/2026, 09:37

Documento de Comprovação

•16/03/2026, 12:19

Documento de Comprovação

•16/03/2026, 12:19

Documento de Comprovação

•16/03/2026, 12:19

Documento de Comprovação

•16/03/2026, 12:19

Intimação da Sentença

•10/03/2026, 12:30

Intimação da Sentença

•10/03/2026, 12:30

Sentença

•05/03/2026, 11:35

Todos os documentos(37)

Decisão

•12/05/2026, 10:13

Decisão

•12/05/2026, 10:13

Decisão

•16/04/2026, 06:08

Documento de Comprovação

•09/04/2026, 16:08

Documento de Comprovação

•09/04/2026, 16:08

Documento de Comprovação

•09/04/2026, 16:08

Sentença

•20/03/2026, 09:37

Sentença

•20/03/2026, 09:37

Documento de Comprovação

•16/03/2026, 12:19

Documento de Comprovação

•16/03/2026, 12:19

Documento de Comprovação

•16/03/2026, 12:19

Documento de Comprovação

•16/03/2026, 12:19

Intimação da Sentença

•10/03/2026, 12:30

Intimação da Sentença

•10/03/2026, 12:30

Sentença

•05/03/2026, 11:35

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/02/2026, 16:40

Documento de Comprovação

•25/02/2026, 16:40

Documento de Comprovação

•25/02/2026, 16:40

Documento de Comprovação

•25/02/2026, 16:40

Decisão

•21/01/2026, 17:56

Despacho

•28/08/2025, 07:56

Despacho

•17/08/2025, 12:17

Despacho

•17/08/2025, 12:17

Despacho

•19/12/2024, 07:28

Despacho

•17/09/2024, 09:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/09/2024, 22:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/09/2024, 22:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/09/2024, 22:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/09/2024, 22:25

Despacho

•29/08/2024, 21:19

Despacho

•08/08/2024, 09:53

Despacho

•20/04/2024, 07:51

Despacho

•17/04/2024, 12:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/04/2024, 15:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/04/2024, 15:19

Sentença

•08/03/2024, 16:59

Decisão

•26/01/2024, 11:41