Procedimento Comum Cível 0003285-41.2016.8.06.0149 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo

Partes do Processo

CONSORCIO AGUAS DO CEARA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTEIRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONSORCIO AGUAS DO CEARA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:13

Decorrido prazo de YASSER DE CASTRO HOLANDA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 187073345

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 187073345

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187073345

17/12/2025, 08:49

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 13:40

Decorrido prazo de ANA RAFAELA SOUZA SANTOS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 08:52

Decorrido prazo de ANA RAFAELA SOUZA SANTOS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 04:43

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 08:19

Juntada de certidão

14/11/2025, 08:17

Todas as movimentações(203)

Decorrido prazo de CONSORCIO AGUAS DO CEARA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:13

Decorrido prazo de YASSER DE CASTRO HOLANDA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 187073345

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 13:56

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 13:56

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 187073345

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187073345

17/12/2025, 08:49

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 13:40

Decorrido prazo de ANA RAFAELA SOUZA SANTOS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 08:52

Decorrido prazo de ANA RAFAELA SOUZA SANTOS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 04:43

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 08:19

Juntada de certidão

14/11/2025, 08:17

Expedição de Ofício.

07/11/2025, 10:04

Juntada de ato ordinatório

04/11/2025, 11:47

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 15:45

Juntada de outros documentos

31/10/2025, 14:52

Decorrido prazo de ANA RAFAELA SOUZA SANTOS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 05:25

Confirmada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 14:56

Juntada de certidão

16/10/2025, 14:53

Expedição de Ofício.

10/10/2025, 15:17

Decorrido prazo de ANA RAFAELA SOUZA SANTOS em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 04:43

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 14:26

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 13:02

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 172390206

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 172390206

11/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172390206

10/09/2025, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 20:28

Conclusos para despacho

29/08/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 15:53

Decorrido prazo de YASSER DE CASTRO HOLANDA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 17:20

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 166530126

01/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 166530126

01/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 166530126

31/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 166530126

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166530126

30/07/2025, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166530126

30/07/2025, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 16:16

Juntada de outros documentos

21/07/2025, 11:56

Conclusos para despacho

02/06/2025, 12:01

Decorrido prazo de ANA RAFAELA SOUZA SANTOS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 02:11

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 13:36

Juntada de certidão

23/05/2025, 13:31

Expedição de Ofício.

23/05/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 22:22

Conclusos para despacho

07/03/2025, 12:59

Juntada de outros documentos

07/03/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 10:55

Conclusos para despacho

09/10/2024, 08:47

Decorrido prazo de LEONARDO FEITOSA SARAIVA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 03:07

Decorrido prazo de LEONARDO FEITOSA SARAIVA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 03:07

Juntada de Petição de certidão judicial

30/09/2024, 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2024, 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2024, 16:13

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 12:03

Conclusos para despacho

24/05/2024, 15:09

Decorrido prazo de LEONARDO FEITOSA SARAIVA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:26

Decorrido prazo de LEONARDO FEITOSA SARAIVA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:26

Juntada de Petição de diligência

06/05/2024, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2024, 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2024, 14:23

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 17:34

Conclusos para despacho

11/03/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

03/03/2024, 17:43

Decorrido prazo de JOSE SERGIO DANTAS LOPES em 29/02/2024 23:59.

03/03/2024, 04:22

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 17:15

Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 78776317

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003285-41.2016.8.06.0149. Intimação - Comarca de Brejo Santo2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: CONSORCIO AGUAS DO CEARA REPRESENTANTES POLO ATIVO: YASSER DE CASTRO HOLANDA - CE14781 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE PORTEIRAS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE SERGIO DANTAS LOPES - CE10534 DESPACHO Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e formular quesitos no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, intime-se o perito nomeado para

02/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78776317

02/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78776317

01/02/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 13:02

Conclusos para despacho

12/12/2023, 08:32

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/11/2023, 11:38

Juntada de certidão

23/11/2023, 11:37

Cancelada a movimentação processual

23/11/2023, 10:38

Juntada de certidão

29/05/2023, 11:02

Decorrido prazo de LEONARDO FEITOSA SARAIVA em 15/03/2023 23:59.

17/03/2023, 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2023, 15:47

Juntada de Petição de diligência

07/03/2023, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2023, 13:45

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 12:36

Juntada de mandado

15/02/2023, 12:33

Juntada de outros documentos

15/02/2023, 12:24

Juntada de certidão

15/02/2023, 12:06

Desentranhado o documento

15/02/2023, 12:03

Cancelada a movimentação processual

15/02/2023, 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/02/2023, 12:12

Mov. [106] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 15:05

Mov. [105] - Conclusão

05/10/2022, 19:45

Mov. [104] - Certidão emitida

21/09/2022, 07:36

Mov. [103] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2022, 11:15

Mov. [102] - Concluso para Despacho

04/05/2022, 15:08

Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WPOR.22.00030777-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/05/2022 14:16

04/05/2022, 14:50

Mov. [100] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2022, 11:23

Mov. [99] - Conclusão

30/03/2022, 15:54

Mov. [98] - Concluso para Despacho

30/03/2022, 15:49

Mov. [97] - Conclusão

19/05/2021, 13:37

Mov. [96] - Documento

19/05/2021, 13:37

Mov. [94] - Petição

19/05/2021, 13:37

Mov. [95] - Documento

19/05/2021, 13:37

Mov. [92] - Ofício

19/05/2021, 13:37

Mov. [93] - Ofício

19/05/2021, 13:37

Mov. [90] - Documento

19/05/2021, 13:37

Mov. [91] - Documento

19/05/2021, 13:37

Mov. [88] - Documento

19/05/2021, 13:37

Mov. [89] - Petição

19/05/2021, 13:37

Mov. [87] - Petição

19/05/2021, 13:37

Mov. [85] - Petição

19/05/2021, 13:37

Mov. [86] - Documento

19/05/2021, 13:37

Mov. [83] - Petição

19/05/2021, 13:37

Mov. [84] - Documento

19/05/2021, 13:37

Mov. [81] - Ofício

19/05/2021, 13:37

Mov. [82] - Documento

19/05/2021, 13:37

Mov. [79] - Documento

19/05/2021, 13:37

Mov. [80] - Ofício

19/05/2021, 13:37

Mov. [78] - Documento

19/05/2021, 13:37

Mov. [77] - Ofício

19/05/2021, 13:37

Mov. [75] - Documento

19/05/2021, 13:37

Mov. [76] - Ofício

19/05/2021, 13:37

Mov. [73] - Documento

19/05/2021, 13:37

Mov. [74] - Petição

19/05/2021, 13:37

Mov. [72] - Petição

19/05/2021, 13:37

Mov. [71] - Petição

19/05/2021, 13:37

Mov. [70] - Documento

19/05/2021, 13:37

Mov. [69] - Documento

19/05/2021, 13:37

Mov. [68] - Documento

19/05/2021, 13:37

Mov. [67] - Documento

19/05/2021, 13:37

Mov. [66] - Documento

19/05/2021, 13:37

Mov. [64] - Mandado

19/05/2021, 13:37

Mov. [65] - Petição

19/05/2021, 13:37

Mov. [62] - Documento

19/05/2021, 13:37

Mov. [63] - Documento

19/05/2021, 13:37

Mov. [61] - Documento

19/05/2021, 13:37

Mov. [60] - Documento

19/05/2021, 13:37

Mov. [59] - Petição

19/05/2021, 13:37

Mov. [58] - Documento

19/05/2021, 13:37

Mov. [56] - Mandado

19/05/2021, 13:37

Mov. [57] - Documento

19/05/2021, 13:37

Mov. [54] - Documento

19/05/2021, 13:37

Mov. [55] - Documento

19/05/2021, 13:37

Mov. [52] - Documento

19/05/2021, 13:37

Mov. [53] - Documento

19/05/2021, 13:37

Mov. [51] - Documento

19/05/2021, 13:37

Mov. [50] - Documento

19/05/2021, 13:36

Mov. [49] - Documento

19/05/2021, 13:36

Mov. [48] - Documento

19/05/2021, 13:36

Mov. [47] - Documento

19/05/2021, 13:36

Mov. [46] - Documento

19/05/2021, 13:36

Mov. [44] - Documento

19/05/2021, 13:36

Mov. [45] - Documento

19/05/2021, 13:36

Mov. [43] - Documento

19/05/2021, 13:36

Mov. [42] - Documento

19/05/2021, 13:36

Mov. [41] - Remessa: REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO

28/07/2020, 16:00

Mov. [39] - Recebimento

17/07/2020, 16:09

Mov. [40] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Porteiras

17/07/2020, 16:08

Mov. [38] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 11/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

13/01/2020, 22:46

Mov. [37] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 09/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

24/12/2019, 01:10

Mov. [36] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 24/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/12/2019, 07:20

Mov. [35] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Antonio Vandemberg Francelino Freitas

17/09/2019, 11:13

Mov. [34] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Comum - Número: 80000

17/09/2019, 11:05

Mov. [33] - Remessa: EST. A.RESP.OF

28/02/2019, 16:22

Mov. [32] - Remessa: ESTANTE - AG. DEV. AR

10/08/2018, 17:43

Mov. [31] - Ofício: OF 251/2018

07/06/2018, 17:34

Mov. [30] - Mero expediente: Considerando que o autor requer perícia no sentido de se esclarecer a natureza dos serviços, determino que se oficie ao TJ/CE solicitando informação sobre perito cadastrado para tal finalidade, na forma do art. 156 e parágrafos do CPC. Exp. Nec.

19/04/2018, 14:40

Mov. [29] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PUBLICIDADE INTERNA AOS SERVIDORES DA COMARCA DE JATI (REALIZAR EXPEDIENTES) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS

12/03/2018, 16:55

Mov. [28] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PUBLICIDADE INTERNA E-A AG REAL EXP P1 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS

13/02/2018, 13:52

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS

13/02/2018, 13:43

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS

15/03/2017, 13:12

Mov. [25] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS

15/03/2017, 13:11

Mov. [24] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS ( COMARCA DE PORTEIRAS ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS

10/03/2017, 13:10

Mov. [23] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUERIMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS

24/02/2017, 12:05

Mov. [21] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS ( COMARCA DE PORTEIRAS ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS

24/02/2017, 12:04

Mov. [22] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS

24/02/2017, 12:04

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS

24/02/2017, 12:03

Mov. [19] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: SANDRA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS

22/02/2017, 17:00

Mov. [18] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS

21/02/2017, 10:39

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS

07/02/2017, 11:36

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS

11/01/2017, 17:07

Mov. [15] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS

11/01/2017, 17:06

Mov. [14] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS ( COMARCA DE PORTEIRAS ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS

11/01/2017, 17:03

Mov. [13] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS

11/01/2017, 15:52

Mov. [12] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. SERGIO LOPES FUNCIONARIO: EDUARDO LOPES NO. DAS FOLHAS: 298 DATA INICIAL DO PRAZO: 01/12/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 09/12/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS

30/11/2016, 12:30

Mov. [11] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS

22/11/2016, 17:50

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS

22/11/2016, 17:49

Mov. [9] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: SANDRA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS

14/11/2016, 16:54

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS

14/11/2016, 14:19

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS

14/11/2016, 14:18

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS

25/08/2016, 14:00

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PORTEIRAS

25/08/2016, 13:59

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS

25/08/2016, 13:59

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PORTEIRAS

25/08/2016, 13:59

Mov. [5] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PORTEIRAS

25/08/2016, 13:59

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PORTEIRAS

24/08/2016, 13:50

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 17:05

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 12:25

Despacho

•09/09/2025, 20:28

Documento de Comprovação

•06/08/2025, 17:20

Despacho

•25/07/2025, 16:16

Despacho

•12/05/2025, 22:22

Despacho

•18/12/2024, 10:55

Despacho

•10/09/2024, 12:03

Despacho

•02/04/2024, 17:34

Despacho

•31/01/2024, 13:02

Todos os documentos(84)

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 13:56

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 13:56

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 17:05

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 12:25

Despacho

•09/09/2025, 20:28

Documento de Comprovação

•06/08/2025, 17:20

Despacho

•25/07/2025, 16:16

Despacho

•12/05/2025, 22:22

Despacho

•18/12/2024, 10:55

Despacho

•10/09/2024, 12:03

Despacho

•02/04/2024, 17:34

Despacho

•31/01/2024, 13:02

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2022, 11:15

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2022, 11:23

Voto Relator

•19/05/2021, 13:37

Voto Relator

•19/05/2021, 13:37

Voto Relator

•19/05/2021, 13:37

Voto Relator

•19/05/2021, 13:37

Voto Relator

•19/05/2021, 13:37

Voto Relator

•19/05/2021, 13:37

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 13:37

Ementa

•19/05/2021, 13:37

Ementa

•19/05/2021, 13:37

Voto Relator

•19/05/2021, 13:37

Voto Relator

•19/05/2021, 13:37

Voto Relator

•19/05/2021, 13:37

Voto Relator

•19/05/2021, 13:37

Voto Relator

•19/05/2021, 13:37

Voto Relator

•19/05/2021, 13:37

Ementa

•19/05/2021, 13:37

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 13:37

Ementa

•19/05/2021, 13:37

Ementa

•19/05/2021, 13:37

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 13:37

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2021, 13:37

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 13:37

Decisão de Tribunal Superior

•19/05/2021, 13:37

Decisão de Tribunal Superior

•19/05/2021, 13:37

Decisão de Tribunal Superior

•19/05/2021, 13:37

Decisão de Tribunal Superior

•19/05/2021, 13:37

Decisão de Tribunal Superior

•19/05/2021, 13:37

Decisão de Tribunal Superior

•19/05/2021, 13:37

Decisão de Tribunal Superior

•19/05/2021, 13:37

Decisão de Tribunal Superior

•19/05/2021, 13:37

Decisão de Tribunal Superior

•19/05/2021, 13:37

Decisão de Tribunal Superior

•19/05/2021, 13:37

Decisão de Tribunal Superior

•19/05/2021, 13:37

Decisão de Tribunal Superior

•19/05/2021, 13:36

Documentos Diversos

•19/05/2021, 13:36

Documentos Diversos

•19/05/2021, 13:36

Documentos Diversos

•19/05/2021, 13:36

Documentos Diversos

•19/05/2021, 13:36

Documentos Diversos

•19/05/2021, 13:36

Documentos Diversos

•19/05/2021, 13:36

Documentos Diversos

•19/05/2021, 13:36

Documentos Diversos

•19/05/2021, 13:36

Documentos Diversos

•19/05/2021, 13:36

Documentos Diversos

•19/05/2021, 13:36

Documentos Diversos

•19/05/2021, 13:36

Documentos Diversos

•19/05/2021, 13:36

Documentos Diversos

•19/05/2021, 13:36

Documentos Diversos

•19/05/2021, 13:36

Documentos Diversos

•19/05/2021, 13:36

Documentos Diversos

•19/05/2021, 13:36

Documentos Diversos

•19/05/2021, 13:36

Documentos Diversos

•19/05/2021, 13:36

Documentos Diversos

•19/05/2021, 13:36

Documentos Diversos

•19/05/2021, 13:36

Documentos Diversos

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Documentos Diversos

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Documentos Diversos

•19/05/2021, 13:36

Documentos Diversos

•19/05/2021, 13:36