Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0052066-98.2020.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAVIA DA SILVA ANGELIM

OAB/CE 27330·CPF·Representa: Autor

ALINE DA SILVA ANGELIM

OAB/CE 20317·CPF·Representa: Autor

LEYDSON RIBEIRO BRAGA

OAB/CE 37409·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 09:20

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRAL em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 06:47

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 23:59

Publicado Decisão em 22/01/2026. Documento: 189223902

22/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 Documento: 189223902

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189223902

20/01/2026, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2026, 16:49

Conclusos para decisão

31/07/2025, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 04:33

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 16:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/05/2025, 16:56

Processo Reativado

26/05/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 16:29

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:50

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 09:20

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRAL em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 06:47

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 23:59

Publicado Decisão em 22/01/2026. Documento: 189223902

22/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 Documento: 189223902

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 16:49

Decisão

•20/01/2026, 16:49

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189223902

20/01/2026, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2026, 16:49

Conclusos para decisão

31/07/2025, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 04:33

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 16:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/05/2025, 16:56

Processo Reativado

26/05/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 16:29

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 16:19

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 09:49

Juntada de despacho

27/04/2024, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052066-98.2020.8.06.0167. APELANTE: MUNICIPIO DE SOBRAL APELADO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRAL EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). Pediu preferência de julgamento a Dra. Aline Angelim Dias (OAB/ CE 20317). RELATÓRIO: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 19/02/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0052066-98.2020.8.06.0167 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

02/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/02/2023, 08:58

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

03/02/2023, 12:09

Publicado Despacho em 12/12/2022.

12/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

09/12/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/12/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 15:01

Conclusos para despacho

18/11/2022, 10:40

Juntada de Petição de apelação

16/11/2022, 14:07

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/11/2022, 11:43

Mov. [45] - Certidão emitida

03/10/2022, 09:14

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0344/2022 Data da Publicação: 23/09/2022 Número do Diário: 2933

23/09/2022, 05:07

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2022, 02:44

Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte requerente da sentença retro, por meio de seus advogados.

20/09/2022, 14:32

Mov. [41] - Certidão emitida

20/09/2022, 14:14

Mov. [40] - Certidão emitida

20/09/2022, 14:04

Mov. [39] - Informação

20/09/2022, 14:02

Mov. [38] - Pronúncia de Decadência ou Prescrição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2022, 12:19

Mov. [37] - Concluso para Sentença

15/03/2022, 11:05

Mov. [36] - Certidão emitida: Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz Titular da 3ª Vara Cível de Sobral.

15/03/2022, 11:05

Mov. [35] - Decurso de Prazo: CERTIFICO que as partes foram intimadas de todo o teor da decisão de página(s) 291, como se pode ver nas páginas 296/297, sendo certo decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido por nenhuma delas, com final para a parte autora no dia 15.02.2022 e para a parte acionada em 14.03.2022.

15/03/2022, 11:01

Mov. [34] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

24/02/2022, 00:47

Mov. [33] - Certidão emitida

31/01/2022, 10:08

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0019/2022 Data da Publicação: 25/01/2022 Número do Diário: 2769

25/01/2022, 01:57

Mov. [31] - Certidão emitida: Certidão de Publicação de Relação no DJe. (Disponibilizado em 24/01/2022, Caderno 2: Judiciário, Edição 2769, págs. 1057/1062)

24/01/2022, 18:32

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/01/2022, 02:21

Mov. [29] - Certidão emitida

20/01/2022, 15:51

Mov. [28] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que nesta data configurei o expediente de intimação do Município de Sobral para ser encaminhado automaticamente pelo sistema eletrônico e-SAJ.

20/01/2022, 14:57

Mov. [27] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que nesta data configurei o expediente de intimação pelo diário para ser encaminhado automaticamente pelo sistema.

20/01/2022, 14:57

Mov. [26] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/01/2022, 12:20

Mov. [25] - Concluso para Despacho

13/07/2021, 13:58

Mov. [24] - Certidão emitida: Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz atuante nesta Unidade Judiciária.

13/07/2021, 13:49

Mov. [23] - Informação: Alterado o assunto processual (Portaria Conjunta nº 06/2021/PRES/CGJCE)

29/06/2021, 20:15

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.21.00313680-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 07/06/2021 12:44

07/06/2021, 13:08

Mov. [21] - Certidão emitida: Certidão de Publicação de Relação no DJE. (Disponibilizado em 13/05/2021, Caderno 2: Judiciário, Edição 2609, págs. 887/889)

14/05/2021, 11:11

Mov. [20] - Certidão emitida: Certidão de Remessa de Relação ao DJE.

14/05/2021, 11:09

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0156/2021 Data da Publicação: 14/05/2021 Número do Diário: 2609

13/05/2021, 22:52

Mov. [18] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, configurei o ato de intimação do(s) advogado(s) no sistema, a ser publicado no DJe. O referido é verdade. Dou fé.

12/05/2021, 13:59

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0156/2021 Teor do ato: Recebidos hoje. Intime-se a parte autora, por sua representante judicial, para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC. Expedientes necessários. Advogados(s): Aline Angelim Morais Dias (OAB 20317/CE)

12/05/2021, 12:17

Mov. [16] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte autora, por sua representante judicial, para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC. Expedientes necessários.

21/03/2021, 08:31

Mov. [15] - Concluso para Despacho

10/03/2021, 10:21

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.21.00305555-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/03/2021 19:45

09/03/2021, 20:05

Mov. [13] - Certidão emitida

15/02/2021, 04:51

Mov. [12] - Certidão emitida

03/02/2021, 13:51

Mov. [11] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/02/2021, 12:26

Mov. [10] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2021, 15:27

Mov. [9] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados

23/12/2020, 03:26

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0300/2020 Data da Publicação: 11/11/2020 Número do Diário: 2496

11/11/2020, 11:00

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2020, 03:25

Mov. [6] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que nesta data configurei o expediente de intimação pelo diário para ser encaminhado automaticamente pelo sistema. O referido é verdade. Dou fé.

06/11/2020, 19:59

Mov. [5] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que nesta data enviei os presentes autos para fila de intimação pelo Diário da Justiça Eletrônico, para que seja cumprido o despacho/decisão do MM.Juiz. O referido é verdade. Dou fé.

04/11/2020, 22:13

Mov. [4] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2020, 11:36

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.20.00312603-0 Tipo da Petição: Aditamento Data: 02/07/2020 13:12

02/07/2020, 13:40

Mov. [2] - Conclusão

30/06/2020, 13:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/06/2020, 13:19

Despacho

•26/05/2025, 16:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/10/2024, 16:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/02/2024, 16:12

Despacho

•31/01/2024, 13:42

Despacho

•13/02/2023, 11:53

Despacho

•08/12/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 14:32

Sentença (Outras)

•20/09/2022, 12:19

Documentos Diversos

•20/01/2022, 12:20

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2021, 08:31

Documentos Diversos

•04/11/2020, 11:36