Execução Fiscal 0000263-32.2006.8.06.0114 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2006

Valor da Causa

R$ 27.312,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CE

Terceiro

UNIAO

Terceiro

A UNIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

ALCUNHA

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CE

Terceiro

UNIAO

Terceiro

A UNIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

ALCUNHA

ANTONIO PINTO DE MACEDO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 11:56

Juntada de certidão

24/06/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 16:51

Conclusos para decisão

29/04/2024, 14:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:38

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 17:46

Decorrido prazo de FABRICIO MOREIRA DA COSTA em 28/02/2024 23:59.

03/03/2024, 04:51

Decorrido prazo de VALDIR PIMENTA DE SOUZA JUNIOR em 28/02/2024 23:59.

03/03/2024, 04:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO WGERLES BESERRA MAIA em 28/02/2024 23:59.

03/03/2024, 04:48

Publicado Intimação em 02/02/2024. Documento: 78107291

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000263-32.2006.8.06.0114. Intimação - Comarca de Lavras da Mangabeira Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO:Antonio Pinto de Macedo REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAIMUNDO WGERLES BESERRA MAIA - CE6155-A, FABRICIO MOREIRA DA COSTA - CE10373-A e VALDIR PIMENTA DE SOUZA JUNIOR - SP281956-B FINALIDADE: Intimar os representates do pólo passivo acerca do teor da sentença proferido(a) nos a

01/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024 Documento: 78107291

01/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78107291

31/01/2024, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2024, 16:32

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 11:56

Juntada de certidão

24/06/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 16:51

Conclusos para decisão

29/04/2024, 14:22

Documentos

Despacho

•14/08/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 16:25

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:38

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 17:46

Decorrido prazo de FABRICIO MOREIRA DA COSTA em 28/02/2024 23:59.

03/03/2024, 04:51

Decorrido prazo de VALDIR PIMENTA DE SOUZA JUNIOR em 28/02/2024 23:59.

03/03/2024, 04:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO WGERLES BESERRA MAIA em 28/02/2024 23:59.

03/03/2024, 04:48

Publicado Intimação em 02/02/2024. Documento: 78107291

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000263-32.2006.8.06.0114. Intimação - Comarca de Lavras da Mangabeira Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO:Antonio Pinto de Macedo REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAIMUNDO WGERLES BESERRA MAIA - CE6155-A, FABRICIO MOREIRA DA COSTA - CE10373-A e VALDIR PIMENTA DE SOUZA JUNIOR - SP281956-B FINALIDADE: Intimar os representates do pólo passivo acerca do teor da sentença proferido(a) nos a

01/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024 Documento: 78107291

01/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78107291

31/01/2024, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 16:25

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

30/11/2023, 14:36

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 22:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 16:29

Conclusos para despacho

17/03/2023, 11:31

Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

07/03/2023, 13:11

Mov. [85] - Certidão emitida

12/07/2022, 19:22

Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2022, 20:06

Mov. [83] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/06/2022, 16:18

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WLAM.22.01802846-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/06/2022 11:54

08/06/2022, 12:39

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WLAM.22.01802845-6 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 08/06/2022 11:44

08/06/2022, 12:38

Mov. [80] - Certidão emitida

18/05/2022, 16:17

Mov. [79] - Mero expediente: R. h. Manifeste-se a Fazenda Pública exequente sobre a petição de páginas 383/385 em 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Lavras Da Mangabeira, 16 de maio de 2022 Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito

16/05/2022, 14:09

Mov. [78] - Petição juntada ao processo

28/04/2022, 16:53

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WLAM.22.01802039-0 Tipo da Petição: Desconstituição de Penhora Data: 28/04/2022 16:26

28/04/2022, 16:45

Mov. [76] - Encerrar documento - restrição

17/04/2022, 22:24

Mov. [75] - Concluso para Despacho

31/03/2022, 22:00

Mov. [74] - Ofício

24/03/2022, 14:23

Mov. [73] - Certidão emitida

21/03/2022, 11:55

Mov. [72] - Documento

21/03/2022, 11:55

Mov. [71] - Documento

21/03/2022, 11:52

Mov. [70] - Documento

21/03/2022, 11:51

Mov. [69] - Documento

21/03/2022, 11:50

Mov. [68] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

23/02/2022, 04:19

Mov. [67] - Petição juntada ao processo

23/01/2022, 16:44

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WLAM.22.01800217-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/01/2022 22:59

23/01/2022, 00:10

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0010/2022 Data da Publicação: 14/01/2022 Número do Diário: 2762

13/01/2022, 20:45

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2022, 02:06

Mov. [63] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 114.2022/000064-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/03/2022 Local: Oficial de justiça - Paulo César dos Santos Silva

11/01/2022, 18:46

Mov. [62] - Certidão emitida

11/01/2022, 13:48

Mov. [61] - de pré-executividade [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/10/2021, 14:18

Mov. [60] - Concluso para Despacho

23/06/2021, 18:55

Mov. [59] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 2

26/08/2020, 15:00

Mov. [58] - Conclusão

19/07/2020, 12:33

Mov. [56] - Documento

19/07/2020, 12:33

Mov. [57] - Documento

19/07/2020, 12:33

Mov. [54] - Documento

19/07/2020, 12:33

Mov. [55] - Documento

19/07/2020, 12:33

Mov. [52] - Documento

19/07/2020, 12:33

Mov. [53] - Documento

19/07/2020, 12:33

Mov. [50] - Documento

19/07/2020, 12:33

Mov. [51] - Documento

19/07/2020, 12:33

Mov. [49] - Petição

19/07/2020, 12:33

Mov. [48] - Documento

19/07/2020, 12:33

Mov. [47] - Petição

19/07/2020, 12:33

Mov. [46] - Documento

19/07/2020, 12:33

Mov. [44] - Petição

19/07/2020, 12:33

Mov. [45] - Documento

19/07/2020, 12:33

Mov. [43] - Documento

19/07/2020, 12:33

Mov. [42] - Petição

19/07/2020, 12:33

Mov. [41] - Petição

19/07/2020, 12:33

Mov. [40] - Documento

19/07/2020, 12:33

Mov. [39] - Petição

19/07/2020, 12:33

Mov. [37] - Documento

19/07/2020, 12:33

Mov. [38] - Documento

19/07/2020, 12:33

Mov. [34] - Documento

19/07/2020, 12:33

Mov. [35] - Mandado

19/07/2020, 12:33

Mov. [36] - Documento

19/07/2020, 12:32

Mov. [33] - Documento

19/07/2020, 12:32

Mov. [31] - Petição

19/07/2020, 12:32

Mov. [32] - Documento

19/07/2020, 12:32

Mov. [29] - Documento

19/07/2020, 12:32

Mov. [30] - Mandado

19/07/2020, 12:32

Mov. [27] - Documento

19/07/2020, 12:32

Mov. [28] - Documento

19/07/2020, 12:32

Mov. [25] - Documento

19/07/2020, 12:32

Mov. [26] - Documento

19/07/2020, 12:32

Mov. [23] - Documento

19/07/2020, 12:32

Mov. [24] - Petição

19/07/2020, 12:32

Mov. [21] - Documento

19/07/2020, 12:32

Mov. [22] - Petição

19/07/2020, 12:32

Mov. [19] - Aviso de Recebimento (AR)

19/07/2020, 12:32

Mov. [20] - Aviso de Recebimento (AR)

19/07/2020, 12:32

Mov. [17] - Documento

19/07/2020, 12:32

Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)

19/07/2020, 12:32

Mov. [15] - Documento

19/07/2020, 12:32

Mov. [16] - Documento

19/07/2020, 12:32

Mov. [13] - Documento

19/07/2020, 12:32

Mov. [14] - Documento

19/07/2020, 12:32

Mov. [12] - Documento

19/07/2020, 12:32

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

30/06/2017, 15:12

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

30/06/2017, 15:11

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO ABERTURA DE SEGUNDO VOLUME - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

30/06/2017, 15:11

Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

05/12/2012, 14:20

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

05/12/2012, 14:20

Mov. [6] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Impulso oficial em correição - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

30/11/2012, 14:19

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO processo se encontra em cima da estante de ferro da sala do Juiz, junto com os processos de execução. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

13/02/2012, 13:25

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

13/02/2012, 13:24

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

13/02/2012, 13:23

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

13/02/2012, 13:23

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

08/06/2006, 09:36

Sentença

•30/11/2023, 14:36

Despacho

•09/08/2023, 16:29

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2022, 20:06

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2022, 14:09

Documentos Diversos

•13/10/2021, 14:18

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2020, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2020, 12:32

Ato Ordinatório

•19/07/2020, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2020, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2020, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2020, 12:32

Ato Ordinatório

•19/07/2020, 12:32

Ato Ordinatório

•19/07/2020, 12:32

Todos os documentos(19)

Despacho

•14/08/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 16:25

Sentença

•30/11/2023, 14:36

Despacho

•09/08/2023, 16:29

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2022, 20:06

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2022, 14:09

Documentos Diversos

•13/10/2021, 14:18

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2020, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2020, 12:32

Ato Ordinatório

•19/07/2020, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2020, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2020, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2020, 12:32

Ato Ordinatório

•19/07/2020, 12:32

Ato Ordinatório

•19/07/2020, 12:32

Ato Ordinatório

•19/07/2020, 12:32

Ato Ordinatório

•19/07/2020, 12:32

Ato Ordinatório

•19/07/2020, 12:32

Ato Ordinatório

•19/07/2020, 12:32