Embargos à Execução Fiscal 0200776-87.2022.8.06.0297 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 57.426,88

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Embargos à Execução Fiscal · 1º Nucleo de Justiça 4.0 Execuçoes Fiscais

Partes do Processo

ASPEL ASSIS PRADO PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/10/2025, 10:28

Juntada de certidão de custas - guia vencida

27/05/2025, 00:05

Decorrido prazo de JUAREZ MARQUES DE MEDEIROS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 04:09

Decorrido prazo de JUMARIO GOMES DE MEDEIROS JUNIOR em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:33

Publicado Intimação em 23/04/2025. Documento: 151081262

23/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/04/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025 Documento: 151081262

22/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151081262

21/04/2025, 12:22

Juntada de ato ordinatório

21/04/2025, 12:21

Juntada de certidão de custas - guia gerada

21/04/2025, 11:15

Juntada de certidão

21/04/2025, 11:09

Transitado em Julgado em 09/10/2024

18/12/2024, 08:42

Juntada de Certidão

18/12/2024, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:59

Todas as movimentações(47)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/10/2025, 10:28

Juntada de certidão de custas - guia vencida

27/05/2025, 00:05

Decorrido prazo de JUAREZ MARQUES DE MEDEIROS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 04:09

Decorrido prazo de JUMARIO GOMES DE MEDEIROS JUNIOR em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:33

Publicado Intimação em 23/04/2025. Documento: 151081262

Documentos

Ato Ordinatório

•21/04/2025, 12:21

Sentença

•01/02/2024, 14:22

23/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/04/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025 Documento: 151081262

22/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151081262

21/04/2025, 12:22

Juntada de ato ordinatório

21/04/2025, 12:21

Juntada de certidão de custas - guia gerada

21/04/2025, 11:15

Juntada de certidão

21/04/2025, 11:09

Transitado em Julgado em 09/10/2024

18/12/2024, 08:42

Juntada de Certidão

18/12/2024, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 11:18

Decorrido prazo de ASPEL ASSIS PRADO PETROLEO LTDA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:44

Decorrido prazo de ASPEL ASSIS PRADO PETROLEO LTDA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:43

Publicado Intimação em 07/06/2024. Documento: 79014147

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: EXEQUENTE: ASPEL ASSIS PRADO PETROLEO LTDA Parte Executada: EXECUTADO: MUNI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0200776-87.2022.8.06.0297 Apensos: [] Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte

06/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 79014147

06/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79014147

05/06/2024, 16:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 29/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:14

Publicado Sentença em 05/02/2024. Documento: 79014147

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: ASPEL ASSIS PRADO PETROLEO LTDA Parte Executada: EXECUTADO: MUNI PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0200776-87.2022.8.06.0297 Apensos: [] Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte

02/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 79014147

02/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79014147

01/02/2024, 14:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/02/2024, 14:22

Conclusos para despacho

04/10/2023, 10:46

Juntada de Certidão

04/10/2023, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

16/08/2023, 12:32

Conclusos para despacho

11/04/2023, 13:30

Decorrido prazo de ASPEL ASSIS PRADO PETROLEO LTDA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/12/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 10:20

Conclusos para despacho

11/11/2022, 09:25

Cancelada a movimentação processual

11/11/2022, 09:25

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 11:25

Mov. [9] - Concluso para Despacho

15/08/2022, 09:20

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WNUJ.22.01803329-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/08/2022 16:18

11/08/2022, 16:46

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0012/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 2899

04/08/2022, 13:55

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2022, 11:39

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2022, 16:19

Mov. [4] - Conclusão

13/07/2022, 08:19

Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/06/2022, 11:38

Mov. [2] - Conclusão

21/06/2022, 18:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência: Embargos em Execução Fiscal

21/06/2022, 18:35

Despacho

•16/08/2023, 12:32

Despacho

•14/11/2022, 10:20

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2022, 16:19