Execução Fiscal 0008833-82.2019.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.633,99

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRATO

CNPJ

Autor

MARIA LUCENI FERREIRA DE ALBUQUERQUE

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

17/09/2024, 14:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/09/2024, 13:57

Juntada de Petição de ciência

03/06/2024, 22:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2024, 16:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de MARIA LUCENI FERREIRA DE ALBUQUERQUE em 29/02/2024 23:59.

03/03/2024, 02:58

Publicado Decisão em 05/02/2024. Documento: 78691328

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CRATO Parte Executada: [] DECISÃO I - RELATÓRIO. Visto etc. Cogita-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (ID nº 58687083) oposta pela CURADORIA ESPECIAL DA PARTE EXECUTADA (EXECUTADO: MARIA L PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0008833-82.2019.8.06.0071 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL Assunto: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Parte

02/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78691328

02/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78691328

01/02/2024, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2024, 17:02

Acolhida a exceção de pré-executividade

31/01/2024, 17:02

Conclusos para decisão

01/08/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

30/07/2023, 19:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 22/06/2023 23:59.

24/06/2023, 09:30

Todas as movimentações(79)

Conclusos para decisão

17/09/2024, 14:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/09/2024, 13:57

Juntada de Petição de ciência

03/06/2024, 22:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2024, 16:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 03/04/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•31/01/2024, 17:02

DESPACHO

•22/06/2023, 14:54

04/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de MARIA LUCENI FERREIRA DE ALBUQUERQUE em 29/02/2024 23:59.

03/03/2024, 02:58

Publicado Decisão em 05/02/2024. Documento: 78691328

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CRATO Parte Executada: [] DECISÃO I - RELATÓRIO. Visto etc. Cogita-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (ID nº 58687083) oposta pela CURADORIA ESPECIAL DA PARTE EXECUTADA (EXECUTADO: MARIA L PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0008833-82.2019.8.06.0071 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL Assunto: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Parte

02/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78691328

02/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78691328

01/02/2024, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2024, 17:02

Acolhida a exceção de pré-executividade

31/01/2024, 17:02

Conclusos para decisão

01/08/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

30/07/2023, 19:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 22/06/2023 23:59.

24/06/2023, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 14:54

Conclusos para despacho

19/06/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2023, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2023, 08:26

Conclusos para despacho

12/12/2022, 14:24

Juntada de Certidão

12/12/2022, 14:24

Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/11/2022, 04:43

Mov. [54] - Certidão emitida

12/09/2022, 00:41

Mov. [53] - Certidão emitida

12/09/2022, 00:41

Mov. [52] - Certidão emitida

01/09/2022, 20:54

Mov. [51] - Certidão emitida

01/09/2022, 20:54

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2022, 09:38

Mov. [49] - Concluso para Despacho

22/07/2022, 12:18

Mov. [46] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portarai nº 847/2022 - TJCE

19/07/2022, 16:08

Mov. [47] - Processo recebido de outro Foro

19/07/2022, 16:08

Mov. [48] - Redistribuição de processo - saída

19/07/2022, 16:08

Mov. [45] - Remessa a outro Foro: Declínio de competência. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

19/07/2022, 14:58

Mov. [44] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2022, 19:20

Mov. [43] - Conclusão

05/07/2022, 16:28

Mov. [42] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2022, 10:06

Mov. [41] - Certidão emitida

30/04/2022, 01:52

Mov. [40] - Certidão emitida

29/04/2022, 16:58

Mov. [39] - Documento

29/04/2022, 15:47

Mov. [38] - Certidão emitida

25/04/2022, 12:52

Mov. [37] - Expedição de Edital

19/04/2022, 20:22

Mov. [36] - Certidão emitida

19/04/2022, 11:50

Mov. [35] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/02/2022, 21:46

Mov. [34] - Conclusão

23/02/2022, 22:38

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.22.01803421-9 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 23/02/2022 10:09

23/02/2022, 10:15

Mov. [32] - Certidão emitida

17/02/2022, 13:11

Mov. [31] - Mero expediente: Vistos, etc. Intime-se a exequente, pessoalmente, via Portal SAJTJCE, para manifestar-se acerca da certidão de págs 27, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo as diligências que entender cabíveis. Expedientes necessários. Crato, 01 de dezembro de 2021. Jose Batista de Andrade Juiz

02/12/2021, 09:30

Mov. [30] - Conclusão

01/12/2021, 10:21

Mov. [29] - Concluso para Despacho

29/11/2021, 15:05

Mov. [28] - Certidão emitida

24/11/2021, 10:55

Mov. [27] - Documento

24/11/2021, 10:55

Mov. [26] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 071.2021/010345-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/11/2021 Local: Oficial de justiça - Ravina Ellen da Penha Jorge

17/11/2021, 08:41

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2021, 10:39

Mov. [24] - Conclusão

21/09/2021, 08:22

Mov. [23] - Certidão emitida

06/09/2021, 04:41

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.21.00316904-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/08/2021 15:41

31/08/2021, 16:09

Mov. [21] - Certidão emitida

26/08/2021, 10:31

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2021, 07:00

Mov. [19] - Concluso para Despacho

02/07/2021, 09:12

Mov. [18] - Certidão emitida

05/04/2021, 04:35

Mov. [17] - Certidão emitida

22/03/2021, 21:18

Mov. [16] - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2021, 12:02

Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/03/2021, 10:05

Mov. [14] - Encerrar documento - restrição

12/11/2020, 17:22

Mov. [13] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados

28/10/2020, 04:32

Mov. [12] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados

15/09/2020, 03:22

Mov. [11] - Certidão emitida

01/07/2020, 07:18

Mov. [10] - Certidão emitida

28/06/2020, 18:06

Mov. [9] - Documento

28/06/2020, 18:06

Mov. [8] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2020, 15:24

Mov. [7] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/05/2020, 14:22

Mov. [6] - Certidão emitida

15/05/2020, 17:05

Mov. [5] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/04/2020, 01:29

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 071.2020/002886-2 Situação: Não cumprido em 28/06/2020 Local: Oficial de justiça - Fabyola Sássia Rodrigues de Carvalho

16/03/2020, 10:07

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2019, 07:44

Mov. [2] - Conclusão

05/11/2019, 15:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/11/2019, 15:01

DESPACHO

•29/04/2023, 08:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/08/2022, 09:38

DOCUMENTOS DIVERSOS

•11/07/2022, 19:20

DOCUMENTOS DIVERSOS

•24/02/2022, 21:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/12/2021, 09:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/09/2021, 10:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2021, 07:00

DOCUMENTOS DIVERSOS

•11/03/2021, 12:02

DOCUMENTOS DIVERSOS

•02/06/2020, 15:24

DOCUMENTOS DIVERSOS

•08/11/2019, 07:44