Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0253091-10.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA ROSANGELA MENDES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MARIA ROSANGELA MENDES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 11:45

Transitado em Julgado em 01/03/2024

14/05/2024, 11:44

Juntada de Certidão

14/05/2024, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:14

Decorrido prazo de JOAO WILLIAN DE JESUS CARVALHO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

10/02/2024, 09:55

Publicado Intimação da Sentença em 06/02/2024. Documento: 78737980

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA ROSÂNGELA MENDES Requerido: ESTADO DO CEARÁ SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª Vara do juizado especial da Fazenda Pública de Fortaleza Processo nº:0253091-10.2022.8.06.0001 Assunto: Aposentadoria Especial Vistos e examinados. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA c/c OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ajuizada por MARIA ROSÂNGELA MENDES em face do ESTADO DO CEARÁ, objetivando, em síntese, que a parte requerida seja condenada a conceder APOSENTADORIA ESPECIAL à parte autora c

05/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 78737980

05/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78737980

02/02/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 14:14

Julgado improcedente o pedido

26/01/2024, 20:26

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 17:55

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 11:45

Transitado em Julgado em 01/03/2024

14/05/2024, 11:44

Juntada de Certidão

14/05/2024, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/02/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/02/2024, 14:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/02/2024, 14:14

24/02/2024, 00:14

Decorrido prazo de JOAO WILLIAN DE JESUS CARVALHO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

10/02/2024, 09:55

Publicado Intimação da Sentença em 06/02/2024. Documento: 78737980

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA ROSÂNGELA MENDES Requerido: ESTADO DO CEARÁ SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª Vara do juizado especial da Fazenda Pública de Fortaleza Processo nº:0253091-10.2022.8.06.0001 Assunto: Aposentadoria Especial Vistos e examinados. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA c/c OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ajuizada por MARIA ROSÂNGELA MENDES em face do ESTADO DO CEARÁ, objetivando, em síntese, que a parte requerida seja condenada a conceder APOSENTADORIA ESPECIAL à parte autora c

05/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 78737980

05/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78737980

02/02/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 14:14

Julgado improcedente o pedido

26/01/2024, 20:26

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 17:55

Cancelada a movimentação processual

09/11/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 14:01

Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/10/2022, 13:20

Mov. [21] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

30/09/2022, 03:25

Mov. [20] - Concluso para Despacho

26/09/2022, 12:56

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02399506-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/09/2022 12:23

26/09/2022, 12:45

Mov. [18] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

19/09/2022, 17:26

Mov. [17] - Documento Analisado

19/09/2022, 17:26

Mov. [16] - Mero expediente: R.H. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza, 19 de setembro de 2022.

19/09/2022, 17:25

Mov. [15] - Concluso para Despacho

19/09/2022, 14:46

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02382601-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 19/09/2022 14:34

19/09/2022, 14:43

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0829/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 2919

01/09/2022, 18:52

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0829/2022 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Advogados(s): João Willian de Jesus Carvalho (OAB 44506/CE)

31/08/2022, 01:34

Mov. [11] - Documento Analisado

30/08/2022, 13:23

Mov. [10] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários.

30/08/2022, 11:32

Mov. [9] - Concluso para Despacho

30/08/2022, 08:42

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02335775-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/08/2022 01:34

30/08/2022, 01:37

Mov. [7] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

25/07/2022, 02:48

Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

14/07/2022, 11:45

Mov. [5] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line

14/07/2022, 10:35

Mov. [4] - Documento Analisado

14/07/2022, 10:35

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2022, 09:29

Mov. [2] - Concluso para Despacho

09/07/2022, 14:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/07/2022, 14:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/02/2024, 14:14

SENTENÇA

•26/01/2024, 20:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/09/2022, 17:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/08/2022, 11:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/07/2022, 09:29