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Procedimento Comum CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo

Partes do Processo

MARCONDES RODRIGUES PEREIRA

CPF

Autor

CARLOS HENRIQUE MENDES DE OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTEIRAS

CNPJ

Reu

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Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 192786932

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 192786932

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192786932

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PEDRO IVAN COUTO DUARTE em 21/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação em 30/09/2025. Documento: 176077017

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 176077017

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176077017

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Todas as movimentações(267)

Todos os documentos(32)