Procedimento Comum Cível 0696897-02.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2003

Valor da Causa

R$ 2.851,52

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUZIA GADELHA MONTEIRO

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

LUZIA GADELHA MONTEIRO

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOSE NUNES RODRIGUES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 23:59

Publicado Intimação da Sentença em 12/02/2026. Documento: 190075497

12/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

11/02/2026, 21:47

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026 Documento: 190075497

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190075497

10/02/2026, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2026, 21:10

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 16:34

Conclusos para despacho

12/02/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 12:18

Juntada de ofício

26/11/2024, 17:06

Todas as movimentações(100)

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 23:59

Publicado Intimação da Sentença em 12/02/2026. Documento: 190075497

12/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

11/02/2026, 21:47

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026 Documento: 190075497

Documentos

Intimação da Sentença

•10/02/2026, 16:11

Intimação da Sentença

•10/02/2026, 16:11

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190075497

10/02/2026, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2026, 21:10

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 16:34

Conclusos para despacho

12/02/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 12:18

Juntada de ofício

26/11/2024, 17:06

Conclusos para despacho

21/05/2024, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:29

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:20

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:20

Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 78763559

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Luzia Gadelha Monteiro REU: ESTADO DO CEARA Intimem-se as partes, através de publicação no DJ-e e do portal eletrônico, para que se Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0696897-02.2000.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Repetição de indébito]

05/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 78763559

05/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78763559

02/02/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 14:20

Conclusos para despacho

19/01/2024, 14:25

Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/06/2023, 02:38

Mov. [73] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

15/05/2023, 02:21

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02039619-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 09/05/2023 10:22

09/05/2023, 10:47

Mov. [71] - Documento

08/05/2023, 14:01

Mov. [70] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica

08/05/2023, 14:00

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0096/2023 Data da Publicação: 08/05/2023 Número do Diário: 3069

05/05/2023, 21:41

Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2023, 11:47

Mov. [67] - Por decisão judicial: Decisão de fls. 172/173.

04/05/2023, 09:02

Mov. [66] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

04/05/2023, 09:00

Mov. [65] - Documento Analisado

04/05/2023, 09:00

Mov. [64] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2023, 17:26

Mov. [63] - Concluso para Despacho

17/12/2021, 15:45

Mov. [62] - Certidão emitida

18/11/2021, 17:49

Mov. [61] - Decurso de Prazo

18/11/2021, 17:48

Mov. [60] - Encerrar documento - restrição

04/11/2021, 10:29

Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2021, 19:00

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02067279-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/05/2021 07:12

21/05/2021, 07:15

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0177/2021 Data da Publicação: 21/05/2021 Número do Diário: 2614

20/05/2021, 21:04

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2021, 11:46

Mov. [55] - Documento Analisado

19/05/2021, 08:54

Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2021, 13:40

Mov. [53] - Encerrar análise

28/12/2018, 01:30

Mov. [52] - Documento

14/09/2018, 12:21

Mov. [51] - Concluso para Despacho

14/09/2018, 12:21

Mov. [50] - Certidão emitida

14/09/2018, 08:42

Mov. [49] - Documento

14/09/2018, 08:42

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.00619862-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/09/2018 08:49

13/09/2018, 09:25

Mov. [47] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/199017-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/09/2018 Local: Oficial de justiça - José Iraguassu Teixeira Filho

05/09/2018, 18:16

Mov. [46] - Certidão emitida

31/08/2018, 12:07

Mov. [45] - Mero expediente: Cite-se o Estado do Ceará para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o pedido de habilitação de herdeiros, às ps. 141/147, do espólio de José Nunes Rodrigues, nos termos do art. 690, do CPC/2015. Expeça-se mandado de citação.

27/08/2018, 17:31

Mov. [44] - Concluso para Despacho

27/08/2018, 11:33

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10541061-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/11/2016 08:28

23/11/2016, 19:14

Mov. [42] - Certidão emitida

02/07/2015, 16:16

Mov. [41] - Mandado

02/07/2015, 16:15

Mov. [40] - Expedição de Mandado

11/05/2015, 17:54

Mov. [39] - Citação: notificação/Vistos, em despacho. Cite-se o Estado do Ceará para tomar ciência dos cálculos efetuados pela parte exequente, e, querendo, opor embargos a execução nos termos do art. 730 do CPC. Exp. Nec.

06/05/2015, 16:47

Mov. [36] - Decurso de Prazo

06/05/2013, 12:00

Mov. [37] - Conclusão

06/05/2013, 12:00

Mov. [38] - Trânsito em julgado: Movimentação inserida conforme Certidão de Trânsito em Julgado de fls. 114.

06/05/2013, 12:00

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0008/2013 Data da Disponibilização: 05/02/2013 Data da Publicação: 06/02/2013 Número do Diário: 656 Página: 170/171

06/02/2013, 12:00

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0008/2013 Teor do ato: Vistos, em despacho. Intime-se o Estado do Ceará sobre o pedido de habilitação e documentos apresentados às fls. 123/127, no prazo legal. Exp. nec. INTIME-SE O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ. Advogados(s): Jose Nunes Rodrigues (OAB 10346/CE)

04/02/2013, 12:00

Mov. [33] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Intime-se o Estado do Ceará sobre o pedido de habilitação e documentos apresentados às fls. 123/127, no prazo legal. Exp. nec. INTIME-SE O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ.

19/12/2012, 12:00

Mov. [32] - Petição

17/12/2012, 12:00

Mov. [31] - Entranhado: Entranhado o processo 0696897-02.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Preceito cominatorio - Assunto principal:

09/07/2012, 12:00

Mov. [30] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença

12/06/2012, 12:00

Mov. [29] - Certificação de Processo Julgado

10/11/2011, 12:00

Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/09/2010, 11:53

Mov. [27] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: TJ PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/09/2010, 11:41

Mov. [26] - Remessa ao tribunal de justiça: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECEBIDO DO MP - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/08/2006, 13:06

Mov. [25] - Carga ao ministério público: CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO Desde 17/08/2006. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/08/2006, 16:18

Mov. [24] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/07/2006, 11:43

Mov. [23] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/11/2005, 16:34

Mov. [22] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/11/2005, 18:22

Mov. [21] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 187 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/10/2005, 16:40

Mov. [20] - Publicação de intimação: PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/10/2005, 15:36

Mov. [19] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/05/2005, 17:28

Mov. [18] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/05/2005, 15:48

Mov. [17] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A PGE - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/04/2005, 17:48

Mov. [16] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 54 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/04/2005, 11:01

Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: p/ julgar - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/06/2004, 15:56

Mov. [14] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/05/2004, 13:17

Mov. [13] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/05/2004, 12:49

Mov. [12] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/05/2004, 12:57

Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: E.53 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/04/2004, 10:49

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/04/2004, 15:32

Mov. [9] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/12/2003, 13:16

Mov. [8] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: PGE - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/10/2003, 13:21

Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/10/2003, 14:06

Mov. [6] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/10/2003, 13:28

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/09/2003, 12:55

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: CITAR E INTIMAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/08/2003, 12:52

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/08/2003, 14:29

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

30/07/2003, 12:00

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/07/2003, 11:50

Sentença

•27/01/2026, 21:10

Despacho

•27/11/2024, 12:18

Despacho

•29/01/2024, 14:20

Interlocutória

•25/04/2023, 17:26

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2021, 19:00

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2021, 13:40

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2018, 17:31

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2015, 16:47

Despacho de Mero Expediente

•19/12/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•09/12/2010, 00:46

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2010, 00:46

Ato Ordinatório

•09/12/2010, 00:46

Ato Ordinatório

•09/12/2010, 00:46

Todos os documentos(62)

Intimação da Sentença

•10/02/2026, 16:11

Intimação da Sentença

•10/02/2026, 16:11

Sentença

•27/01/2026, 21:10

Despacho

•27/11/2024, 12:18

Despacho

•29/01/2024, 14:20

Interlocutória

•25/04/2023, 17:26

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2021, 19:00

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2021, 13:40

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2018, 17:31

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2015, 16:47

Despacho de Mero Expediente

•19/12/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•09/12/2010, 00:46

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2010, 00:46

Ato Ordinatório

•09/12/2010, 00:46

Ato Ordinatório

•09/12/2010, 00:46

Ato Ordinatório

•09/12/2010, 00:46

Ato Ordinatório

•09/12/2010, 00:46

Ato Ordinatório

•09/12/2010, 00:46

Ato Ordinatório

•09/12/2010, 00:46

Sentença

•09/12/2010, 00:46

Sentença

•09/12/2010, 00:46

Sentença

•09/12/2010, 00:46

Sentença

•09/12/2010, 00:45

Sentença

•09/12/2010, 00:45

Sentença

•09/12/2010, 00:45

Sentença

•09/12/2010, 00:45

Ato Ordinatório

•09/12/2010, 00:45

Ato Ordinatório

•09/12/2010, 00:45

Ato Ordinatório

•09/12/2010, 00:45

Ato Ordinatório

•09/12/2010, 00:45

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2010, 00:45

Ato Ordinatório

•09/12/2010, 00:45

Ato Ordinatório

•09/12/2010, 00:45

Ato Ordinatório

•09/12/2010, 00:45

Ato Ordinatório

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