Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3035116-68.2023.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3035116-68.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 19:03

Transitado em Julgado em 11/06/2024

11/06/2024, 19:03

Juntada de Certidão

11/06/2024, 19:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:35

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:35

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:35

Decorrido prazo de HENRIQUE AUGUSTO FELIX LINHARES em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:16

Decorrido prazo de HENRIQUE AUGUSTO FELIX LINHARES em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/05/2024, 15:22

Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2024. Documento: 85071830

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO LUCAS ALVES DE OLIVEIRA, DANIEL DE FREITAS MENEZES REQUERIDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3035116-68.2023.8.06.0001 [CNH - Carteira Nacional de Habilitação] Trata-se de AÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE PONTOS DE CNH PELA VIA JUDICIAL, ajuizada por FRANCISCO LUCAS ALVES DE OLIVEIRA e DANIEL DE FREITAS MENEZES qualificados nos autos, em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNS

07/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85071830

07/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85071830

06/05/2024, 13:55

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/05/2024, 13:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/05/2024, 13:55

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/06/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 31/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 31/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 31/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 31/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de HENRIQUE AUGUSTO FELIX LINHARES em 22/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de HENRIQUE AUGUSTO FELIX LINHARES em 22/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2024. Documento: 85071830

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85071830

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85071830

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