Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0328185-33.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Aposentadoria EspecialValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

MARIA JOSE ALVES

Autor

ARACI CORDEIRO DOS SANTOS

Autor

MARIA ROSA MONTE DE SANTANA

Autor

NILDA PIRES BARBOSA

Autor

NAIR LIMA BRAGA

Autor

Advogados / Representantes

GEORGIA CAMPOS TELES DA SILVA

OAB/CE 18141·CPF·Representa: Autor

PAULO TELES DA SILVA

OAB/CE 4945·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO BARRETO SARAIVA

OAB/CE 34870·CPF·Representa: Autor

JAMILY CAMPOS TELES DE LIMA

OAB/CE 8866·CPF·Representa: Autor

ANTENIO ALMEIDA DA SILVA

OAB/CE 2341·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

MARIA JOSE ALVES

Autor

ARACI CORDEIRO DOS SANTOS

Autor

MARIA ROSA MONTE DE SANTANA

Autor

NILDA PIRES BARBOSA

Autor

NAIR LIMA BRAGA

Autor

FRANCISCA MATOS DOS SANTOS

Autor

ESPOLIO DE MARIA JOSE ALVES

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

ESPOLIO DE MARIA JOSE ALVES

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MARIA JAQUELINE ALVES DE MOURA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de GEORGIA CAMPOS TELES DA SILVA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de JAMILY CAMPOS TELES DE LIMA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de PAULO TELES DA SILVA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de ANTENIO ALMEIDA DA SILVA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:19

Juntada de Petição de Resposta

01/03/2026, 18:02

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 23:59

Juntada de documento de comprovação

05/02/2026, 09:50

Expedição de Ofício.

04/02/2026, 16:31

Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 189761799

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 189761799

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189761799

02/02/2026, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 13:57

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2026, 21:50

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 16:44

Todas as movimentações(389)

Decorrido prazo de GEORGIA CAMPOS TELES DA SILVA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de JAMILY CAMPOS TELES DE LIMA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de PAULO TELES DA SILVA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de ANTENIO ALMEIDA DA SILVA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:19

Juntada de Petição de Resposta

Documentos

Petição (Outras)

•09/03/2026, 10:07

Decisão

•27/01/2026, 21:50

01/03/2026, 18:02

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 23:59

Juntada de documento de comprovação

05/02/2026, 09:50

Expedição de Ofício.

04/02/2026, 16:31

Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 189761799

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 189761799

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189761799

02/02/2026, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 13:57

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2026, 21:50

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 16:44

Juntada de Petição de substabelecimento

19/01/2026, 14:55

Conclusos para despacho

24/11/2025, 08:53

Processo Reativado

24/11/2025, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 09:27

Conclusos para decisão

17/09/2025, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:18

Decorrido prazo de JAMILY CAMPOS TELES DE LIMA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 04:34

Decorrido prazo de FRANCISCO BARRETO SARAIVA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 04:34

Decorrido prazo de GEORGIA CAMPOS TELES DA SILVA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:48

Decorrido prazo de ANTENIO ALMEIDA DA SILVA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 11:30

Confirmada a citação eletrônica

26/07/2025, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2025, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 13:37

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 163815419

17/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 163815419

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163815419

15/07/2025, 13:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/07/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 17:31

Conclusos para despacho

30/04/2025, 07:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/04/2025, 13:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

29/04/2025, 13:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/04/2025, 13:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/04/2025, 13:07

Realizado Cálculo de Liquidação

15/04/2025, 12:25

Determinada a redistribuição dos autos

12/03/2025, 15:18

Conclusos para decisão

12/03/2025, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/12/2024, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

25/12/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 13:52

Juntada de outros documentos

19/11/2024, 23:04

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2024, 16:04

Conclusos para despacho

16/08/2024, 15:19

Juntada de Petição de pedido (outros)

30/07/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 10:04

Decorrido prazo de GEORGIA CAMPOS TELES DA SILVA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:36

Publicado Intimação em 11/06/2024. Documento: 80945270

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0328185-33.2000.8.06.0001. AUTOR: MARIA JOSE ALVES, FRANCISCA MATOS DOS SANTOS, ARACI CORDEIRO DOS SANTOS, MARIA ROSA MONTE DE SANTANA, NILDA PIRES BARBOSA, NAIR LIMA BRAGA POLO PASSIVO: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [APOSENTADORIA ESPECIAL] POLO ATIVO: Vistos, etc. Proceda a evolução para cumprimento de sentença. Intime-se a Sra. Maria José Alves, através de s

10/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 80945270

10/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80945270

07/06/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 08:42

Decorrido prazo de COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 03:10

Decorrido prazo de COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 03:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2024, 10:18

Juntada de Petição de diligência

28/05/2024, 10:18

Conclusos para despacho

08/03/2024, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/02/2024 23:59.

04/03/2024, 06:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/02/2024, 13:14

Decorrido prazo de JAMILY CAMPOS TELES DE LIMA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:27

Decorrido prazo de GEORGIA CAMPOS TELES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:27

Decorrido prazo de ANTENIO ALMEIDA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:27

Decorrido prazo de PAULO TELES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:16

Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 78109900

05/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

04/02/2024, 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2024, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0328185-33.2000.8.06.0001. AUTOR: MARIA JOSE ALVES, FRANCISCA MATOS DOS SANTOS, ARACI CORDEIRO DOS SANTOS, MARIA ROSA MONTE DE SANTANA, NILDA PIRES BARBOSA, NAIR LIMA BRAGA REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [APOSENTADORIA ESPECIAL] Vistos, etc. Tendo em vista a solicitação feita pela Defensoria no ID de nº 64537520, determino a intimação do Comando da Polícia Milit

02/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78109900

02/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78109900

01/02/2024, 19:55

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 06:24

Conclusos para despacho

06/09/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 14:45

Mov. [301] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/07/2023, 15:32

Mov. [300] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02187179-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/07/2023 09:55

13/07/2023, 10:27

Mov. [299] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo

22/02/2023, 16:44

Mov. [298] - Encerrar documento - restrição

07/11/2022, 08:57

Mov. [297] - Encerrar documento - restrição

07/11/2022, 08:44

Mov. [296] - Encerrar documento - restrição

07/11/2022, 07:26

Mov. [295] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

06/11/2022, 02:04

Mov. [294] - Conclusão

04/11/2022, 18:16

Mov. [293] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica

04/11/2022, 18:06

Mov. [292] - Encerrar documento - restrição

04/11/2022, 15:53

Mov. [291] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0730/2022 Data da Publicação: 28/10/2022 Número do Diário: 2957

27/10/2022, 20:47

Mov. [290] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2022, 11:46

Mov. [289] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

26/10/2022, 09:58

Mov. [288] - Documento Analisado

26/10/2022, 09:57

Mov. [287] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática Fila de Requisitório Precatório

26/10/2022, 09:48

Mov. [285] - Encerrar documento - restrição

24/10/2022, 15:03

Mov. [286] - Encerrar documento - restrição

24/10/2022, 15:03

Mov. [283] - Encerrar documento - restrição

24/10/2022, 15:03

Mov. [284] - Encerrar documento - restrição

24/10/2022, 15:03

Mov. [282] - Encerrar documento - restrição

24/10/2022, 14:59

Mov. [281] - Encerrar documento - restrição

24/10/2022, 14:59

Mov. [279] - Encerrar documento - restrição

24/10/2022, 14:59

Mov. [280] - Encerrar documento - restrição

24/10/2022, 14:59

Mov. [278] - Encerrar documento - restrição

24/10/2022, 14:55

Mov. [277] - Encerrar documento - restrição

24/10/2022, 14:55

Mov. [276] - Encerrar documento - restrição

24/10/2022, 14:55

Mov. [275] - Encerrar documento - restrição

24/10/2022, 14:55

Mov. [274] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2022, 15:21

Mov. [273] - Conclusão

12/09/2022, 17:48

Mov. [272] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02313972-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/08/2022 10:21

22/08/2022, 10:34

Mov. [271] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02306682-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/08/2022 09:49

18/08/2022, 10:08

Mov. [270] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02306648-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/08/2022 09:43

18/08/2022, 10:08

Mov. [269] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02300903-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 16/08/2022 15:48

16/08/2022, 16:09

Mov. [268] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

05/08/2022, 02:23

Mov. [267] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0617/2022 Data da Publicação: 27/07/2022 Número do Diário: 2893

27/07/2022, 00:12

Mov. [266] - Documento

25/07/2022, 12:57

Mov. [265] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2022, 11:52

Mov. [264] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

25/07/2022, 11:12

Mov. [263] - Documento Analisado

25/07/2022, 11:11

Mov. [262] - Expedição de Ofício: [TODOS] - Ofício Urgente Malote-E-mail - Magistrado(a) ASSINATURA MAGISTRADO(A)

22/07/2022, 13:23

Mov. [261] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2022, 13:23

Mov. [260] - Conclusão

21/07/2022, 17:56

Mov. [259] - Certidão emitida

01/02/2022, 17:19

Mov. [258] - Decurso de Prazo

01/02/2022, 17:19

Mov. [257] - Certidão emitida

10/12/2021, 05:41

Mov. [256] - Certidão emitida

29/11/2021, 11:07

Mov. [255] - Documento Analisado

29/11/2021, 11:07

Mov. [254] - Mero expediente: Intimar o ESTADO DO CEARÁ para se manifestar em 05 dias sobre petição do Espólio de ANTÊNIO ALMEIDA DA SILVA de pgs.577/578 e documentos de pgs.579/584. Fortaleza, 27 de novembro de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

27/11/2021, 12:24

Mov. [253] - Encerrar documento - restrição

04/11/2021, 14:31

Mov. [252] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02327391-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/09/2021 12:06

23/09/2021, 12:28

Mov. [251] - Conclusão

24/06/2021, 20:20

Mov. [250] - Documento

23/06/2021, 15:12

Mov. [249] - Ofício

23/06/2021, 15:07

Mov. [248] - Ofício

23/06/2021, 15:06

Mov. [247] - Certidão emitida

20/06/2021, 10:17

Mov. [246] - Certidão emitida

09/06/2021, 15:45

Mov. [245] - Documento Analisado

09/06/2021, 15:44

Mov. [244] - Petição juntada ao processo

07/06/2021, 00:27

Mov. [243] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02098285-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/06/2021 20:52

06/06/2021, 21:21

Mov. [242] - Mero expediente: Intimem-se as partes acerca dos ofícios de p. 558/561.

02/06/2021, 10:40

Mov. [241] - Concluso para Despacho

01/06/2021, 15:39

Mov. [240] - Ofício

01/06/2021, 12:57

Mov. [239] - Ofício

01/06/2021, 12:56

Mov. [238] - Certidão emitida

01/06/2021, 12:53

Mov. [237] - Certidão emitida

14/05/2021, 09:47

Mov. [236] - Mero expediente: Em atendimento à solicitação do Setor de Precatórios, determino que à SEJUD, promova a retificação dos Ofícios Requisitórios de Precatório de páginas 511/516, tendo em vista o motivo da recusa em página 519, bem como nova expedição de planilhas de cálculos em páginas 540/547.

12/05/2021, 13:10

Mov. [235] - Certidão emitida

17/04/2021, 09:42

Mov. [234] - Conclusão

15/04/2021, 11:35

Mov. [233] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01989429-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/04/2021 14:06

13/04/2021, 14:30

Mov. [232] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0128/2021 Data da Publicação: 09/04/2021 Número do Diário: 2585

08/04/2021, 21:40

Mov. [231] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0128/2021 Teor do ato: Intimem-se as partes para apresentarem manifestação sobre planilha de cálculos do setor da Contadoria do Fórum, fls. 540/547, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Georgia Campos Teles da Silva (OAB 18141/CE)

07/04/2021, 02:00

Mov. [230] - Certidão emitida

06/04/2021, 15:57

Mov. [229] - Documento Analisado

06/04/2021, 14:46

Mov. [228] - Mero expediente: Intimem-se as partes para apresentarem manifestação sobre planilha de cálculos do setor da Contadoria do Fórum, fls. 540/547, no prazo de 05 (cinco) dias.

01/04/2021, 09:28

Mov. [227] - Conclusão

31/03/2021, 09:28

Mov. [226] - Certidão emitida

31/03/2021, 09:21

Mov. [225] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculos.

31/03/2021, 09:21

Mov. [224] - Documento

31/03/2021, 09:21

Mov. [223] - Documento

31/03/2021, 09:21

Mov. [222] - Petição juntada ao processo

29/03/2021, 04:21

Mov. [221] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01954696-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/03/2021 14:36

24/03/2021, 15:04

Mov. [220] - Documento

02/02/2021, 12:43

Mov. [219] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/12/2020, 10:43

Mov. [218] - Concluso para Despacho

09/12/2020, 08:43

Mov. [217] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01603968-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/12/2020 14:45

08/12/2020, 15:10

Mov. [216] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

30/09/2020, 10:29

Mov. [215] - Documento Analisado

24/09/2020, 14:21

Mov. [214] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2020, 09:58

Mov. [213] - Conclusão

05/08/2020, 13:38

Mov. [212] - Certidão emitida

05/08/2020, 13:38

Mov. [211] - Documento

05/08/2020, 13:34

Mov. [210] - Documento

05/08/2020, 13:34

Mov. [209] - Documento

05/08/2020, 13:34

Mov. [208] - Mero expediente: Determino que seja transladada a sentença dos Embargos a Execução de páginas 79/81 do processo apenso de nº 0059566-59.2005.8.06.0001.

19/05/2020, 11:13

Mov. [207] - Conclusão

19/05/2020, 10:59

Mov. [206] - Certidão emitida

12/05/2020, 13:27

Mov. [205] - Certidão emitida

12/05/2020, 13:26

Mov. [204] - Mero expediente: À SEJUD para que certifique quais os motivos da devolução dos ofícios requisitórios. Fortaleza, 04 de maio de 2020. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

04/05/2020, 09:49

Mov. [203] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01108403-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/03/2020 10:09

03/03/2020, 17:30

Mov. [202] - Ofício

16/09/2019, 15:07

Mov. [201] - Ofício

16/09/2019, 15:06

Mov. [200] - Petição juntada ao processo

21/08/2019, 14:03

Mov. [199] - Conclusão

20/08/2019, 09:27

Mov. [198] - Ofício

20/08/2019, 09:26

Mov. [197] - Ofício

20/08/2019, 09:26

Mov. [196] - Certidão emitida

20/08/2019, 09:26

Mov. [195] - Petição juntada ao processo

19/08/2019, 10:25

Mov. [194] - Mero expediente: À SEJUD I para certificar motivo de rejeição dos Ofícios Requisitórios de sequenciais de nº: 5243 e 5244, relatado pelo Setor de Precatório no TJ/CE.

16/08/2019, 16:06

Mov. [193] - Ofício

15/07/2019, 17:19

Mov. [192] - Ofício

15/07/2019, 15:04

Mov. [191] - Encerrar documento - restrição

03/06/2019, 21:58

Mov. [190] - Concluso para Despacho

30/04/2019, 09:40

Mov. [189] - Decurso de Prazo

30/04/2019, 09:40

Mov. [188] - Certidão emitida

30/03/2019, 07:45

Mov. [187] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0108/2019 Data da Disponibilização: 20/03/2019 Data da Publicação: 21/03/2019 Número do Diário: 2103 Página: 604

21/03/2019, 10:05

Mov. [186] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2019, 09:37

Mov. [185] - Certidão emitida

18/03/2019, 08:05

Mov. [184] - Mero expediente: Recebidos hoje. Determino a intimação das partes do processo de execução, na pessoa de seus respectivos procuradores e/ou sucessores habilitados, sobre o teor dos oficios de fls.487/490, no prazo legal de 5(cinco) dias. Expedientes Necessários.

15/03/2019, 17:14

Mov. [183] - Conclusão

15/03/2019, 13:18

Mov. [182] - Ofício

15/03/2019, 13:18

Mov. [181] - Ofício

15/03/2019, 13:18

Mov. [180] - Certidão emitida

15/03/2019, 13:15

Mov. [179] - Mero expediente: Anexar ao ofício requisitório as peças essenciais para acompanhar o mesmo elencados no art.10 da nova Resolução de nº 18/2018. Fortaleza, 13 de março de 2019. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital

13/03/2019, 16:50

Mov. [178] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2019, 15:07

Mov. [177] - Conclusão

07/01/2019, 10:11

Mov. [176] - Trânsito em julgado: CERTIDÃO FLS. 244

07/01/2019, 10:11

Mov. [175] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10672980-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/11/2018 17:29

12/11/2018, 21:26

Mov. [174] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0470/2018 Data da Disponibilização: 19/10/2018 Data da Publicação: 22/10/2018 Número do Diário: 2012 Página: 660/661

22/10/2018, 13:50

Mov. [173] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2018, 07:37

Mov. [172] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimar Francisca Matos dos Santos, Maria Rosa Monte de Santana e Nair Lima Braga, e seu advogado para prestar informações se as mesmas tem parcela à receber do Requisitório Precatório em questão. Expedientes Necessários.

17/10/2018, 09:21

Mov. [171] - Conclusão

11/10/2018, 14:38

Mov. [170] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10599143-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/10/2018 13:49

11/10/2018, 14:13

Mov. [169] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0431/2018 Data da Disponibilização: 25/09/2018 Data da Publicação: 26/09/2018 Número do Diário: 1995 Página: 769/770

26/09/2018, 10:03

Mov. [168] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2018, 07:59

Mov. [167] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2018, 11:01

Mov. [166] - Conclusão

21/09/2018, 07:46

Mov. [165] - Concluso para Despacho

20/09/2018, 14:12

Mov. [164] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido pelo Estado do Ceará, conforme publicação de fls. 458.

17/09/2018, 11:36

Mov. [163] - Mero expediente: Recebidos Hoje. A Secretária Judiciária I, para certificar o decurso de prazo de fls. 458. Expedientes necessários.

14/09/2018, 10:30

Mov. [162] - Concluso para Despacho

13/09/2018, 14:37

Mov. [161] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10435165-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/08/2018 18:20

01/08/2018, 20:47

Mov. [160] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10435116-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/08/2018 18:12

01/08/2018, 20:41

Mov. [159] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0288/2018 Data da Disponibilização: 25/07/2018 Data da Publicação: 26/07/2018 Número do Diário: 1953 Página: 632 - 633

26/07/2018, 19:48

Mov. [158] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/07/2018, 08:12

Mov. [157] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2018, 11:26

Mov. [156] - Concluso para Despacho

23/07/2018, 10:35

Mov. [155] - Conclusão

12/07/2018, 16:35

Mov. [154] - Ofício

12/07/2018, 16:34

Mov. [153] - Ofício

12/07/2018, 16:34

Mov. [152] - Certidão emitida

12/07/2018, 16:30

Mov. [151] - Mero expediente: Reitero despacho de página 449.

11/06/2018, 16:11

Mov. [150] - Concluso para Despacho

25/05/2018, 14:45

Mov. [149] - Mero expediente: Vistos em inspeção. Recebidos Hoje.Expeça-se o precatório/requisitório.Empós, arquivem-se os presentes autos.Expedientes Necessários.

14/05/2018, 09:18

Mov. [148] - Concluso para Despacho

20/04/2018, 15:06

Mov. [147] - Decurso de Prazo

20/04/2018, 15:05

Mov. [146] - Mero expediente: À Secretária Única para certificar o decurso de prazo em relação ao ESTADO DO CEARÁ, quanto à certidão de página 445.

09/03/2018, 13:15

Mov. [145] - Concluso para Despacho

08/03/2018, 14:08

Mov. [144] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10078518-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/02/2018 10:06

19/02/2018, 11:53

Mov. [143] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0043/2018 Data da Disponibilização: 14/02/2018 Data da Publicação: 15/02/2018 Número do Diário: 1844 Página: 544/545

15/02/2018, 10:45

Mov. [142] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2018, 09:42

Mov. [141] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimem-se as partes acerca da planilha de cálculos elaborada pelo Setor de Contadoria do Fórum às fls:436/442, no lapso temporal comum de 5(cinco) dias. Empós, voltem-se conclusos. Expedientes Necessários.

05/02/2018, 13:52

Mov. [140] - Concluso para Despacho

05/02/2018, 10:39

Mov. [139] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculo.

09/01/2018, 16:20

Mov. [138] - Documento

09/01/2018, 16:20

Mov. [137] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2017, 09:10

Mov. [136] - Concluso para Despacho

23/11/2017, 14:48

Mov. [135] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2017, 14:47

Mov. [134] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

08/08/2017, 07:46

Mov. [133] - Mero expediente: Enviar estes autos ao Setor da Contadoria do Forum Clóvis Beviláqua para a atualização dos cálculos.Fortaleza, 21 de julho de 2017. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital

21/07/2017, 11:07

Mov. [132] - Concluso para Despacho

24/01/2017, 09:22

Mov. [131] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10010468-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/01/2017 12:23

13/01/2017, 15:38

Mov. [130] - Conclusão

30/11/2016, 07:14

Mov. [129] - Certidão emitida

30/11/2016, 07:13

Mov. [128] - Ofício

28/10/2016, 09:50

Mov. [127] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0390/2016 Data da Disponibilização: 11/10/2016 Data da Publicação: 13/10/2016 Número do Diário: 1542 Página: 377

13/10/2016, 10:19

Mov. [126] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2016, 09:29

Mov. [125] - Mero expediente: Cumpra-se o art. 10, inciso XII da Resolução 01/2016.Fortaleza, 06 de outubro de 2016.

06/10/2016, 11:33

Mov. [124] - Ofício

02/09/2016, 11:04

Mov. [123] - Ofício

02/09/2016, 11:03

Mov. [122] - Certidão emitida

02/09/2016, 11:02

Mov. [121] - Conclusão

23/05/2016, 10:56

Mov. [120] - Concluso para Despacho

28/04/2016, 17:30

Mov. [119] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10181752-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/04/2016 11:35

28/04/2016, 14:23

Mov. [118] - Certidão emitida

25/04/2016, 13:54

Mov. [117] - Certidão emitida

29/09/2015, 11:00

Mov. [116] - Mero expediente: Expeça-se o precatório/requisitório. Empós, arquivem-se os presentes autos.

28/09/2015, 11:24

Mov. [115] - Concluso para Despacho

16/09/2015, 08:53

Mov. [114] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem

24/04/2015, 16:21

Mov. [113] - Documento

24/04/2015, 16:21

Mov. [112] - Documento

24/04/2015, 16:20

Mov. [110] - Documento

24/04/2015, 16:20

Mov. [111] - Documento

24/04/2015, 16:20

Mov. [109] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

24/04/2015, 16:14

Mov. [108] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem

24/04/2015, 15:11

Mov. [107] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

23/09/2014, 14:42

Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0324/2014 Data da Disponibilização: 12/09/2014 Data da Publicação: 15/09/2014 Número do Diário: 1044 Página: 286/287

12/09/2014, 15:39

Mov. [105] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2014, 08:32

Mov. [104] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/08/2014, 14:49

Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71501461-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/08/2014 08:57

29/08/2014, 09:38

Mov. [102] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2014, 15:21

Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71475100-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/08/2014 13:59

07/08/2014, 14:00

Mov. [100] - Conclusão

20/06/2014, 17:11

Mov. [98] - Ofício

26/03/2014, 12:00

Mov. [99] - Ofício

26/03/2014, 12:00

Mov. [92] - Ofício

06/02/2014, 12:00

Mov. [93] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

06/02/2014, 12:00

Mov. [94] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 01/2014 - FCB

06/02/2014, 12:00

Mov. [95] - Concluso para Despacho

06/02/2014, 12:00

Mov. [96] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 01/2014 - FCB

06/02/2014, 12:00

Mov. [97] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

06/02/2014, 12:00

Mov. [91] - Certidão emitida

06/09/2013, 12:00

Mov. [90] - Ofício

28/08/2013, 12:00

Mov. [89] - Mero expediente: Rec. Hoje. Expeça-se precatório/requisitório. Exps. Cabíveis. Fortaleza, 20 de agosto de 2013. Nismar Belarmino Pereira Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital

21/08/2013, 12:00

Mov. [88] - Concluso para Despacho

01/08/2013, 12:00

Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0159/2013 Data da Disponibilização: 25/07/2013 Data da Publicação: 26/07/2013 Número do Diário: 768 Página:

25/07/2013, 12:00

Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0159/2013 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição da requerida de fls. 350/351. Advogados(s): Paulo Teles da Silva (OAB 4945/CE)

24/07/2013, 12:00

Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70692772-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/07/2013 14:53

24/07/2013, 12:00

Mov. [84] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição da requerida de fls. 350/351.

23/07/2013, 12:00

Mov. [82] - Concluso para Despacho

05/04/2013, 12:00

Mov. [83] - Petição juntada ao processo

05/04/2013, 12:00

Mov. [80] - Mandado

09/01/2013, 12:00

Mov. [81] - Certidão emitida

09/01/2013, 12:00

Mov. [79] - Petição

07/01/2013, 12:00

Mov. [78] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/12/2012, 12:00

Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0314/2012 Data da Disponibilização: 14/12/2012 Data da Publicação: 17/12/2012 Número do Diário: 623 Página: 164/165

19/12/2012, 12:00

Mov. [74] - Petição

18/12/2012, 12:00

Mov. [75] - Petição

18/12/2012, 12:00

Mov. [76] - Petição

18/12/2012, 12:00

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2012, 12:00

Mov. [71] - Expedição de Mandado

12/12/2012, 12:00

Mov. [72] - Mudança de classe

12/12/2012, 12:00

Mov. [69] - Concluso para Despacho

13/11/2012, 12:00

Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/11/2012, 12:00

Mov. [68] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO FAZER DJ DA SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/06/2010, 12:03

Mov. [67] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO RETORNOU DA CONTADORIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/04/2010, 14:32

Mov. [66] - Procedência em Parte: JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO REG.SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/03/2010, 14:00

Mov. [65] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: CONTADORIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/02/2010, 16:01

Mov. [64] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/02/2010, 12:48

Mov. [63] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO RETORNO DA CONTADOTIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/12/2009, 13:30

Mov. [62] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: CONTADORIA DO FÓRUM - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/05/2009, 16:00

Mov. [61] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/08/2006, 13:16

Mov. [60] - Carga ao ministério público: CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO EM 13/07/06 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/07/2006, 17:55

Mov. [59] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/04/2006, 14:20

Mov. [58] - Concluso: CONCLUSO UMPUGNACAO AOS EMBAERGOS A EXECUCAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/01/2006, 15:01

Mov. [57] - Expediente: EXPEDIENTE JUNTADA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/01/2006, 18:06

Mov. [56] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DO AUTOR - CARGA EM 14/12/2005 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/12/2005, 15:37

Mov. [55] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/12/2005, 14:29

Mov. [54] - Expediente: EXPEDIENTE dj urgente - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/12/2005, 14:05

Mov. [53] - Expediente: EXPEDIENTE DJ NOS EMBARGOS A EXECUCAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/10/2005, 14:41

Mov. [52] - Concluso: CONCLUSO sem peticao - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/09/2005, 13:21

Mov. [51] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO carga em 19/08/2005 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/09/2005, 19:20

Mov. [50] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/07/2005, 15:19

Mov. [49] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/07/2005, 15:41

Mov. [48] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/03/2005, 12:39

Mov. [47] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/01/2005, 17:19

Mov. [46] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: P/ AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/09/2004, 15:25

Classe retificada de Procedimento Comum Cível (7) para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078)

21/09/2004, 05:20

Mov. [45] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA ADV. AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/09/2004, 15:00

Mov. [44] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/09/2004, 14:57

Mov. [43] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESPOSTA DO OFICIO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/06/2004, 12:46

Mov. [42] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER OFICIO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/05/2004, 15:23

Mov. [41] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: OFICIO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/03/2004, 17:27

Mov. [40] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: RESPOSTA DO OFICIO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/02/2004, 17:28

Mov. [39] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESPOSTA DO OFICIO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/11/2003, 12:36

Mov. [38] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/10/2003, 16:02

Mov. [37] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/09/2003, 12:28

Mov. [36] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: RESPOSTA DO OFICIO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/07/2003, 15:47

Mov. [35] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESPOSTA DO OFICIO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/05/2003, 14:20

Mov. [34] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DIVERSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/02/2003, 17:56

Mov. [33] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/11/2002, 14:10

Mov. [32] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/11/2002, 16:24

Mov. [31] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO DO BOLETIM 156 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/10/2002, 16:56

Mov. [30] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/10/2002, 14:04

Mov. [29] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: RETORNOU. .T.J - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/04/2002, 15:21

Mov. [28] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/09/1998, 12:30

Mov. [27] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CIENTE MP - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/09/1998, 14:27

Mov. [26] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AG PUBLIC BOL 113/98 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/09/1998, 16:54

Mov. [25] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/09/1998, 14:51

Mov. [24] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/09/1998, 12:38

Mov. [23] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA ADV - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/09/1998, 12:35

Mov. [22] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AG PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/08/1998, 13:59

Mov. [21] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AG PUBLIX=C BOL 105/98 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/08/1998, 15:52

Mov. [20] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/08/1998, 13:05

Mov. [19] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA PGE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/08/1998, 12:29

Mov. [18] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AG PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/08/1998, 13:32

Mov. [17] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AG PUBLIC BOL 92/98 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/08/1998, 13:06

Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/08/1998, 16:44

Mov. [15] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CIENTE MP - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/07/1998, 12:35

Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: SENTENCAS PENDENTES - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/07/1998, 14:30

Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/11/1997, 12:55

Mov. [12] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AG PUBLIC BOL 95/97 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/10/1997, 12:57

Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/10/1997, 12:49

Mov. [10] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CIENTE MP - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/09/1997, 13:03

Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/08/1997, 12:01

Mov. [8] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/05/1997, 12:00

Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/05/1997, 12:00

Mov. [6] - Intimacao: INTIMACAO CODIGO DA FASE: INTIMACAO COMPLEMENTO: ENTREGUE AO DR. PAULO TELES - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/04/1997, 12:00

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/04/1997, 12:00

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/04/1997, 12:00

Mov. [3] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A PROCURADORIA DO ESTADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/04/1997, 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

05/03/1997, 12:00

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/03/1997, 10:39

Despacho

•22/11/2025, 11:11

Documento de Comprovação

•14/10/2025, 14:55

Despacho

•14/07/2025, 15:37

Decisão

•12/03/2025, 15:18

Despacho

•12/12/2024, 13:52

Documento de Comprovação

•05/11/2024, 16:04

Despacho

•07/06/2024, 08:42

Despacho

•18/01/2024, 06:24

Interlocutória

•20/10/2022, 15:21

Interlocutória

•22/07/2022, 13:23

Despacho de Mero Expediente

•27/11/2021, 12:24

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2021, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2021, 15:12

Todos os documentos(124)

Petição (Outras)

•09/03/2026, 10:07

Decisão

•27/01/2026, 21:50

Despacho

•22/11/2025, 11:11

Documento de Comprovação

•14/10/2025, 14:55

Despacho

•14/07/2025, 15:37

Decisão

•12/03/2025, 15:18

Despacho

•12/12/2024, 13:52

Documento de Comprovação

•05/11/2024, 16:04

Despacho

•07/06/2024, 08:42

Despacho

•18/01/2024, 06:24

Interlocutória

•20/10/2022, 15:21

Interlocutória

•22/07/2022, 13:23

Despacho de Mero Expediente

•27/11/2021, 12:24

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2021, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2021, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2021, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2021, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2021, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2021, 10:40

Despacho de Mero Expediente

•12/05/2021, 13:10

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2021, 09:28

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2020, 10:43

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2020, 09:58

Sentença

•05/08/2020, 13:34

Sentença

•05/08/2020, 13:34

Sentença

•05/08/2020, 13:34

Sentença

•05/08/2020, 13:34

Sentença

•05/08/2020, 13:34

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2020, 11:13

Despacho de Mero Expediente

•04/05/2020, 09:49

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2019, 16:06

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2019, 17:14

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2019, 16:50

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2018, 09:21

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2018, 11:01

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2018, 10:30

Despacho de Mero Expediente

•23/07/2018, 11:26

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2018, 16:11

Despacho de Mero Expediente

•14/05/2018, 09:18

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2018, 13:15

Despacho de Mero Expediente

•05/02/2018, 13:52

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2017, 09:10

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2017, 11:07

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2016, 11:33

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2015, 11:24

Despacho de Mero Expediente

•21/08/2014, 15:21

Despacho de Mero Expediente

•21/08/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•23/07/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•13/11/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•04/10/2010, 16:10

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2010, 16:10

Ato Ordinatório

•04/10/2010, 16:10

Ato Ordinatório

•04/10/2010, 16:10

Ato Ordinatório

•04/10/2010, 16:10

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2010, 16:10

Ato Ordinatório

•04/10/2010, 16:10

Ato Ordinatório

•04/10/2010, 16:10

Ato Ordinatório

•04/10/2010, 16:10

Ato Ordinatório

•04/10/2010, 16:10

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2010, 16:10

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2010, 16:10

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2010, 16:10

Ato Ordinatório

•04/10/2010, 16:10

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2010, 16:10

Ato Ordinatório

•04/10/2010, 16:10

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2010, 16:10

Ato Ordinatório

•04/10/2010, 16:10

Ato Ordinatório

•04/10/2010, 16:10

Ementa

•04/10/2010, 16:09

Ementa

•04/10/2010, 16:09

Ementa

•04/10/2010, 16:09

Ementa

•04/10/2010, 16:09

Ato Ordinatório

•04/10/2010, 16:09

Ato Ordinatório

•04/10/2010, 16:09

Ato Ordinatório

•04/10/2010, 16:09

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2010, 16:09

Ato Ordinatório

•04/10/2010, 16:09

Ato Ordinatório

•04/10/2010, 16:09

Ato Ordinatório

•04/10/2010, 16:09

Ato Ordinatório

•04/10/2010, 16:09

Ementa

•04/10/2010, 16:09

Ementa

•04/10/2010, 16:09

Ementa

•04/10/2010, 16:09

Ementa

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Despacho de Mero Expediente

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Sentença

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