Execução de Título Extrajudicial 3000397-13.2024.8.06.0167 - TJCE

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 16/04/2025

14/05/2025, 15:53

Juntada de Certidão

14/05/2025, 15:53

Publicado Sentença em 02/04/2025. Documento: 144375966

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 144375966

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3000397-13.2024.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: RAPHAELLE MENEZES DA FROTA PONTEEndereço: Rua Cesarina Barreto Lima, 560, - de 801/802 ao fim, COLINAS DA BOA VISTA, SOBRAL - CE - CEP: 62030-100 REQUERIDO(A)(S): Nome: MENEZES DA FROTA COMERCIO DE VESTUARIO LTDAEndereço: ORIANO MENDES, 591, CENTRO, SOBRAL - CE - CEP: 62010-370Nome: TANILYS VASCONCELOS DE MIRANDAEndereço: Rua Padre Antônio Ibiapina, 262, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-750 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Considerando que a obrigação foi satisfeita pela parte devedora, conforme alvarás contidos nos eventos 109984740, 109984742, 144355972 e 144357459, declaro a extinção da execução, consoante estabelece o art. 924, inciso II, do NCPC, assim o fazendo através desta sentença para que, nos termos preconizados no art. 925 do mesmo Diploma Legal, possa produzir os seus efeitos jurídicos. Sem custas finais e honorários advocatícios. Publicação e registro com a inserção da presente sentença no sistema PJe. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sobral, data da assinatura eletrônica. Marcos Felipe Rocha Juiz Leigo Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença. Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais direitos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Expedientes necessários. Bruno dos Anjos Juiz de Direito

01/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144375966

31/03/2025, 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2025, 15:51

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 14:37

Juntada de certidão

31/03/2025, 14:36

Expedido alvará de levantamento

11/03/2025, 15:15

Juntada de certidão

06/02/2025, 17:51

Juntada de certidão

06/02/2025, 17:46

Expedido alvará de levantamento

21/01/2025, 10:27

Juntada de documento de comprovação

15/01/2025, 15:18

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

15/01/2025, 15:13

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/01/2025, 09:02

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

13/01/2025, 14:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/11/2024, 09:32

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/10/2024, 09:48

Juntada de certidão

15/10/2024, 16:11

Publicado Decisão em 19/09/2024. Documento: 104959317

19/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104959317

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 3000397-13.2024.8.06.0167. EXEQUENTE: RAPHAELLE MENEZES DA FROTA PONTE EXECUTADO: MENEZES DA FROTA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA, TANILYS VASCONCELOS DE MIRANDA DECISÃO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Trata-se de impugnação a penhora. Em análise ao extrato SISBAJUD, modalidade "teimosinha" (ID n. 104808458), verifica-se que de fato houve bloqueio a maior, uma vez que o bloqueio deveria ocorrer no montante de R$ 3.241,69, mas houve a constrição de R$ 4.801,28. Assim, há excesso de execução no valor de R$ 1.559,59 (um mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e nove centavos). Diante do exposto, ACOLHO a impugnação a penhora e determino o imediato desbloqueio de R$ 1.559,59 (um mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), via SISBAJUD. Após, transfira o valor restante para conta judicial e expeça-se alvará em favor da exequente. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Bruno dos Anjos Juiz de Direito

18/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104959317

17/09/2024, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2024, 11:02

Conclusos para decisão

13/09/2024, 15:33

Juntada de certidão

13/09/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 08:49

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/09/2024, 16:07

Decorrido prazo de RAPHAELLE MENEZES DA FROTA PONTE em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 01:03

Publicado Despacho em 27/08/2024. Documento: 99299846

27/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/08/2024, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3000397-13.2024.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: RAPHAELLE MENEZES DA FROTA PONTEEndereço: Rua Cesarina Barreto Lima, 560, - de 801/802 ao fim, COLINAS DA BOA VISTA, SOBRAL - CE - CEP: 62030-100 REQUERIDO(A)(S): Nome: MENEZES DA FROTA COMERCIO DE VESTUARIO LTDAEndereço: ORIANO MENDES, 591, CENTRO, SOBRAL - CE - CEP: 62010-370Nome: TANILYS VASCONCELOS DE MIRANDAEndereço: Rua Padre Antônio Ibiapina, 262, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-750 DESPACHO/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO ESTE DOCUMENTO, QUE VAI ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MM. JUIZ DE DIREITO BRUNO DOS ANJOS, TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL, POSSUI FORÇA JURÍDICA DOS SEGUINTES ATOS PROCESSUAIS:1. DESPACHO;2. CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO.A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. DESPACHO Em atenção ao Despacho/Ofício, exarado pela CGJ, no CPA n. 8500750-76.2022.8.06.0167, para o levantamento de alvará judicial em nome do advogado a procuração deve conter necessariamente a expressão "dar e receber quitação". No caso dos autos, a procuração de ID n. 79494067 contém somente a expressão "dar quitação", de modo que não atende a decisão acima mencionada. Assim, intime-se a autora para sanar o vício ou indicar a sua conta bancária, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, expeça-se alvará. Sobral, data da assinatura digital. BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito

26/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 99299846

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3000397-13.2024.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: RAPHAELLE MENEZES DA FROTA PONTEEndereço: Rua Cesarina Barreto Lima, 560, - de 801/802 ao fim, COLINAS DA BOA VISTA, SOBRAL - CE - CEP: 62030-100 REQUERIDO(A)(S): Nome: MENEZES DA FROTA COMERCIO DE VESTUARIO LTDAEndereço: ORIANO MENDES, 591, CENTRO, SOBRAL - CE - CEP: 62010-370Nome: TANILYS VASCONCELOS DE MIRANDAEndereço: Rua Padre Antônio Ibiapina, 262, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-750 DESPACHO/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO ESTE DOCUMENTO, QUE VAI ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MM. JUIZ DE DIREITO BRUNO DOS ANJOS, TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL, POSSUI FORÇA JURÍDICA DOS SEGUINTES ATOS PROCESSUAIS:1. DESPACHO;2. CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO.A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. DESPACHO Em atenção ao Despacho/Ofício, exarado pela CGJ, no CPA n. 8500750-76.2022.8.06.0167, para o levantamento de alvará judicial em nome do advogado a procuração deve conter necessariamente a expressão "dar e receber quitação". No caso dos autos, a procuração de ID n. 79494067 contém somente a expressão "dar quitação", de modo que não atende a decisão acima mencionada. Assim, intime-se a autora para sanar o vício ou indicar a sua conta bancária, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, expeça-se alvará. Sobral, data da assinatura digital. BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito

26/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99299846

23/08/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 14:20

Juntada de certidão

22/08/2024, 18:04

Conclusos para despacho

22/08/2024, 18:02

Juntada de certidão

12/08/2024, 17:05

Juntada de certidão

12/08/2024, 13:25

Juntada de certidão

12/08/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 16:21

Conclusos para despacho

27/06/2024, 09:47

Decorrido prazo de TANILYS VASCONCELOS DE MIRANDA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de FELIPE FONTELES DE SOUSA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:07

Juntada de Petição de pedido (outros)

25/06/2024, 09:25

Juntada de Petição de diligência

05/06/2024, 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2024, 21:02

Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 87477517

04/06/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2024, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2024, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000397-13.2024.8.06.0167 Despacho 1. Intime-se as partes para manifestação sobre o extrato SISBAJUD, no prazo de 15 (quinze) dias. Sobral, data da assinatura. BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito

03/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87477517

03/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87477517

31/05/2024, 18:00

Expedição de Mandado.

31/05/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 16:55

Conclusos para despacho

29/05/2024, 16:54

Juntada de certidão

23/05/2024, 17:01

Juntada de certidão

17/04/2024, 11:28

Decorrido prazo de TANILYS VASCONCELOS DE MIRANDA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:32

Juntada de Petição de diligência

12/04/2024, 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2024, 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2024, 11:54

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 11:52

Juntada de Petição de pedido (outros)

02/04/2024, 10:24

Publicado Intimação em 12/03/2024. Documento: 80939511

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nome: RAPHAELLE MENEZES DA FROTA PONTEEndereço: Rua Cesarina Barreto Lima, 560, - de 801/802 ao fim, COLINAS DA BOA VISTA, SOBRAL - CE - CEP: 62030-100 A Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000397-13.2024.8.06.0167 - [Compra e Venda] Parte

11/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 80939511

11/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80939511

08/03/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2024, 22:12

Juntada de Petição de diligência

07/03/2024, 22:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2024, 11:27

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 16:50

Conclusos para despacho

09/02/2024, 13:32

Juntada de Petição de pedido (outros)

09/02/2024, 10:00

Publicado Despacho em 06/02/2024. Documento: 79048121

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000397-13.2024.8.06.0167 Despacho No item 2 do contrato acostado aos autos (ID n. 78997770) aponta que o pagamento seria realizado pela Sr. Tanilys Vasconcelos Miranda, inclusive é quem assina o referido contrato, e não pela e

05/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 79048121

05/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79048121

02/02/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 11:05

Conclusos para despacho

02/02/2024, 11:02

Distribuído por sorteio

01/02/2024, 10:15

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/04/2025

Juntada de Certidão

Publicado Sentença em 02/04/2025. Documento: 144375966

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 144375966

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144375966

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Expedido alvará de levantamento

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedido alvará de levantamento

Juntada de documento de comprovação

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