Execução Fiscal 0174539-80.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 13.124,61

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

CPF

Reu

F A DA SILVA MATERIAL PARA CONSTRUCAO - EPP

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

24/04/2025, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2025, 09:48

Conclusos para despacho

06/06/2024, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição (outras)

03/04/2024, 12:32

Decorrido prazo de F A da Silva Material para Construcao - EPP em 29/02/2024 23:59.

03/03/2024, 02:58

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 29/02/2024 23:59.

03/03/2024, 02:21

Publicado Decisão em 05/02/2024. Documento: 78935674

05/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

04/02/2024, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: F A DA SILVA MATERIAL PARA CONSTRUCAO - EPP, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA DECISÃO I - RELATÓRIO. R. H. Cogita-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (ID nº 52539493) oposta PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0174539-80.2012.8.06.0001 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte

02/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78935674

02/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78935674

01/02/2024, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2024, 17:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/01/2024, 17:09

Todas as movimentações(83)

Juntada de Petição de ciência

24/04/2025, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2025, 09:48

Conclusos para despacho

06/06/2024, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/04/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•24/04/2025, 09:48

Sentença

•24/04/2025, 09:48

04/04/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição (outras)

03/04/2024, 12:32

Decorrido prazo de F A da Silva Material para Construcao - EPP em 29/02/2024 23:59.

03/03/2024, 02:58

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 29/02/2024 23:59.

03/03/2024, 02:21

Publicado Decisão em 05/02/2024. Documento: 78935674

05/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

04/02/2024, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: F A DA SILVA MATERIAL PARA CONSTRUCAO - EPP, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA DECISÃO I - RELATÓRIO. R. H. Cogita-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (ID nº 52539493) oposta PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0174539-80.2012.8.06.0001 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte

02/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78935674

02/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78935674

01/02/2024, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2024, 17:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/01/2024, 17:09

Conclusos para despacho

18/01/2024, 14:29

Juntada de Certidão

18/01/2024, 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/08/2023, 09:06

Cancelada a movimentação processual

08/08/2023, 17:27

Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/12/2022, 23:09

Mov. [63] - Encerrar análise

08/12/2020, 14:50

Mov. [62] - Certidão emitida

22/06/2020, 16:10

Mov. [61] - Conclusão

21/06/2020, 19:16

Mov. [60] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/06/2020, 10:20

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00922440-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/06/2020 15:30

16/06/2020, 15:49

Mov. [58] - Certidão emitida

11/06/2020, 17:22

Mov. [57] - Decisão Proferida: Vistos e analisados Abro vista dos autos à Fazenda Pública Estadual para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da petição de fls. 56/60. Intimem a Fazenda Pública eletronicamente pelo Portal/DJ. Expedientes Necessários. Após, voltem-me concluso os autos.

29/01/2020, 21:29

Mov. [56] - Conclusão

23/01/2020, 16:31

Mov. [55] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/10/2018, 15:11

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10622843-6 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 23/10/2018 07:56

23/10/2018, 08:14

Mov. [53] - Certidão emitida

07/06/2018, 15:25

Mov. [52] - Documento

07/06/2018, 15:25

Mov. [51] - Documento

07/06/2018, 15:24

Mov. [50] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/097306-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/06/2018 Local: Oficial de justiça - Davi Britto Gomes Pinto

03/05/2018, 10:47

Mov. [49] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Curadoria de Ausentes

01/11/2017, 17:40

Mov. [48] - Bacenjud: R.H.Diante da citação editalícia do executado (fls. 33 e 34), antes de apreciar o pedido da exequente, hei por bem nomear como curador especial, nos termos do art. 72, II, do CPC, o Defensor Público atuante nesta Vara, o qual deverá ser intimado para requerer o que entender de direito.

24/10/2017, 11:27

Mov. [47] - Encerrar análise

19/10/2017, 14:40

Mov. [46] - Certidão emitida

05/10/2017, 14:03

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.00612551-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/09/2017 10:58

15/09/2017, 11:56

Mov. [44] - Certidão emitida

14/09/2017, 19:36

Mov. [43] - Documento

14/09/2017, 19:36

Mov. [42] - Documento

14/09/2017, 19:35

Mov. [41] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/176581-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/09/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Daniel Melo de Cordeiro

11/09/2017, 10:03

Mov. [40] - Certidão emitida

31/08/2017, 11:26

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2017, 10:07

Mov. [38] - Concluso para Despacho

19/04/2017, 17:19

Mov. [37] - Concluso para Despacho

26/01/2017, 10:13

Mov. [36] - Decurso de Prazo

23/01/2017, 15:28

Mov. [35] - Decurso de Prazo

23/01/2017, 15:28

Mov. [34] - Certidão emitida

11/10/2016, 10:05

Mov. [33] - Certidão emitida

11/10/2016, 10:05

Mov. [32] - Certidão emitida

07/10/2016, 10:14

Mov. [31] - Expedição de Edital

29/09/2016, 15:45

Mov. [30] - Expedição de Edital

29/09/2016, 15:43

Mov. [29] - Mero expediente: R.H.Atenda-se na forma requestada às fls. 29.

29/08/2016, 15:05

Mov. [28] - Concluso para Despacho

23/06/2016, 11:03

Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , *

17/06/2016, 11:12

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10259673-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/06/2016 09:13

13/06/2016, 09:29

Mov. [25] - Documento

08/06/2016, 15:20

Mov. [24] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

06/08/2015, 13:23

Mov. [23] - Mero expediente: Diante do contido na certidão de fls. 25, dê-se vista dos autos à exequente para se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para análise quanto à suspensão do feito.

19/06/2015, 09:04

Mov. [22] - Concluso para Despacho

27/05/2015, 17:28

Mov. [21] - Carta Precatória: Rogatória

27/05/2015, 17:27

Mov. [20] - Documento

11/05/2015, 17:01

Mov. [19] - Expedição de Carta Precatória

05/05/2015, 00:46

Mov. [18] - Mero expediente: Proceda-se conforme requerido às fls. 17, expedindo-se o mandado de citção, penhora e avaliação.

13/02/2015, 15:26

Mov. [17] - Concluso para Despacho

07/07/2014, 11:52

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71433864-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/07/2014 11:33

04/07/2014, 12:00

Mov. [15] - Documento

01/07/2014, 11:21

Mov. [14] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

26/06/2014, 13:31

Mov. [13] - Mero expediente: Vista dos autos à exequente para se manifestar acerca da certidão de fls. 13, requerendo o que entender de direito. Intime-se.

24/06/2014, 14:32

Mov. [12] - Concluso para Despacho

27/11/2013, 12:00

Mov. [11] - Carta Precatória: Rogatória

22/08/2013, 12:00

Mov. [10] - Documento

02/08/2013, 12:00

Mov. [9] - Expedição de Carta Precatória

02/05/2013, 12:00

Mov. [8] - Mero expediente: Tendo em vista não haver logrado êxito a citação pela via postal, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.

17/04/2013, 12:00

Mov. [7] - Concluso para Despacho

02/04/2013, 12:00

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

29/11/2012, 12:00

Mov. [5] - Expedição de Carta

09/10/2012, 12:00

Mov. [4] - Citação: notificação/Vistos... Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (dez por cento). Fortaleza (CE), 28 de setembro de 2012. Andrea Mendes Bezerra Delfino Juíza de Direito

29/09/2012, 12:00

Mov. [1] - Documento

28/09/2012, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

28/09/2012, 12:00

Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio

28/09/2012, 12:00

Decisão

•31/01/2024, 17:09

Decisão

•31/01/2024, 17:09

Documentos Diversos

•29/01/2020, 21:29

Documentos Diversos

•24/10/2017, 11:27

Despacho de Mero Expediente

•14/08/2017, 10:07

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2016, 15:05

Ato Ordinatório

•17/06/2016, 11:12

Despacho de Mero Expediente

•19/06/2015, 09:04

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2015, 15:26

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2014, 14:32

Despacho de Mero Expediente

•17/04/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2012, 12:00