Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0752895-52.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

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CLOVIS WERNECK DIAS

CPF

Autor

CLOVIS WERNECK DIAS

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA ELOISA MATOS DE OLIVEIRA

OAB/CE 11308·CPF·Representa: Autor

JOSE MAURICIO DOS SANTOS

OAB/CE 8367·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

CLOVIS WERNECK DIAS

CPF

Autor

CLOVIS WERNECK DIAS

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 12/12/2025. Documento: 185326985

12/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025 Documento: 185326985

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185326985

10/12/2025, 20:43

Decisão Interlocutória de Mérito

05/12/2025, 10:07

Conclusos para despacho

20/08/2025, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 04:56

Decorrido prazo de MARIA ALANA XIMENES ALCANTARA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:36

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO DOS SANTOS em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:09

Decorrido prazo de MARIA ELOISA MATOS DE OLIVEIRA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:09

Confirmada a comunicação eletrônica

24/05/2025, 01:08

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 152967222

15/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 152967222

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152967222

13/05/2025, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 16:37

Todas as movimentações(152)

Publicado Intimação em 12/12/2025. Documento: 185326985

12/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025 Documento: 185326985

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185326985

10/12/2025, 20:43

Decisão Interlocutória de Mérito

05/12/2025, 10:07

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 17:15

Decisão

•05/12/2025, 10:07

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/08/2025, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 04:56

Decorrido prazo de MARIA ALANA XIMENES ALCANTARA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:36

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO DOS SANTOS em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:09

Decorrido prazo de MARIA ELOISA MATOS DE OLIVEIRA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:09

Confirmada a comunicação eletrônica

24/05/2025, 01:08

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 152967222

15/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 152967222

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152967222

13/05/2025, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 16:37

Conclusos para despacho

12/03/2025, 08:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/03/2025, 08:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

11/03/2025, 08:01

Determinada a redistribuição dos autos

06/03/2025, 14:50

Conclusos para despacho

07/02/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 15:45

Juntada de Petição de substabelecimento

11/09/2024, 13:43

Juntada de Petição de pedido (outros)

07/09/2024, 12:35

Juntada de Petição de pedido (outros)

20/05/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 14:04

Conclusos para despacho

13/05/2024, 06:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:28

Decorrido prazo de MARIA ELOISA MATOS DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:56

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:56

Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 69298239

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0752895-52.2000.8.06.0001. AUTOR: CLOVIS WERNECK DIAS POLO PASSIVO: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Equivalência salarial] POLO ATIVO: Vistos, etc. Certidão de trânsito em julgado da Emenda, acostada no ID nº 64714536 Proceda-se com a evolução de classe para Cumprimento de Sentença. Analisando os autos, verifica-se que se trata de cumprimento de sentença em obri

02/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 69298239

02/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69298239

01/02/2024, 19:55

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 18:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

01/02/2024, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 06:27

Conclusos para despacho

11/09/2023, 18:03

Mov. [111] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/07/2023, 15:06

Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02163552-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 03/07/2023 18:23

03/07/2023, 18:55

Mov. [109] - Conclusão

16/02/2023, 11:07

Mov. [108] - Conclusão

23/12/2022, 23:41

Mov. [107] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

23/12/2022, 23:41

Mov. [106] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 09/03/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não-Provimento Relatora: TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

23/12/2022, 23:41

Mov. [105] - Recurso Eletrônico

13/10/2016, 13:09

Mov. [104] - Certidão emitida

13/10/2016, 13:07

Mov. [103] - Certificação de Processo Julgado

13/10/2016, 13:06

Mov. [102] - Mero expediente: Chamo o feito à ordem determinando a remessa destes autos ao Tribunal de Justiça do Ceará.Fortaleza, 10 de outubro de 2016.

10/10/2016, 17:05

Mov. [101] - Conclusão

24/08/2016, 08:07

Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10386666-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/08/2016 14:56

24/08/2016, 00:44

Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0290/2016 Data da Disponibilização: 19/08/2016 Data da Publicação: 22/08/2016 Número do Diário: 1506 Página: 277/278

22/08/2016, 13:58

Mov. [98] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0290/2016 Teor do ato: Intime-se o ESTADO DE CEARÁ para se manifestar sobre o pedido de Cumprimento de Sentença de páginas 254/255, no lapso temporal de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC. Advogados(s): Maria Lucia Fialho Colares (OAB 6908/CE)

18/08/2016, 08:42

Mov. [97] - Mero expediente: Intime-se o ESTADO DE CEARÁ para se manifestar sobre o pedido de Cumprimento de Sentença de páginas 254/255, no lapso temporal de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC.

04/08/2016, 09:43

Mov. [96] - Certidão emitida

16/06/2016, 12:38

Mov. [95] - Concluso para Despacho

08/06/2016, 15:56

Mov. [94] - Conclusão

26/04/2016, 14:24

Mov. [93] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.16.10137118-2 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 31/03/2016 11:20

31/03/2016, 13:25

Mov. [92] - Entranhado: Entranhado o processo 0752895-52.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal:

31/03/2016, 13:25

Mov. [91] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença

31/03/2016, 13:25

Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0072/2016 Data da Publicação: 31/03/2016 Data da Disponibilização: 30/03/2016 Número do Diário: 1408 Página: 250

31/03/2016, 11:56

Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0065/2016 Data da Publicação: 29/03/2016 Data da Disponibilização: 28/03/2016 Número do Diário: 1406 Página: 498

29/03/2016, 13:09

Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0072/2016 Teor do ato: : Vistos, em despacho. Intime-se a parte autora para requerer a execução julgado no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Expedientes necessários. Advogados(s): Maria Eloiza Matos de Oliveira (OAB 11308/CE)

29/03/2016, 08:09

Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação/: Vistos, em despacho. Intime-se a parte autora para requerer a execução julgado no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Expedientes necessários.

23/03/2016, 13:53

Mov. [86] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Intime-se a parte autora para requerer a execução julgado no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Expedientes necessários.

09/03/2016, 11:09

Mov. [85] - Conclusão

22/02/2016, 12:38

Mov. [83] - Processo Redistribuído por Sorteio: retorno TJ-CE

16/02/2016, 11:43

Mov. [84] - Redistribuição de processo - saída: retorno TJ-CE

16/02/2016, 11:43

Mov. [82] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

15/02/2016, 15:07

Mov. [81] - Conclusão

12/02/2016, 11:46

Mov. [80] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

12/02/2016, 11:46

Mov. [79] - Certidão emitida

12/02/2016, 11:46

Mov. [78] - Trânsito em julgado: CERTIDÃO FLS. 182

12/02/2016, 11:45

Mov. [77] - Concluso para Despacho

05/02/2016, 15:28

Mov. [76] - Conclusão

28/01/2016, 16:23

Mov. [75] - Remessa dos autos à Vara de Origem

27/01/2016, 14:51

Mov. [74] - Processo Recebido do TJCE

27/01/2016, 14:46

Mov. [73] - Processo Recebido pelo TJCE

15/05/2012, 12:00

Mov. [71] - Certidão emitida

14/05/2012, 12:00

Mov. [72] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)

14/05/2012, 12:00

Mov. [70] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Expediente necessário. Fortaleza, 09 de maio de 2012. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito

10/05/2012, 12:00

Mov. [68] - Concluso para Despacho

09/05/2012, 12:00

Mov. [69] - Parecer do Ministério Público

09/05/2012, 12:00

Mov. [67] - Mero expediente: 0

29/02/2012, 12:00

Mov. [66] - Concluso para Despacho

23/12/2011, 12:00

Mov. [32] - Mandado

07/12/2011, 12:00

Mov. [33] - Documento

07/12/2011, 12:00

Mov. [34] - Documento

07/12/2011, 12:00

Mov. [35] - Documento

07/12/2011, 12:00

Mov. [36] - Documento

07/12/2011, 12:00

Mov. [37] - Parecer do Ministério Público

07/12/2011, 12:00

Mov. [38] - Documento

07/12/2011, 12:00

Mov. [39] - Documento

07/12/2011, 12:00

Mov. [40] - Petição

07/12/2011, 12:00

Mov. [41] - Petição

07/12/2011, 12:00

Mov. [42] - Ofício

07/12/2011, 12:00

Mov. [43] - Documento

07/12/2011, 12:00

Mov. [44] - Petição

07/12/2011, 12:00

Mov. [45] - Documento

07/12/2011, 12:00

Mov. [46] - Petição

07/12/2011, 12:00

Mov. [47] - Documento

07/12/2011, 12:00

Mov. [48] - Documento

07/12/2011, 12:00

Mov. [49] - Documento

07/12/2011, 12:00

Mov. [50] - Documento

07/12/2011, 12:00

Mov. [51] - Documento

07/12/2011, 12:00

Mov. [52] - Documento

07/12/2011, 12:00

Mov. [53] - Documento

07/12/2011, 12:00

Mov. [54] - Documento

07/12/2011, 12:00

Mov. [55] - Documento

07/12/2011, 12:00

Mov. [56] - Documento

07/12/2011, 12:00

Mov. [57] - Documento

07/12/2011, 12:00

Mov. [58] - Documento

07/12/2011, 12:00

Mov. [59] - Documento

07/12/2011, 12:00

Mov. [60] - Documento

07/12/2011, 12:00

Mov. [61] - Documento

07/12/2011, 12:00

Mov. [62] - Documento

07/12/2011, 12:00

Mov. [63] - Documento

07/12/2011, 12:00

Mov. [64] - Documento

07/12/2011, 12:00

Mov. [65] - Documento

07/12/2011, 12:00

Mov. [31] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 09/04/2010 BOLETIM 49 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/04/2010, 10:41

Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO mesa 8 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/04/2010, 13:28

Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA 8 P/DESPACHAR - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/04/2010, 14:43

Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES MESA 13 P/ JUNTAR PETIÇÃO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/04/2010, 13:15

Mov. [27] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 04/02/2010 BOLETIM NO. 09 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/02/2010, 12:50

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO MESA 8 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/02/2010, 14:07

Mov. [24] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/01/2010, 17:32

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA 8 P/ DESPACHAR - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/01/2010, 17:32

Mov. [23] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: Dra. ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ FUNCIONARIO: NETO NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 09/12/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 09/02/2009 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/12/2009, 14:54

Mov. [22] - Sentença publicada no diário da justiça: SENTENÇA PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 04/12/2009 BOLETIM 327 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/12/2009, 14:49

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO mesa 1 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/11/2009, 14:39

Mov. [20] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/11/2009, 05:24

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO mesa 4 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/03/2009, 16:32

Mov. [18] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO A-51 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/05/2008, 14:48

Mov. [17] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/01/2008, 13:30

Mov. [16] - Redistribuição automática: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

27/09/2007, 15:25

Mov. [15] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

27/09/2007, 15:18

Mov. [14] - Remessa à distribuição: REMESSA À DISTRIBUIÇÃO PARA REDISTRIBUIR NOS TERMOS DA LEI 13.831 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/09/2007, 14:04

Mov. [13] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/08/2006, 15:21

Mov. [12] - Carga ao ministério público: CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO EM 06/07/06 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/07/2006, 16:34

Mov. [11] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/12/2005, 18:43

Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/11/2005, 13:58

Mov. [9] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 141 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/11/2005, 13:26

Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ - JULG. ANTECIPADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/06/2005, 16:39

Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FALAR SOBRE CONTESTACAO CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/03/2005, 17:10

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FALAR S/ CONTEST. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/03/2005, 14:14

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/12/2004, 13:50

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: SELO - URGENCIA - FALTAM COPIAS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/11/2004, 17:30

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESPACHO INICIAL CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/03/2004, 14:34

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

01/03/2004, 12:00

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/03/2004, 08:41

Despacho

•02/05/2025, 16:37

Decisão

•06/03/2025, 14:50

Despacho

•04/12/2024, 15:45

Despacho

•18/01/2024, 06:27

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/07/2023, 18:55

Ato Ordinatório

•23/12/2022, 23:30

Ementa

•23/12/2022, 23:30

Ato Ordinatório

•23/12/2022, 23:30

Despacho de Mero Expediente

•23/12/2022, 23:30

Ato Ordinatório

•23/12/2022, 23:30

Despacho de Mero Expediente

•23/12/2022, 23:30

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 17:19

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 14:02

Todos os documentos(81)

Despacho

•12/05/2026, 17:15

Decisão

•05/12/2025, 10:07

Despacho

•02/05/2025, 16:37

Decisão

•06/03/2025, 14:50

Despacho

•04/12/2024, 15:45

Despacho

•18/01/2024, 06:27

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/07/2023, 18:55

Ato Ordinatório

•23/12/2022, 23:30

Ementa

•23/12/2022, 23:30

Ato Ordinatório

•23/12/2022, 23:30

Despacho de Mero Expediente

•23/12/2022, 23:30

Ato Ordinatório

•23/12/2022, 23:30

Despacho de Mero Expediente

•23/12/2022, 23:30

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 17:19

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 10:59

Ementa

•09/03/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•28/02/2022, 12:17

Despacho de Mero Expediente

•24/02/2022, 08:55

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2020, 12:51

Despacho de Mero Expediente

•12/06/2017, 12:06

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2016, 17:05

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2016, 09:43

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2016, 11:09

Ato Ordinatório

•02/02/2016, 14:03

Voto Relator

•02/02/2016, 14:03

Voto Relator

•02/02/2016, 14:03

Ementa

•02/02/2016, 14:03

Ementa

•02/02/2016, 14:03

Ato Ordinatório

•02/02/2016, 14:03

Ato Ordinatório

•02/02/2016, 14:03

Ato Ordinatório

•02/02/2016, 14:03

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2016, 14:03

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2016, 14:03

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2016, 14:03

Pedido de reconsideração de decisão

•02/02/2016, 14:03

Pedido de reconsideração de decisão

•02/02/2016, 14:03

Pedido de reconsideração de decisão

•02/02/2016, 14:03

Pedido de reconsideração de decisão

•02/02/2016, 14:03

Pedido de reconsideração de decisão

•02/02/2016, 14:03

Pedido de reconsideração de decisão

•02/02/2016, 14:03

Pedido de reconsideração de decisão

•02/02/2016, 14:03

Pedido de reconsideração de decisão

•02/02/2016, 14:02

Pedido de reconsideração de decisão

•02/02/2016, 14:02

Pedido de reconsideração de decisão

•02/02/2016, 14:02

Pedido de reconsideração de decisão

•02/02/2016, 14:02

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2016, 14:02

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2016, 14:02

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2016, 14:02

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2016, 14:02

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2016, 14:02

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2016, 14:02

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2016, 14:02

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2016, 14:02

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2016, 14:02

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2016, 14:02

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2016, 14:02

Ato Ordinatório

•02/02/2016, 14:02

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2016, 14:02

Ato Ordinatório

•02/02/2016, 14:02

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2016, 14:02

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2016, 14:02

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2016, 14:02

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2016, 14:02

Ato Ordinatório

•02/02/2016, 14:02

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•29/02/2012, 12:00

Interlocutória

•07/12/2011, 14:03

Interlocutória

•07/12/2011, 14:03

Interlocutória

•07/12/2011, 14:03

Ato Ordinatório

•07/12/2011, 14:03

Interlocutória

•07/12/2011, 14:03

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2011, 14:03

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2011, 14:03

Sentença

•07/12/2011, 14:03

Sentença

•07/12/2011, 14:03

Sentença

•07/12/2011, 14:03

Sentença

•07/12/2011, 14:03

Ato Ordinatório

•07/12/2011, 14:02

Interlocutória

•07/12/2011, 14:02

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2011, 14:02