Petição Cível 0415160-09.2010.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2010

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Petição Cível · 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FELIPE AGUIAR FONSECA MOTA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAPHAEL PESSOA MOTA

OAB/CE 17200·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

FELIPE AGUIAR FONSECA MOTA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 06:59

Decorrido prazo de RAPHAEL PESSOA MOTA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:55

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:24

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 08:57

Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2025. Documento: 155204609

02/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 155204609

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155204609

29/05/2025, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 19:32

Julgado improcedente o pedido

27/05/2025, 09:06

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 13:58

Conclusos para decisão

04/11/2024, 09:58

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 06:59

Decorrido prazo de RAPHAEL PESSOA MOTA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:55

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:24

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 08:57

Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2025. Documento: 155204609

Documentos

Intimação da Sentença

•29/05/2025, 19:32

Intimação da Sentença

•29/05/2025, 19:32

02/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 155204609

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155204609

29/05/2025, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 19:32

Julgado improcedente o pedido

27/05/2025, 09:06

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 13:58

Conclusos para decisão

04/11/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 16:38

Conclusos para despacho

23/04/2024, 15:37

Decorrido prazo de RAPHAEL PESSOA MOTA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:31

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 16:07

Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 78177504

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0415160-09.2010.8.06.0001. REQUERENTE: FELIPE AGUIAR FONSECA MOTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO I. Propulsão. Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO: [Anulação]

02/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78177504

02/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78177504

01/02/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2024, 13:13

Conclusos para decisão

27/01/2023, 09:14

Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/11/2022, 02:39

Mov. [27] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Petição Cível.

10/11/2022, 12:55

Mov. [26] - Encerrar documento - restrição

21/02/2022, 22:40

Mov. [25] - Certidão emitida

08/02/2022, 13:27

Mov. [24] - Decurso de Prazo

08/02/2022, 13:27

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0379/2021 Data da Publicação: 28/09/2021 Número do Diário: 2704

27/09/2021, 19:34

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2021, 13:30

Mov. [21] - Documento Analisado

24/09/2021, 13:17

Mov. [20] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2021, 12:35

Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/08/2016, 17:36

Mov. [18] - Certidão emitida

08/10/2015, 10:21

Mov. [17] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

05/10/2015, 10:46

Mov. [16] - Mero expediente: Defiro o pedido de fls. 1062. Expeça-se Certidão Narrativa, conforme requerido. Exp. nec.

23/07/2015, 11:51

Mov. [15] - Documento

16/07/2015, 14:46

Mov. [14] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

20/06/2014, 14:36

Mov. [13] - Petição

21/05/2012, 12:00

Mov. [10] - Concluso para Despacho

25/08/2011, 12:00

Mov. [11] - Petição

25/08/2011, 12:00

Mov. [12] - Petição

25/08/2011, 12:00

Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/08/2010, 10:53

Mov. [8] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/08/2010, 18:11

Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO DEFERIDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/07/2010, 13:49

Mov. [6] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/07/2010, 09:56

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/07/2010, 15:11

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

06/07/2010, 12:46

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO ?ref. PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - PROCESSO 11348/2005 TCM - ACORDAO 2258/06 - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

06/07/2010, 12:45

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

06/07/2010, 12:45

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

05/07/2010, 19:52

Sentença

•27/05/2025, 09:06

Despacho

•10/04/2025, 13:58

Despacho

•04/10/2024, 16:38

Despacho

•18/01/2024, 13:13

Documentos Diversos

•23/09/2021, 12:35

Despacho de Mero Expediente

•23/07/2015, 11:51

Despacho de Mero Expediente

•05/07/2011, 12:43

Ato Ordinatório

•05/07/2011, 12:43

Despacho de Mero Expediente

•05/07/2011, 12:43

Ato Ordinatório

•05/07/2011, 12:43