Agravo em Recurso Especial 0869491-31.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

TCI BPO - TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE MAGALHAES OLIVEIRA

Representa: Autor

STELIO LOPES MENDONCA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

BRUNO PEGORELLI DE FREITAS

OAB/SP 425922·CPF·Representa: Réu

VANESSA CAMILA CORREIA DA SILVA LIMA

OAB/PE 29034·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

20/03/2026, 17:53

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 17:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025 Petição Nº 451692/2025 - AgInt

22/12/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0451692 - AgInt no AREsp 2793490 - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 18:50

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00451692/2025 - AgInt no AREsp 2793490/CE

17/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:32

Incluído em pauta para 11/12/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00451692/2025 - AgInt no AREsp 2793490/CE

17/11/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

13/06/2025, 15:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 542999/2025

13/06/2025, 12:21

Protocolizada Petição 542999/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 13/06/2025

13/06/2025, 12:01

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/05/2025 Petição Nº 451692/2025 -

23/05/2025, 00:50

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

20/03/2026, 17:53

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 17:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025 Petição Nº 451692/2025 - AgInt

22/12/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/12/2025, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•20/03/2025, 12:40

19/12/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0451692 - AgInt no AREsp 2793490 - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 18:50

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00451692/2025 - AgInt no AREsp 2793490/CE

17/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:32

Incluído em pauta para 11/12/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00451692/2025 - AgInt no AREsp 2793490/CE

17/11/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

13/06/2025, 15:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 542999/2025

13/06/2025, 12:21

Protocolizada Petição 542999/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 13/06/2025

13/06/2025, 12:01

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/05/2025 Petição Nº 451692/2025 -

23/05/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 451692/2025. Publicação prevista para 23/05/2025)

21/05/2025, 10:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 451692/2025

21/05/2025, 10:21

Protocolizada Petição 451692/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/05/2025

21/05/2025, 10:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2025

24/03/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 01:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2025

20/03/2025, 12:40

Não conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA

20/03/2025, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

16/01/2025, 14:11

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

16/01/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/01/2025, 12:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/01/2025, 12:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/01/2025

16/01/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/01/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/01/2025

14/01/2025, 20:30

Determinada a distribuição do feito

14/01/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/11/2024, 14:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/11/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

08/11/2024, 06:04

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/01/2025, 20:30