Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0396336-02.2010.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2010

Valor da Causa

R$ 18.370,80

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

TELMA MARIA CARVALHO MONTENEGRO

CPF 067.***.***-00

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE NUNES RODRIGUES

OAB/CE 10346•Representa: ATIVO

FABIANO ALDO ALVES LIMA

OAB/CE 8767•Representa: ATIVO

MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA

OAB/CE 29183•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 23/10/2025. Documento: 178698874

23/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 14:19

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SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 178698874

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178698874

21/10/2025, 20:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2025, 11:15

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 09:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/10/2025, 09:59

Juntada de certidão

14/10/2025, 09:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/09/2025, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 08:32

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 06:37

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 16:07

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160903527

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 160903527

19/06/2025, 00:00

Documentos

Intimação da Sentença

•21/10/2025, 20:45

Intimação da Sentença

•21/10/2025, 20:45

Sentença

•15/10/2025, 11:15

Despacho

•17/06/2025, 13:10

Despacho

•10/04/2025, 14:13

Decisão

•26/01/2024, 11:01

Sentença

•24/11/2020, 07:26

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2020, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2020, 17:43

Interlocutória

•20/08/2020, 17:42

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2020, 17:42

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2016, 14:48

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2016, 11:03

Sentença

•11/11/2015, 14:29

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2015, 16:31

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