Apelação / Remessa Necessária 3000145-07.2024.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Crato 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Civel da Comarca de Crato 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Washington Luis Bezerra de Araujo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRATO

CNPJ

Autor

JOSE AILTON DE SOUSA BRASIL

CPF

Autor

MANOEL SILVINO PEREIRA NETO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO RICARDO ARRAIS DO NASCIMENTO

OAB/CE 18714·CPF·Representa: Autor

VICTOR MAIA BRASIL

OAB/CE 17488·CPF·Representa: Autor

MIGUEL CANDIDO DA SILVA NETO

OAB/CE 44685·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/05/2025, 15:21

Transitado em Julgado em 16/05/2025

20/05/2025, 15:20

Juntada de Certidão

20/05/2025, 15:20

Decorrido prazo de MANOEL SILVINO PEREIRA NETO em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:07

Decorrido prazo de JOSE AILTON DE SOUSA BRASIL em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:06

Juntada de Petição de Parecer

25/04/2025, 20:25

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 19345277

24/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 19345277

23/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19345277

22/04/2025, 10:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/04/2025, 06:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CRATO - CNPJ: 07.587.975/0001-07 (APELANTE) e provido

08/04/2025, 09:03

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/05/2025, 15:21

Transitado em Julgado em 16/05/2025

20/05/2025, 15:20

Juntada de Certidão

20/05/2025, 15:20

Decorrido prazo de MANOEL SILVINO PEREIRA NETO em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/05/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/04/2025, 09:03

Despacho

•26/03/2025, 14:22

10/05/2025, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:07

Decorrido prazo de JOSE AILTON DE SOUSA BRASIL em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:06

Juntada de Petição de Parecer

25/04/2025, 20:25

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 19345277

24/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 19345277

23/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19345277

22/04/2025, 10:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/04/2025, 06:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CRATO - CNPJ: 07.587.975/0001-07 (APELANTE) e provido

08/04/2025, 09:03

Sentença desconstituída

08/04/2025, 09:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2025, 16:20

Publicado Intimação de Pauta em 28/03/2025. Documento: 19004429

28/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 19004429

27/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19004429

26/03/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 14:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/03/2025, 14:33

Pedido de inclusão em pauta

26/03/2025, 14:22

Conclusos para despacho

26/03/2025, 11:00

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 13:45

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 13:45

Conclusos para decisão

17/03/2025, 12:51

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

28/02/2025, 10:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2024, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2024, 19:13

Recebidos os autos

06/12/2024, 18:03

Conclusos para decisão

06/12/2024, 18:03

Distribuído por sorteio

06/12/2024, 18:03

Despacho

•08/12/2024, 19:13

Despacho

•06/12/2024, 17:35

Despacho

•11/11/2024, 18:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/08/2024, 13:30

Intimação da Sentença

•22/05/2024, 14:55

Intimação da Sentença

•22/05/2024, 14:55

Intimação da Sentença

•22/05/2024, 14:55

Intimação da Sentença

•22/05/2024, 14:55

Sentença

•22/05/2024, 14:20

Despacho

•05/04/2024, 13:34

Despacho

•11/03/2024, 13:32

Despacho

•31/01/2024, 22:57