Usucapião 0050262-45.2020.8.06.0119 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape

Partes do Processo

DANILO DE ABREU COLARES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU

OAB/CE 19829·CPF·Representa: Autor

CRISLEY THANILLY REIS ESTRELA

OAB/CE 43614·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

DANILO DE ABREU COLARES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

MUNICIPIO DE MARANGUAPE (MARANGUAPE - PREFEITURA MUNICIPAL MARANGUAPE)

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO WANTUIL DE CASTRO CHAVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EXERCITO BRASILEIRO 10A. REGIAO MILITAR

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO CAMPOS PAIVA NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 183181350

21/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

29/12/2025, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 183181350

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183181350

18/12/2025, 10:28

Juntada de ato ordinatório

13/11/2025, 09:22

Audiência Instrução redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2026 10:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape.

13/11/2025, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 09:00

Conclusos para despacho

04/08/2025, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem

14/07/2025, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem

13/03/2025, 16:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau

12/03/2025, 17:49

Recebidos os autos

12/03/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 17:49

Juntada de certidão

07/11/2024, 13:54

Todas as movimentações(74)

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 183181350

21/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

29/12/2025, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 183181350

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183181350

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 09:22

Despacho

•05/08/2025, 09:00

18/12/2025, 10:28

Juntada de ato ordinatório

13/11/2025, 09:22

Audiência Instrução redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2026 10:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape.

13/11/2025, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 09:00

Conclusos para despacho

04/08/2025, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem

14/07/2025, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem

13/03/2025, 16:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau

12/03/2025, 17:49

Recebidos os autos

12/03/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 17:49

Juntada de certidão

07/11/2024, 13:54

Juntada de ato ordinatório

24/09/2024, 13:00

Audiência Instrução redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2024 14:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape.

24/09/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 09:54

Conclusos para despacho

04/06/2024, 07:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARANGUAPE em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 08:39

Publicado Intimação em 02/02/2024. Documento: 77173719

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: DANILO DE ABREU COLARES REU: MUNICIPIO DE MARANGUAPE (MARANGUAPE - PREFEITURA MUNICIPAL MARANGUAPE), ADVOCACIA GERAL DA UNIAO, ESTADO DO CEARA CERTIDÃO CERTIFICO, face às p Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape/CE Fórum Dr. Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap. Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, Outra Banda, CEP: 61942-460, Telefone: (85) 3341-3062, Número de WhatsApp: (85) 98193-5930, E-mail: [email protected] PJE Nº: 0050262-45.2020.8.06.0119

01/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024 Documento: 77173719

01/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77173719

31/01/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 15:53

Audiência Conciliação designada para 05/02/2024 10:30 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape.

13/12/2023, 15:49

Juntada de ato ordinatório

21/06/2023, 13:28

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/06/2023, 12:13

Mov. [44] - Petição juntada ao processo

01/11/2022, 09:31

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WMRG.22.01304782-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 29/10/2022 23:29

29/10/2022, 23:40

Mov. [42] - Certidão emitida

26/10/2022, 10:20

Mov. [41] - Decurso de Prazo

26/10/2022, 10:17

Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2022, 10:36

Mov. [39] - Petição juntada ao processo

13/10/2022, 14:48

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WMRG.22.01809797-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/10/2022 13:48

13/10/2022, 14:21

Mov. [37] - Concluso para Despacho

22/02/2022, 14:15

Mov. [36] - Decurso de Prazo

22/02/2022, 14:13

Mov. [35] - Encerrar documento - restrição

09/12/2021, 09:06

Mov. [34] - Certidão emitida

08/12/2021, 16:21

Mov. [33] - Documento

08/12/2021, 16:21

Mov. [32] - Documento

08/12/2021, 16:20

Mov. [31] - Certidão emitida

06/12/2021, 15:18

Mov. [30] - Documento

06/12/2021, 15:15

Mov. [29] - Documento

06/12/2021, 15:14

Mov. [28] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados

27/11/2021, 04:48

Mov. [27] - Petição juntada ao processo

03/11/2021, 14:10

Mov. [26] - Certidão emitida

25/10/2021, 11:20

Mov. [25] - Documento

25/10/2021, 11:19

Mov. [24] - Certidão emitida

24/10/2021, 00:18

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WMRG.21.00172163-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/10/2021 14:37

20/10/2021, 14:55

Mov. [22] - Expedição de Edital

19/10/2021, 15:25

Mov. [21] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 119.2021/004928-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/12/2021 Local: Oficial de justiça - HOMERO MADEIRO AGRA

13/10/2021, 13:51

Mov. [20] - Certidão emitida

13/10/2021, 08:54

Mov. [19] - Certidão emitida

13/10/2021, 08:52

Mov. [18] - Mero expediente: R.H. Cumpra-se o determinado nos despachos de págs. 32 e 34. Expedientes Necessários.

05/10/2021, 14:49

Mov. [17] - Concluso para Despacho

05/10/2021, 12:55

Mov. [16] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

10/05/2021, 07:59

Mov. [15] - Certidão emitida

10/05/2021, 07:53

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2021, 09:48

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2021, 09:20

Mov. [12] - Audiência Designada: Conciliação Data: 08/07/2021 Hora 13:00 Local: Sala do CEJUSC Situacão: Cancelada

06/04/2021, 09:03

Mov. [11] - Conclusão

19/01/2021, 14:34

Mov. [9] - Redistribuição de processo - saída: DECLINIO

19/01/2021, 14:34

Mov. [10] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: DECLINIO

19/01/2021, 14:34

Mov. [8] - Certidão emitida

18/01/2021, 09:58

Mov. [7] - Mero expediente: R.H. Em que pese a manifestação da parte autora à pág. 33, para não realização da audiência conciliatória há a necessidade de aquiescência dos demais atores processuais, art. 334, § 4º, I, do CPC, assim, cumpra-se o despacho de pág. 32.

14/05/2020, 10:53

Mov. [6] - Concluso para Despacho

07/05/2020, 16:16

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WMRG.20.00166319-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/05/2020 14:22

07/05/2020, 14:55

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2020, 10:53

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WMRG.20.00165807-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/03/2020 15:39

10/03/2020, 16:10

Mov. [2] - Conclusão

04/03/2020, 17:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

04/03/2020, 17:20

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 13:00

Despacho

•13/06/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 13:28

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2022, 10:36

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2021, 14:49

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 09:48

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 09:20

Despacho de Mero Expediente

•14/05/2020, 10:53

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2020, 10:53