Execução Fiscal 0000263-32.2006.8.06.0114 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2006

Valor da Causa

R$ 27.312,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CE

Terceiro

UNIAO

Terceiro

A UNIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

ALCUNHA

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CE

Terceiro

UNIAO

Terceiro

A UNIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

ALCUNHA

ANTONIO PINTO DE MACEDO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 11:56

Juntada de certidão

24/06/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 16:51

Conclusos para decisão

29/04/2024, 14:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:38

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 17:46

Decorrido prazo de FABRICIO MOREIRA DA COSTA em 28/02/2024 23:59.

03/03/2024, 04:51

Decorrido prazo de VALDIR PIMENTA DE SOUZA JUNIOR em 28/02/2024 23:59.

03/03/2024, 04:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO WGERLES BESERRA MAIA em 28/02/2024 23:59.

03/03/2024, 04:48

Publicado Intimação em 02/02/2024. Documento: 78107291

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000263-32.2006.8.06.0114. Intimação - Comarca de Lavras da Mangabeira Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO:Antonio Pinto de Macedo REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAIMUNDO WGERLES BESERRA MAIA - CE6155-A, FABRICIO MOREIRA DA COSTA - CE10373-A e VALDIR PIMENTA DE SOUZA JUNIOR - SP281956-B FINALIDADE: Intimar os representates do pólo passivo acerca do teor da sentença proferido(a) nos a

01/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024 Documento: 78107291

01/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78107291

31/01/2024, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2024, 16:32

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 11:56

Juntada de certidão

24/06/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 16:51

Conclusos para decisão

29/04/2024, 14:22

Documentos

Despacho

•14/08/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 16:25

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:38

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 17:46

Decorrido prazo de FABRICIO MOREIRA DA COSTA em 28/02/2024 23:59.

03/03/2024, 04:51

Decorrido prazo de VALDIR PIMENTA DE SOUZA JUNIOR em 28/02/2024 23:59.

03/03/2024, 04:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO WGERLES BESERRA MAIA em 28/02/2024 23:59.

03/03/2024, 04:48

Publicado Intimação em 02/02/2024. Documento: 78107291

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000263-32.2006.8.06.0114. Intimação - Comarca de Lavras da Mangabeira Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO:Antonio Pinto de Macedo REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAIMUNDO WGERLES BESERRA MAIA - CE6155-A, FABRICIO MOREIRA DA COSTA - CE10373-A e VALDIR PIMENTA DE SOUZA JUNIOR - SP281956-B FINALIDADE: Intimar os representates do pólo passivo acerca do teor da sentença proferido(a) nos a

01/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024 Documento: 78107291

01/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78107291

31/01/2024, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 16:25

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

30/11/2023, 14:36

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 22:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 16:29

Conclusos para despacho

17/03/2023, 11:31

Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

07/03/2023, 13:11

Mov. [85] - Certidão emitida

12/07/2022, 19:22

Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2022, 20:06

Mov. [83] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/06/2022, 16:18

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WLAM.22.01802846-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/06/2022 11:54

08/06/2022, 12:39

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WLAM.22.01802845-6 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 08/06/2022 11:44

08/06/2022, 12:38

Mov. [80] - Certidão emitida

18/05/2022, 16:17

Mov. [79] - Mero expediente: R. h. Manifeste-se a Fazenda Pública exequente sobre a petição de páginas 383/385 em 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Lavras Da Mangabeira, 16 de maio de 2022 Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito

16/05/2022, 14:09

Mov. [78] - Petição juntada ao processo

28/04/2022, 16:53

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WLAM.22.01802039-0 Tipo da Petição: Desconstituição de Penhora Data: 28/04/2022 16:26

28/04/2022, 16:45

Mov. [76] - Encerrar documento - restrição

17/04/2022, 22:24

Mov. [75] - Concluso para Despacho

31/03/2022, 22:00

Mov. [74] - Ofício

24/03/2022, 14:23

Mov. [73] - Certidão emitida

21/03/2022, 11:55

Mov. [72] - Documento

21/03/2022, 11:55

Mov. [71] - Documento

21/03/2022, 11:52

Mov. [70] - Documento

21/03/2022, 11:51

Mov. [69] - Documento

21/03/2022, 11:50

Mov. [68] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

23/02/2022, 04:19

Mov. [67] - Petição juntada ao processo

23/01/2022, 16:44

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WLAM.22.01800217-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/01/2022 22:59

23/01/2022, 00:10

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0010/2022 Data da Publicação: 14/01/2022 Número do Diário: 2762

13/01/2022, 20:45

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2022, 02:06

Mov. [63] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 114.2022/000064-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/03/2022 Local: Oficial de justiça - Paulo César dos Santos Silva

11/01/2022, 18:46

Mov. [62] - Certidão emitida

11/01/2022, 13:48

Mov. [61] - de pré-executividade [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/10/2021, 14:18

Mov. [60] - Concluso para Despacho

23/06/2021, 18:55

Mov. [59] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 2

26/08/2020, 15:00

Mov. [58] - Conclusão

19/07/2020, 12:33

Mov. [56] - Documento

19/07/2020, 12:33

Mov. [57] - Documento

19/07/2020, 12:33

Mov. [54] - Documento

19/07/2020, 12:33

Mov. [55] - Documento

19/07/2020, 12:33

Mov. [52] - Documento

19/07/2020, 12:33

Mov. [53] - Documento

19/07/2020, 12:33

Mov. [50] - Documento

19/07/2020, 12:33

Mov. [51] - Documento

19/07/2020, 12:33

Mov. [49] - Petição

19/07/2020, 12:33

Mov. [48] - Documento

19/07/2020, 12:33

Mov. [47] - Petição

19/07/2020, 12:33

Mov. [46] - Documento

19/07/2020, 12:33

Mov. [44] - Petição

19/07/2020, 12:33

Mov. [45] - Documento

19/07/2020, 12:33

Mov. [43] - Documento

19/07/2020, 12:33

Mov. [42] - Petição

19/07/2020, 12:33

Mov. [41] - Petição

19/07/2020, 12:33

Mov. [40] - Documento

19/07/2020, 12:33

Mov. [39] - Petição

19/07/2020, 12:33

Mov. [37] - Documento

19/07/2020, 12:33

Mov. [38] - Documento

19/07/2020, 12:33

Mov. [34] - Documento

19/07/2020, 12:33

Mov. [35] - Mandado

19/07/2020, 12:33

Mov. [36] - Documento

19/07/2020, 12:32

Mov. [33] - Documento

19/07/2020, 12:32

Mov. [31] - Petição

19/07/2020, 12:32

Mov. [32] - Documento

19/07/2020, 12:32

Mov. [29] - Documento

19/07/2020, 12:32

Mov. [30] - Mandado

19/07/2020, 12:32

Mov. [27] - Documento

19/07/2020, 12:32

Mov. [28] - Documento

19/07/2020, 12:32

Mov. [25] - Documento

19/07/2020, 12:32

Mov. [26] - Documento

19/07/2020, 12:32

Mov. [23] - Documento

19/07/2020, 12:32

Mov. [24] - Petição

19/07/2020, 12:32

Mov. [21] - Documento

19/07/2020, 12:32

Mov. [22] - Petição

19/07/2020, 12:32

Mov. [19] - Aviso de Recebimento (AR)

19/07/2020, 12:32

Mov. [20] - Aviso de Recebimento (AR)

19/07/2020, 12:32

Mov. [17] - Documento

19/07/2020, 12:32

Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)

19/07/2020, 12:32

Mov. [15] - Documento

19/07/2020, 12:32

Mov. [16] - Documento

19/07/2020, 12:32

Mov. [13] - Documento

19/07/2020, 12:32

Mov. [14] - Documento

19/07/2020, 12:32

Mov. [12] - Documento

19/07/2020, 12:32

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

30/06/2017, 15:12

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

30/06/2017, 15:11

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO ABERTURA DE SEGUNDO VOLUME - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

30/06/2017, 15:11

Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

05/12/2012, 14:20

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

05/12/2012, 14:20

Mov. [6] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Impulso oficial em correição - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

30/11/2012, 14:19

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO processo se encontra em cima da estante de ferro da sala do Juiz, junto com os processos de execução. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

13/02/2012, 13:25

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

13/02/2012, 13:24

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

13/02/2012, 13:23

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

13/02/2012, 13:23

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

08/06/2006, 09:36

Sentença

•30/11/2023, 14:36

Despacho

•09/08/2023, 16:29

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2022, 20:06

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2022, 14:09

Documentos Diversos

•13/10/2021, 14:18

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2020, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2020, 12:32

Ato Ordinatório

•19/07/2020, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2020, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2020, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2020, 12:32

Ato Ordinatório

•19/07/2020, 12:32

Ato Ordinatório

•19/07/2020, 12:32

Todos os documentos(19)

Despacho

•14/08/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 16:25

Sentença

•30/11/2023, 14:36

Despacho

•09/08/2023, 16:29

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2022, 20:06

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2022, 14:09

Documentos Diversos

•13/10/2021, 14:18

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2020, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2020, 12:32

Ato Ordinatório

•19/07/2020, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2020, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2020, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2020, 12:32

Ato Ordinatório

•19/07/2020, 12:32

Ato Ordinatório

•19/07/2020, 12:32

Ato Ordinatório

•19/07/2020, 12:32

Ato Ordinatório

•19/07/2020, 12:32

Ato Ordinatório

•19/07/2020, 12:32

Ato Ordinatório

•19/07/2020, 12:32