Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3000145-07.2024.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Crato

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Civel da Comarca de Crato 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Washington Luis Bezerra de Araujo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 10:22

Juntada de certidão

29/07/2025, 10:22

Transitado em Julgado em 28/07/2025

29/07/2025, 10:21

Juntada de Certidão

29/07/2025, 10:21

Decorrido prazo de MIGUEL CANDIDO DA SILVA NETO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 06:04

Decorrido prazo de JOAO RICARDO ARRAIS DO NASCIMENTO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 06:04

Decorrido prazo de VICTOR MAIA BRASIL em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 05:59

Publicado Intimação da Sentença em 17/06/2025. Documento: 160072925

17/06/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/06/2025. Documento: 160072925

17/06/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/06/2025. Documento: 160072925

17/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 160072925

16/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 160072925

16/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 160072925

16/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 14:32

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 14:18

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 10:22

Juntada de certidão

29/07/2025, 10:22

Transitado em Julgado em 28/07/2025

29/07/2025, 10:21

Juntada de Certidão

29/07/2025, 10:21

Decorrido prazo de MIGUEL CANDIDO DA SILVA NETO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 06:04

Documentos

Intimação da Sentença

•13/06/2025, 12:33

Intimação da Sentença

•13/06/2025, 12:33

Decorrido prazo de JOAO RICARDO ARRAIS DO NASCIMENTO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 06:04

Decorrido prazo de VICTOR MAIA BRASIL em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 05:59

Publicado Intimação da Sentença em 17/06/2025. Documento: 160072925

17/06/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/06/2025. Documento: 160072925

17/06/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/06/2025. Documento: 160072925

17/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 160072925

16/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 160072925

16/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 160072925

16/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 14:32

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160072925

13/06/2025, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160072925

13/06/2025, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160072925

13/06/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 12:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/06/2025, 13:57

Conclusos para decisão

11/06/2025, 15:12

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/06/2025, 15:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/06/2025, 15:08

Processo Reativado

09/06/2025, 09:15

Juntada de despacho

20/05/2025, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 07/04/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000145-07.2024.8.06.0071 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

27/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/12/2024, 18:03

Alterado o assunto processual

06/12/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 17:35

Conclusos para despacho

06/12/2024, 12:48

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

04/12/2024, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE CRATO 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000145-07.2024.8.06.0071 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Classificação e/ou Preterição] POLO ATIVO: MANOEL SILVINO PEREIRA NETO POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CRATO e outros D E S P A C H O Vistos, etc. Intime-se o apelado (MANOEL SILVINO PEREIRA NETO) através do seu advogado, via DJe, para responder a apelação, apresentando as contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de subida sem estas (C.P.C,art.1.003,§5º). Juntadas as respostas ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para apreciação do recurso interposto. Expedientes necessários. Crato/CE, 11 de novembro de 2024 José Batista de Andrade Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE CRATO 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000145-07.2024.8.06.0071 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Classificação e/ou Preterição] POLO ATIVO: MANOEL SILVINO PEREIRA NETO POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CRATO e outros D E S P A C H O Vistos, etc. Intime-se o apelado (MANOEL SILVINO PEREIRA NETO) através do seu advogado, via DJe, para responder a apelação, apresentando as contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de subida sem estas (C.P.C,art.1.003,§5º). Juntadas as respostas ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para apreciação do recurso interposto. Expedientes necessários. Crato/CE, 11 de novembro de 2024 José Batista de Andrade Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124588780

12/11/2024, 05:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124588780

12/11/2024, 05:24

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 18:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/08/2024, 13:30

Conclusos para despacho

15/07/2024, 10:11

Juntada de Petição de apelação

12/07/2024, 20:56

Decorrido prazo de MIGUEL CANDIDO DA SILVA NETO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:11

Decorrido prazo de VICTOR MAIA BRASIL em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 12:40

Publicado Intimação da Sentença em 27/05/2024. Documento: 86568198

27/05/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/05/2024. Documento: 86568198

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Crato 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000145-07.2024.8.06.0071 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Classificação e/ou Preterição] POLO ATIVO: MANOEL SILVINO PEREIRA NETO POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CRATO e outros S E N T E N Ç A Vistos, etc... Trata-se de Mandado de Segurança c/c Tutela de Urgência impetrado por Manoel Silvino Pereira Ne

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Crato 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000145-07.2024.8.06.0071 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Classificação e/ou Preterição] POLO ATIVO: MANOEL SILVINO PEREIRA NETO POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CRATO e outros S E N T E N Ç A Vistos, etc... Trata-se de Mandado de Segurança c/c Tutela de Urgência impetrado por Manoel Silvino Pereira Ne

24/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86568198

24/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86568198

24/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86568198

23/05/2024, 06:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86568198

23/05/2024, 06:54

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 14:55

Concedida a Segurança a MANOEL SILVINO PEREIRA NETO - CPF: 008.373.293-45 (LITISCONSORTE) e JOSE AILTON DE SOUSA BRASIL - CPF: 222.635.353-49 (IMPETRADO)

22/05/2024, 14:20

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 12:21

Juntada de Petição de parecer

16/04/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 13:34

Conclusos para despacho

05/04/2024, 08:40

Juntada de Petição de réplica

03/04/2024, 15:27

Publicado Intimação em 14/03/2024. Documento: 80990973

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - COMARCA DE CRATO 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000145-07.2024.8.06.0071 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Classificação e/ou Preterição] POLO ATIVO: MANOEL SILVINO PEREIRA NETO POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CRATO e outros D E S P A C H O Vistos, etc. Sobre a contestação de ID 80129887 e ID 80987704, manifeste-se a parte autora MANOEL SILVINO PERE

13/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 80990973

13/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80990973

12/03/2024, 10:34

Juntada de Petição de pedido (outros)

12/03/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 13:32

Conclusos para despacho

11/03/2024, 11:15

Juntada de Petição de contestação

11/03/2024, 10:47

Decorrido prazo de MIGUEL CANDIDO DA SILVA NETO em 29/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2024, 13:34

Juntada de Petição de diligência

28/02/2024, 13:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/02/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição (outras)

22/02/2024, 09:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/02/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição (outras)

07/02/2024, 17:51

Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 78927662

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - COMARCA DE CRATO 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000145-07.2024.8.06.0071 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) ASSUNTO: [Classificação e/ou Preterição] POLO ATIVO: MANOEL SILVINO PEREIRA NETO POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CRATO D E S P A C H O Vistos etc. Deixo para manifestar-me sobre o pedido liminar após o prazo de resposta/informações da autoridade impet

02/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78927662

02/02/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2024, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78927662

01/02/2024, 12:18

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 12:16

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

01/02/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 22:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/01/2024, 13:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/01/2024, 13:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/01/2024, 13:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/01/2024, 13:04

Conclusos para decisão

30/01/2024, 12:56

Distribuído por sorteio

30/01/2024, 12:56

Intimação da Sentença

•13/06/2025, 12:33

Intimação da Sentença

•13/06/2025, 12:33

Sentença

•12/06/2025, 13:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/04/2025, 09:03

Despacho

•26/03/2025, 14:22

Despacho

•08/12/2024, 19:13

Despacho

•06/12/2024, 17:35

Despacho

•11/11/2024, 18:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/08/2024, 13:30

Intimação da Sentença

•22/05/2024, 14:55

Intimação da Sentença

•22/05/2024, 14:55

Intimação da Sentença

•22/05/2024, 14:55

Intimação da Sentença

•22/05/2024, 14:55

Todos os documentos(19)

Intimação da Sentença

•13/06/2025, 12:33

Intimação da Sentença

•13/06/2025, 12:33

Intimação da Sentença

•13/06/2025, 12:33

Intimação da Sentença

•13/06/2025, 12:33

Sentença

•12/06/2025, 13:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/04/2025, 09:03

Despacho

•26/03/2025, 14:22

Despacho

•08/12/2024, 19:13

Despacho

•06/12/2024, 17:35

Despacho

•11/11/2024, 18:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/08/2024, 13:30

Intimação da Sentença

•22/05/2024, 14:55

Intimação da Sentença

•22/05/2024, 14:55

Intimação da Sentença

•22/05/2024, 14:55

Intimação da Sentença

•22/05/2024, 14:55

Sentença

•22/05/2024, 14:20

Despacho

•05/04/2024, 13:34

Despacho

•11/03/2024, 13:32

Despacho

•31/01/2024, 22:57