Cumprimento de sentença 3000009-95.2016.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDesconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2018

Valor da Causa

R$ 6.300,00

Órgão julgador

12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

12/12/2024, 13:21

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 12:50

Transitado em Julgado em 17/10/2024

17/10/2024, 12:50

Juntada de Certidão

17/10/2024, 12:50

Homologada a Transação

17/10/2024, 12:39

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 18:40

Juntada de Petição de pedido (outros)

15/10/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 13:07

Expedição de Carta precatória.

07/10/2024, 16:07

Juntada de certidão

07/10/2024, 11:53

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta precatória.

04/10/2024, 14:49

Desentranhado o documento

04/10/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 09:07

Conclusos para despacho

02/10/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2024, 12:37

Todas as movimentações(237)

Juntada de certidão

12/12/2024, 13:21

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 12:50

Transitado em Julgado em 17/10/2024

17/10/2024, 12:50

Juntada de Certidão

17/10/2024, 12:50

Homologada a Transação

17/10/2024, 12:39

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 18:40

Juntada de Petição de pedido (outros)

15/10/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 13:07

Expedição de Carta precatória.

07/10/2024, 16:07

Juntada de certidão

07/10/2024, 11:53

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta precatória.

04/10/2024, 14:49

Desentranhado o documento

04/10/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 09:07

Conclusos para despacho

02/10/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2024, 12:37

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024. Documento: 105910959

02/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105910959

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LOREDAN MOURA BEZERRA, INTERACTIVA COMERCIO E NETWORK INFORMATICA DO BRASIL LTDA - ME a fim de que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, promovendo o andamento do feito, devendo para tanto, indicar nos autos o atual endereço da(s) parte(s) REQUERIDO: EVALDO FRARE para citação, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Fortaleza, 30 de setembro de 2024. CAROLINI BERTINI ROCHA Diretora de Secretaria Assinado por certificação digital 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3000009-95.2016.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, que retornou sem cumprimento a Carta Precatória que segue anexo. Certifico, ainda, que conforme autoriza o PROVIMENTO Nº 02/2021/CGJCE, publicado no DJe de 16/02/2021, pág. 33 a 199, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os presentes autos com a finalidade de INTIMAR a(s) parte(s)

01/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105910959

30/09/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 13:53

Juntada de certidão

05/09/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 11:11

Expedição de Carta precatória.

04/09/2024, 15:15

Expedição de Carta precatória.

04/09/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 16:07

Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 99193534

26/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 99193534

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LOREDAN MOURA BEZERRA, INTERACTIVA COMERCIO E NETWORK INFORMATICA DO BRASIL LTDA - MEEXECUTADO: LIMA & FRARE SERVICOS REFORMAS E COMERCIO LTDA - ME D E C I S Ã O Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente requer a concessão de tutela de urgência com a finalidade de: a) inclusão dos sócios administradores ao polo passivo EVALDO FRARE, CPF 003.765.848-40 E EDUARDO AIRES DA COSTA, CPF 197.372.738-26; b) realização do SISBAJUD em face de EVALDO FRARE, CPF 003.765.848-40 E EDUARDO AIRES DA COSTA, CPF 197.372.738 -26, ANTES MESMO de ser notificado/citado na presente demanda para apresentarem o que for de direito. c) realização do RENAJUD em face de EVALDO FRARE, CPF 003.765.848-40 E EDUARDO AIRES DA COSTA, CPF 197.372.738 -26, ANTES MESMO de ser notificado/citado na presente demanda para apresentarem o que for de direito. Na hipótese, embora constante pedido de desconsideração da personalidade jurídica com a finalidade de incluir os sócios da parte promovida, não realizado o processamento do peido, logo ausente citação dos sócios, carecendo, assim o exercício do contraditório pleno daqueles. Com efeito, mostra-se prematuro o deferimento da penhora online, nesse sentido, segue a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GESTÃO DE NEGÓCIOS - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Requerimento de desconsideração da personalidade jurídica formulado na inicial - Pedido de arresto liminar - Indícios de abuso de personalidade - Ocorrência - Desconsideração da personalidade - Necessidade de citação dos sócios - Inteligência do art. 134, § 2º, do CPC - Indeferimento da liminar de arresto mantido - Impossibilidade de direcionamento imediato da execução aos bens das pessoas físicas e jurídicas indicadas, sob pena de ofensa aos princípios da ampla defesa e do contraditório - Decisão parcialmente reformada - Recurso parcialmente provido. (TJ-SP - AI: 20804667820228260000 SP 2080466-78.2022.8.26.0000, Relator: Melo Bueno, Data de Julgamento: 29/08/2022, 35ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/08/2022) Ademais a Turma Recursal do Estado do Ceará, tem se posicionado pela imprescindibilidade da citação para concessão e operacionalização dos efeitos da desconsideração, como se percebe: EMENTA: MANDADO <em>DE</em> SEGURANÇA. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CUMPRIMENTO <em>DE</em> SENTENÇA. <em>DESCONSIDERAÇÃO</em> DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DIREITO DO CONSUMIDOR. TEORIA MENOR. OFENSA AO DIREITO <em>DE</em> CONTRADITÓRIO PRÉVIO. ANULAÇÃO DA DECISÃO QUE DEFERIU A <em>DESCONSIDERAÇÃO</em> DA PERSONALIDADE JURÍDICA SEM PRÉVIA OITIVA DAS PARTES. ORDEM CONCEDIDA. (MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - 30003664320228069000, Relator(a): ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS, 2ª Turma Recursal, Data do julgamento: 26/11/2023) Desta forma, Intimação - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000009-95.2016.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Indenização por Dano Moral] indefiro a tutela requestada. Passo a análise do pedido de desconsideração da pessoa jurídica da parte exequente, objetivando atingir o patrimônio das pessoas físicas, EVALDO FRARE, CPF 003.765.848-40 E EDUARDO AIRES DA COSTA, CPF 197.372.738 -26. Relata, em apertada síntese, que no curso do presente cumprimento de sentença não foram localizados bens aptos a saldar o crédito, pleiteando ao final a desconsideração da personalidade jurídica e o prosseguimento em face dos sócios indicados. Primeiramente, cumpre salientar que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no Código de Processo Civil é plenamente aplicável aos Juizados Especiais, conforme art. 1.062 do CPC (disposições finais e transitórias). Em tese, a narrativa apresentada enquadra-se no disposto no art. 50, § 1º, primeira parte, § 2º, incisos II e III, do Código Civil, principalmente ante a informação constante no cadastro nacional de Pessoa Jurídica de que a referida empresa encontra-se em situação cadastral "INAPTA", por "Omissão de Declarações", como se percebe: Dessa forma, verifico que a parte ora requerente cumpriu os requisitos formais exigidos na legislação, motivo pelo qual DEFIRO o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. À Secretaria, para os fins previstos no art. 134, § 1º, do Código de Processo Civil: 1. Cadastrem-se as partes EVALDO FRARE, CPF 003.765.848-40 E EDUARDO AIRES DA COSTA no polo passivo da demanda; 2. Cadastre-se o assunto desconsideração da personalidade jurídica no feito; 3. Intime-se a parte exequente para indicar os endereços dos sócios, no prazo de 5 (cinco) dias; e, 4. Com a apresentação dos endereços, citem os demandados do incidente para responderem ao pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135 do CPC, sob pena de serem considerados reveis e de presumirem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo exequente, nos termos do art. 344 do mesmo dispositivo legal. Ao sócio que alegar o benefício de ordem, caberá indicar os bens da sociedade, livres e desembargados, que bastem para pagar o débito, conforme disposto no artigo 795, § 2º, do CPC. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99193534

22/08/2024, 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2024, 16:40

Conclusos para decisão

21/08/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição (outras)

20/08/2024, 18:26

Publicado Decisão em 16/08/2024. Documento: 96144256

16/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 Documento: 96144256

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria n.º 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, n.º 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000009-95.2016.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Indenização por Dano Moral]PROMOVENTE(S): LOREDAN MOURA BEZERRA e outrosPROMOVIDO(A)(S): LIMA & FRARE SERVICOS REFORMAS E COMERCIO LTDA - ME D E C I S Ã O Em se tratando de novo pedido de busca de ativo financeiro por meio do sistema SisbaJud pode ser deferido, se razoável a reiteração da medida. O credor deve demonstrar indícios de alteração da situação econômica do executado para o requerimento de uma nova pesquisa por meio do sistema SisbaJud, dado que, não se logrou êxito na efetivação da ordem anterior, pois tal medida não pode ser realizada por diversas e sucessivas vezes, independentemente das circunstâncias que envolvem o pleito. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciou no seguinte sentido: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA ON LINE. SISTEMA BACENJUD. PEDIDO DE REITERAÇÃO. POSSIBILIDADE, DESDE QUE OBSERVADO O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA, NO CASO, DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA DA EXEQUENTE. PROVIDÊNCIA INDEFERIDA. ALTERAÇÃO DO JULGADO QUE DEMANDA ANÁLISE DE FATOS E PROVAS. AGRAVO INTERNO DA FAZENDA NACIONAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Inexiste a alegada violação dos arts. 458 e 535, II do CPC/1973, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, conforme se depreende da análise do acórdão recorrido. 2. É entendimento das Turmas que compõe a Primeira Seção desta Corte Superior de que é cabível a renovação de pedido de penhora eletrônica desde que observado o princípio da razoabilidade e presentes indícios que apontem modificação da situação econômica da parte executada. Precedentes: AgInt no REsp. 1.479.999/PR, Rel. Min. GURGEL DE FARIA, DJe 28.6.2018; REsp. 1.653.002/MG, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, DJe 24.4.2017. 3. No caso dos autos, o segundo pedido foi indeferido pelo Magistrado de piso, cuja decisão foi mantida pelo Tribunal Regional, mormente porquanto, da análise das circunstâncias fáticas da causa, constatou-se que não houve alteração da situação econômica do executado. Com efeito, verifica-se que a reversão da conclusão alcançada na instância ordinária não se revela possível em sede de Recurso Especial, dada a necessidade do revolvimento de fatos e provas, circunstância obstada pela Súmula 7/STJ. Precedentes: AgInt no REsp. 1.600.344/RS, Rel. Min. SÉRGIO KUKINA, DJe 19.10.2016; AgRg no REsp. 1.406.895/PE, Rel. Min. OG FERNANDES, DJe 18.12.2013. 4. Agravo Interno da FAZENDA NACIONAL a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 1.024.444/BA, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 29/4/2019, DJe de 10/5/2019). Não se identifica, no pedido retro qualquer demonstração acerca de eventual modificação na situação econômica do devedor. Desse modo, considerando que a parte exequente não traz fato novo algum que autorize a renovação da diligência, nada justifica o deferimento do pedido de reiteração de penhora eletrônica. Ademais, o mero transcurso de tempo não é suficiente para tanto, caso contrário implicaria em transferir para o Judiciário o seu dever de diligenciar na busca de bens do devedor. INDEFIRO o pedido de nova consulta ao sistema SisbaJud. INDEFIRO o pedido de suspensão do curso da demanda, uma vez que tal medida não é prevista na Lei n 9.099/95, a exemplo do que ocorre com os feitos processados diante da Justiça Comum, onde o exequente pode requerer a suspensão de execução. Considerando a data do pedido e a deste despacho, entendo já ter decorrido tempo suficiente para o credor a indicar bens do executado passíveis de penhora, INTIME-SE a parte exequente para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, assim como a localização deles, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95, aplicável à espécie, por força do disposto no Enunciado nº 75 do FONAJE. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96144256

13/08/2024, 07:43

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2024, 07:43

Conclusos para despacho

18/03/2024, 21:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/03/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição (outras)

15/03/2024, 15:13

Publicado Intimação em 11/03/2024. Documento: 80745171

11/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024 Documento: 80745171

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000009-95.2016.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Indenização por Dano Moral]PROMOVENTE(S): LOREDAN MOURA BEZERRA e outrosPROMOVIDO(A)(S): LIMA & FRARE SERVICOS REFORMAS E COMERCIO LTDA - ME D

08/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80745171

07/03/2024, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2024, 09:08

Conclusos para despacho

24/10/2023, 10:37

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/10/2023, 09:57

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2023. Documento: 70972152

24/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 70972152

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3000009-95.2016.8.06.0004 Considerando a petição de id. 70940506, pendente de juntada do anexo, IMPULSIONO, nesta data, os presentes autos com a finalidade de INTIMAR a(s

23/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70972152

20/10/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70739622

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3000009-95.2016.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, que considerando a devolução do Mandado, com diligência negativa e conforme autoriza o PROVIMENTO Nº 02/2021/CG

19/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70739622

18/10/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2023, 15:08

Juntada de Petição de diligência

18/10/2023, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 10:08

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 10:07

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 13:17

Juntada de certidão

27/09/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição (outras)

31/08/2023, 16:12

Publicado Despacho em 30/08/2023. Documento: 67513679

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LOREDAN MOURA BEZERRA, INTERACTIVA COMERCIO E NETWORK ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000009-95.2016.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Indenização por Dano Moral]

29/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 67513679

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LOREDAN MOURA BEZERRA, INTERACTIVA COMERCIO E NETWORK ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000009-95.2016.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Indenização por Dano Moral]

29/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 10:58

Conclusos para despacho

25/08/2023, 17:00

Cancelada a movimentação processual

25/08/2023, 17:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

05/06/2023, 17:07

Publicado Despacho em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000009-95.2016.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral] PROMOVENTE(S): LOREDAN MOURA BEZERRA e outros PROMOVIDO(A

29/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 17:55

Decorrido prazo de INTERACTIVA COMERCIO E NETWORK INFORMATICA DO BRASIL LTDA - ME em 02/03/2023 23:59.

17/03/2023, 22:59

Decorrido prazo de LOREDAN MOURA BEZERRA em 02/03/2023 23:59.

16/03/2023, 10:22

Conclusos para despacho

03/03/2023, 09:39

Juntada de Petição de pedido (outros)

01/03/2023, 12:32

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000009-95.2016.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral] PROMOVENTE(S): LOREDAN MOURA BEZERRA e outros PROMOVIDO(A

20/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

20/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2023, 17:59

Embargos de declaração não acolhidos

17/02/2023, 17:59

Conclusos para decisão

09/02/2023, 13:13

Decorrido prazo de LIMA & FRARE SERVICOS REFORMAS E COMERCIO LTDA - ME em 15/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:24

Decorrido prazo de ARMANDO BARROSO DE FARIAS em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 01:46

Publicado Ato Ordinatório em 08/12/2022.

08/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

07/12/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/12/2022, 09:41

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 09:41

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/12/2022, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2022, 11:40

Decorrido prazo de LIMA & FRARE SERVICOS REFORMAS E COMERCIO LTDA - ME em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:30

Decorrido prazo de INTERACTIVA COMERCIO E NETWORK INFORMATICA DO BRASIL LTDA - ME em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 03:48

Decorrido prazo de LOREDAN MOURA BEZERRA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 03:47

Publicado Despacho em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

17/11/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/11/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 16:27

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2022.

14/11/2022, 00:00

Conclusos para despacho

11/11/2022, 16:29

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2022, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2022, 09:36

Juntada de Petição de diligência

10/11/2022, 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:36

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 20:28

Conclusos para despacho

28/09/2022, 19:23

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/09/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 18:19

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2022, 20:38

Juntada de Petição de diligência

13/09/2022, 20:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2022, 10:51

Juntada de certidão

25/07/2022, 15:16

Expedição de Mandado.

25/07/2022, 15:15

Juntada de certidão

25/07/2022, 15:02

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 13:09

Decorrido prazo de INTERACTIVA COMERCIO E NETWORK INFORMATICA DO BRASIL LTDA - ME em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:34

Decorrido prazo de LOREDAN MOURA BEZERRA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 16:06

Conclusos para despacho

07/07/2022, 10:08

Juntada de Petição de pedido (outros)

07/07/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 10:25

Juntada de Petição de diligência

22/06/2022, 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2022, 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2022, 13:30

Juntada de certidão

30/05/2022, 12:45

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 10:26

Juntada de Petição de certidão

19/05/2022, 14:48

Conclusos para despacho

11/05/2022, 12:21

Conclusos para despacho

06/05/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2022, 12:32

Juntada de certidão

21/03/2022, 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2022, 10:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/03/2022, 16:58

Processo Reativado

11/03/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 14:13

Conclusos para decisão

02/02/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 13:20

Arquivado Definitivamente

25/01/2021, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 14:06

Conclusos para despacho

25/01/2021, 13:23

Transitado em Julgado em 25/01/2021

25/01/2021, 13:22

Decorrido prazo de ARMANDO BARROSO DE FARIAS em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 12:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/11/2020, 07:57

Decorrido prazo de ARMANDO BARROSO DE FARIAS em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:14

Conclusos para decisão

25/09/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/09/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 17:08

Julgado procedente em parte do pedido

01/09/2020, 15:57

Conclusos para julgamento

20/04/2020, 10:47

Decretada a revelia

20/04/2020, 10:25

Decorrido prazo de LIMA & FRARE SERVICOS REFORMAS E COMERCIO LTDA - ME em 08/05/2019 23:59:00.

13/10/2019, 14:18

Conclusos para decisão

08/05/2019, 15:51

Audiência conciliação não-realizada para 08/05/2019 15:30 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.

08/05/2019, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 15:49

Juntada de certidão

25/04/2019, 17:32

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 10:33

Juntada de certidão

02/04/2019, 14:58

Audiência conciliação redesignada para 08/05/2019 15:30 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.

02/04/2019, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2019, 14:46

Conclusos para despacho

26/03/2019, 15:41

Conclusos para despacho

28/02/2019, 16:41

Juntada de certidão

27/02/2019, 16:16

Juntada de Petição de petição

27/02/2019, 09:26

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 09:37

Juntada de documento de comprovação

26/02/2019, 09:32

Expedição de Citação.

24/01/2019, 12:24

Expedição de Intimação.

24/01/2019, 11:59

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 11:49

Juntada de certidão

24/01/2019, 08:54

Audiência conciliação redesignada para 03/04/2019 09:30 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.

21/01/2019, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2019, 16:25

Juntada de certidão

11/10/2018, 15:41

Juntada de Petição de petição

10/10/2018, 11:49

Conclusos para despacho

01/10/2018, 17:38

Juntada de Petição de petição

17/09/2018, 18:06

Expedição de Outros documentos.

12/09/2018, 14:41

Juntada de certidão

12/09/2018, 14:38

Juntada de certidão

12/09/2018, 14:36

Juntada de certidão

24/08/2018, 14:49

Juntada de documento de comprovação

23/08/2018, 17:05

Expedição de Mandado.

06/07/2018, 12:53

Expedição de Outros documentos.

15/06/2018, 09:13

Audiência conciliação designada para 11/10/2018 15:30 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.

15/06/2018, 09:08

Audiência conciliação não-realizada para 14/06/2018 13:30 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.

15/06/2018, 09:05

Juntada de certidão

25/05/2018, 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2018, 11:00

Audiência conciliação redesignada para 14/06/2018 13:30 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.

10/05/2018, 15:35

Audiência conciliação cancelada para 07/12/2017 09:30 #Não preenchido#.

10/05/2018, 15:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

01/03/2018, 17:49

Audiência conciliação redesignada para 07/12/2017 09:30 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.

01/03/2018, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2018, 16:28

Juntada de despacho em inspeção

16/02/2018, 15:22

Juntada de ata da audiência

07/12/2017, 09:46

Conclusos para despacho

25/09/2017, 17:24

Juntada de Petição de petição

29/08/2017, 09:39

Audiência conciliação designada para 07/12/2017 09:30 12º Juizado Especial Cível e Criminal.

24/08/2017, 08:55

Juntada de certidão

24/08/2017, 08:54

Juntada de certidão

03/08/2017, 15:48

Audiência conciliação não-realizada para 26/05/2017 15:30 12º Juizado Especial Cível e Criminal.

31/05/2017, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2017, 23:02

Conclusos para despacho

26/05/2017, 10:59

Juntada de Petição de petição

24/05/2017, 20:41

Expedição de Citação.

28/04/2017, 16:34

Audiência conciliação designada para 26/05/2017 15:30 12º Juizado Especial Cível e Criminal.

18/04/2017, 15:30

Juntada de certidão

18/04/2017, 15:25

Juntada de Petição de certidão

18/04/2017, 15:25

Juntada de certidão

26/01/2017, 11:35

Juntada de documento de comprovação

05/08/2016, 16:15

Audiência conciliação não-realizada para 06/07/2016 16:30 12º Juizado Especial Cível e Criminal.

15/07/2016, 14:51

Juntada de Petição de petição

06/07/2016, 14:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/07/2016, 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2016, 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2016, 17:24

Expedição de Citação.

16/06/2016, 17:09

Audiência conciliação designada para 06/07/2016 16:30 12º Juizado Especial Cível e Criminal.

29/03/2016, 10:54

Distribuído por sorteio

12/02/2016, 17:31

Documentos

Sentença

•17/10/2024, 12:39

Despacho

•03/10/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 13:53

Decisão

•21/08/2024, 16:40

Decisão

•13/08/2024, 07:43

Decisão

•13/08/2024, 07:43

Documento de Comprovação

•15/03/2024, 15:23

Decisão

•07/03/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 15:38

Despacho

•28/08/2023, 10:58

Despacho

•28/08/2023, 10:58

Todos os documentos(40)

Sentença

•17/10/2024, 12:39

Despacho

23/08/2024, 00:00

14/08/2024, 00:00

•03/10/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 13:53

Decisão

•21/08/2024, 16:40

Decisão

•13/08/2024, 07:43

Decisão

•13/08/2024, 07:43

Documento de Comprovação

•15/03/2024, 15:23

Decisão

•07/03/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 15:38

Despacho

•28/08/2023, 10:58

Despacho

•28/08/2023, 10:58

Despacho

•26/05/2023, 17:55

Despacho

•26/05/2023, 17:55

Decisão

•17/02/2023, 17:59

Decisão

•17/02/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 09:41

Despacho

•16/11/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 14:15

Despacho

•04/10/2022, 20:28

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 18:19

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 18:19

Despacho

•13/07/2022, 16:06

Despacho

•13/07/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 10:25

Despacho

•27/05/2022, 10:26

Despacho

•10/03/2022, 14:13

Despacho

•25/01/2021, 14:06

Sentença

•25/11/2020, 07:57

Sentença

•01/09/2020, 15:57

Decisão

•20/04/2020, 10:25

Despacho

•02/04/2019, 14:46

Despacho

•08/01/2019, 16:25

Despacho

•27/02/2018, 16:28

Despacho

•27/05/2017, 23:02