Execução Fiscal 0875222-08.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

LISBOA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO MANUEL DO CARMO SALEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO BATISTA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO AUGUSTO DE SALES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/02/2026 23:59.

19/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 13:38

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 13:37

Juntada de certidão

22/01/2026, 13:36

Juntada de relatório (outros)

15/01/2026, 13:30

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

15/01/2026, 13:21

Juntada de ordem de bloqueio

07/11/2025, 17:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/12/2024, 16:42

Conclusos para despacho

23/08/2024, 23:21

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 12:50

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/02/2026 23:59.

19/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 13:38

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 13:37

Juntada de certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 13:37

Decisão

•03/12/2024, 16:42

22/01/2026, 13:36

Juntada de relatório (outros)

15/01/2026, 13:30

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

15/01/2026, 13:21

Juntada de ordem de bloqueio

07/11/2025, 17:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/12/2024, 16:42

Conclusos para despacho

23/08/2024, 23:21

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 09:50

Conclusos para despacho

01/04/2024, 15:58

Recebidos os autos

06/03/2024, 11:57

Juntada de despacho

06/03/2024, 11:57

Processo Reativado

06/03/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0875222-08.2014.8.06.0001. APELANTE: ESTADO DO CEARÁ. APELADO: LISBOA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS LTDA. EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40, §4º DA LEI 6.830/80. PROCEDIMENTO PREVISTO NO RESP 1.340.553 - RS, SOB A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. INOBSERVÂNCIA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. - Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - APELAÇÃO CÍVEL (198)

02/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/08/2023, 17:36

Juntada de Informações

16/08/2023, 17:35

Juntada de Certidão

16/08/2023, 17:35

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/01/2023, 11:58

Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/12/2022, 21:30

Mov. [68] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/237208-8 Situação: Distribuído em 14/11/2022 Local: Oficial de justiça - Romulo Maia Pontes

14/11/2022, 13:54

Mov. [67] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2022, 13:52

Mov. [66] - Conclusão

18/03/2022, 11:30

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01902945-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/02/2022 00:37

23/02/2022, 00:47

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01319922-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/02/2022 09:36

22/02/2022, 09:53

Mov. [63] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

17/02/2022, 00:40

Mov. [62] - Certidão emitida

06/02/2022, 04:27

Mov. [61] - Certidão emitida

26/01/2022, 11:17

Mov. [60] - Informação

26/01/2022, 11:16

Mov. [59] - Pronúncia de Decadência ou Prescrição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2022, 16:26

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02322171-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 21/09/2021 16:13

21/09/2021, 16:52

Mov. [57] - Certidão emitida

26/08/2021, 08:36

Mov. [56] - Certidão emitida

13/08/2021, 10:21

Mov. [55] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2021, 07:59

Mov. [54] - Documento

04/05/2021, 07:44

Mov. [53] - Certidão emitida

04/05/2021, 07:27

Mov. [52] - Documento

30/04/2021, 16:36

Mov. [51] - Petição juntada ao processo

30/09/2020, 17:17

Mov. [50] - Certidão emitida

04/07/2020, 10:52

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00929860-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/07/2020 10:11

03/07/2020, 10:22

Mov. [48] - Certidão emitida

23/06/2020, 21:20

Mov. [47] - Mero expediente: Preliminarmente, intime-se a douta Procuradoria para que apresente o valor atualizado da dívida exequenda no prazo de 10 dias. Após o devido cumprimento da medida, voltem-me conclusos para emissão de ordem de bloqueio, via sistema eletrônico BacenJud.

29/05/2020, 11:22

Mov. [46] - Bloqueio: penhora on line/R.h. Defiro o presente pleito. Voltem-me conclusos para emissão de ordem de bloqueio, via sistema eletrônico BacenJud.

07/06/2019, 15:20

Mov. [45] - Conclusão

06/06/2019, 15:51

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10477818-8 Tipo da Petição: Petição de Penhora Data: 21/08/2018 16:47

21/08/2018, 17:40

Mov. [43] - Certidão emitida

21/08/2018, 07:01

Mov. [42] - Documento

21/08/2018, 07:00

Mov. [41] - Documento

21/08/2018, 06:58

Mov. [40] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/185825-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/08/2018 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

17/08/2018, 07:06

Mov. [39] - Expedição de Ato Ordinatório: Abra-se vista à exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão e arquivamento do feito nos termos do art. 40 da LEF.

16/08/2018, 10:03

Mov. [38] - Certidão emitida

15/08/2018, 17:30

Mov. [37] - Documento

15/08/2018, 17:29

Mov. [36] - Documento

15/08/2018, 17:24

Mov. [35] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/162056-2 Situação: Parcialmente cumprido em 15/08/2018 Local: Oficial de justiça - Edvaldo Araujo Barreto

18/07/2018, 15:29

Mov. [34] - Mero expediente: R.h.Atenda-se como requerido à fl. 33.Empós, abre-se vista à exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10(dez) dias.Exp. Nec.

09/04/2018, 17:38

Mov. [33] - Concluso para Despacho

05/04/2018, 16:29

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10634357-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/12/2017 08:35

06/12/2017, 08:48

Mov. [31] - Documento

28/11/2017, 08:28

Mov. [30] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

14/11/2017, 13:05

Mov. [29] - Mandado

26/08/2016, 11:00

Mov. [28] - Expedição de Mandado

10/05/2016, 12:05

Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua

10/05/2016, 11:43

Mov. [26] - Certidão emitida

10/05/2016, 11:41

Mov. [25] - Aviso de Recebimento (AR)

10/05/2016, 11:39

Mov. [24] - Expedição de Carta

12/04/2016, 11:26

Mov. [23] - Mero expediente: R.H. Cls. Atenda-se como requerido à fl. 22. Empós, abra-se vista à exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. Exp. Nec.

02/02/2016, 10:27

Mov. [22] - Concluso para Despacho

15/04/2015, 11:53

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10125771-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/04/2015 10:26

14/04/2015, 17:21

Mov. [20] - Documento

10/04/2015, 13:41

Mov. [19] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

11/02/2015, 16:30

Mov. [18] - Mero expediente: R.H Cls. Sobre a certidão do meirinho acostada às fls.17, ouça-se a exequente. Intime-se.

09/01/2015, 18:00

Mov. [17] - Concluso para Despacho

09/01/2015, 12:15

Mov. [16] - Certidão emitida

09/01/2015, 12:13

Mov. [15] - Documento

09/01/2015, 12:12

Mov. [14] - Expedição de Mandado

14/11/2014, 11:44

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, e em cumprimento ao despacho inicial, expeça-se mandado de penhora e avaliação, já que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido.

12/11/2014, 09:57

Mov. [12] - Decurso de Prazo

12/11/2014, 09:56

Mov. [11] - Certidão emitida

10/10/2014, 10:43

Mov. [10] - Aviso de Recebimento (AR)

10/10/2014, 10:41

Mov. [9] - Expedição de Carta

18/09/2014, 10:45

Mov. [8] - Documento

18/09/2014, 10:43

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2014, 16:43

Mov. [6] - Concluso para Despacho

16/09/2014, 15:06

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71524076-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/09/2014 12:09

16/09/2014, 12:39

Mov. [4] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

12/09/2014, 14:12

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/07/2014, 13:49

Mov. [2] - Conclusão

24/07/2014, 10:24

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/07/2014, 10:24

Despacho

•02/04/2024, 09:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/01/2024, 18:52

Despacho

•15/12/2023, 11:18

Documentos Diversos

•12/04/2022, 13:52

Sentença

•25/01/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 07:59

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2020, 11:22

Documentos Diversos

•07/06/2019, 15:20

Ato Ordinatório

•16/08/2018, 10:03

Despacho de Mero Expediente

•09/04/2018, 17:38

Ato Ordinatório

•10/05/2016, 11:43

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2016, 10:27

Despacho de Mero Expediente

•09/01/2015, 18:00

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 13:37

Decisão

•03/12/2024, 16:42

Despacho

•02/04/2024, 09:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/01/2024, 18:52

Despacho

•15/12/2023, 11:18

Documentos Diversos

•12/04/2022, 13:52

Sentença

•25/01/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 07:59

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2020, 11:22

Documentos Diversos

•07/06/2019, 15:20

Ato Ordinatório

•16/08/2018, 10:03

Despacho de Mero Expediente

•09/04/2018, 17:38

Ato Ordinatório

•10/05/2016, 11:43

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2016, 10:27

Despacho de Mero Expediente

•09/01/2015, 18:00

Ato Ordinatório

•12/11/2014, 09:57

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2014, 16:43

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2014, 13:49